As inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios encerram nesta sexta-feira, dia 16 de agosto. As empresárias podem se inscrever gratuitamente pelo site do Prêmio. A premiação busca fomentar o empreendedorismo feminino e, desde 2004, vem revelando a trajetória profissional de empreendedoras de sucesso através de seus relatos, evidenciando a essência de cada negócio. Na última edição, 3.625 mulheres do país se inscreveram, sendo 465 delas empreendedoras da Bahia.

Podem participar da premiação mulheres com mais de 18 anos e que comandam empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. Um diferencial desta edição está na criação da categoria Produtora Rural, voltada para empreendedoras que explorem atividades agrícolas, pecuárias e/ou pesqueiras. Além desta, o Prêmio contempla também as categorias Pequenos Negócios, para proprietárias de micro e pequenas empresas, e Microempreendedora Individual, para quem trabalha por conta própria e tem seu empreendimento legalizado. Já a categoria Negócios Coletivos foi extinta.

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A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), publicou edital de seleção para educadores do Programa Projovem Urbano. As inscrições serão realizadas somente na Seduc, situada na Avenida Soares Lopes, nº 840, Centro, nas próximas segunda e terça-feira, dias 19 e 20, no período das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.

São oferecidas cinco vagas para Educadores do Ensino Fundamental, três para merendeira, além de inscrições para formadores nas áreas de manicure, depilação e maquiagem, sendo uma vaga para cada área. Ainda poderão participar da seleção, educadores de Participação Cidadã e para o monitoramento do acolhimento às crianças de zero a oito (filhos das jovens atendidas pelo programa) e tradutores e intérpretes de Libras. Há uma vaga para cada uma dessas funções.

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Em nota produzida pela Secretaria de Comunicação de Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro e o deputado estadual Rosemberg Pinto (líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia), consideraram muito positiva e produtiva a reunião que aconteceu nesta quarta-feira, dia 14, entre sindicalistas, parlamentares do PT e do PP, inclusive o líder da bancada do partido, Ronaldo Carletto, além do próprio prefeito e do procurador geral do município, Otávio Augustus Carmo. Segundo a nota, durante o encontro, foram definidos alguns encaminhamentos que vão proporcionar a continuidade do diálogo entre Prefeitura e servidores, em busca de uma solução para o impasse que está provocando a paralisação parcial dos serviços públicos em Ilhéus.

Ficou definido que será criada uma comissão paritária, com a participação de representantes dos servidores e membros da administração municipal de Ilhéus, para analisar as contas da prefeitura e buscar saídas, e a Prefeitura ilheense se compromete a, adquiridas as condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantir o cumprimento dos pleitos reivindicados pelos diversos segmentos das categorias dos servidores públicos municipais de Ilhéus.

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Representantes das mais diversas entidades da sociedade civil organizada de Ilhéus se reuniram nesta quarta-feira com os servidores públicos municipais com o objetivo de discutir sobre a verdade dos números da folha de pagamento e debater sobre o que diz a legislação com relação à obrigatoriedade do município em conceder a reposição salarial, como determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a reunião os servidores apresentaram documentos comprovando que o prefeito de Ilhéus se nega a conceder aos trabalhadores a reposição de 5,84%, como manda a lei, mas inchou a Prefeitura com cargos comissionados, faz uma verdadeira farra de diárias e deu um reajuste de até 360% nos salários dos secretários e demais pessoas que ele nomeou.

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O vereador Lukas Paiva anunciou que o atual prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro e o ex-prefeito Valderico Reis foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a multa no valor de R$ 30 mil cada um, por conta da aplicação indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conforme o Acórdão nº 4924/2013, do TCU, referente ao processo 007.957/2009-8, os dois têm agora o prazo de 15 dias para que comprovem o recolhimento dessa dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente, desde a data do acórdão até o efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor.

Com bases em documentos do Tribunal de Contas da União, Lukas Paiva informou que a condenação trata-se de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra Jabes Ribeiro e Valderico Reis, então prefeitos de Ilhéus nas gestões 2000/2004 e 2005/2007, respectivamente, em decorrência da não aprovação de recursos transferidos para o município de Ilhéus mediantes convênios firmados com o FNDE. “Isso quer dizer que eles vão ter que devolver R$ 612 mil aos cofres públicos”, assegura o vereador.

Trinta dias depois de ter iniciado um movimento pela redução da tarifa do transporte coletivo e a favor da melhoria do sistema de transporte público de Ilhéus, integrantes do Reúne Ilhéus saíram às ruas, no final desta tarde, a maioria vestida de preto, comemorando a resistência da luta e o luto por não ver os pleitos do segmento atendidos. Mais uma vez o alvo das maiores críticas foi o prefeito Jabes Ribeiro. Os estudantes insistem que só sairão da porta do Palácio Paranaguá, depois de sentarem à mesa de negociação com as autoridades municipais.

O manifesto começou a ganhar corpo por volta das 3 da tarde, quando os primeiros estudantes – a maioria da rede pública – começaram a ocupar a praça J.J.Seabra. Mas o manifesto reuniu também homens e mulheres trabalhadores e até idosos que foram às ruas apoiar a luta dos estudantes. Por volta das 5 horas, o grupo iniciou uma caminhada pelas ruas centrais da cidade. No Terminal Urbano foi registrado um início de tumulto entre estudantes e a Polícia Militar.

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Representantes dos sindicatos dos servidores públicos municipais de Ilhéus participam nesta quarta-feira (14), às 9 horas da manhã, de uma reunião no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, para discutir com partidos políticos e membros do Governo do Estado sobre a situação da greve geral que já dura mais de 20 dias e que permanece por tempo indeterminado caso o prefeito Jabes Ribeiro continue se negando a cumprir a lei que garante a reposição salarial dos trabalhadores. Durante a reunião os líderes sindicais estarão apresentando documentos que comprovam que os números da folha de pagamento apresentados pelo prefeito não são reais e que a reposição salarial dos trabalhadores é um direito assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Com o tema central ‘Professando a nossa fé, celebramos com Maria, a Mãe das Vitórias, o centenário da Diocese de Ilhéus’, foi iniciada no último dia 6 a novena em homenagem a Nossa Senhora das Vitórias, uma das padroeiras da cidade. O ponto alto do evento acontece nesta quinta-feira, dia 15, feriado municipal, com a Missa das Intenções, às 7 horas, Missa Solene, às 9h30, e Caminhada de Fé pelas principais ruas do centro, a partir das 16h30, seguida da Bênção do Santíssimo Sacramento. A festa, que todos os anos atrai dezenas de devotos e acontece na Igreja Nossa Senhora das Vitórias, localizada no alto Teresópolis, é promovida pela Diocese de Ilhéus, através da Paróquia de São Jorge.

A novena em homenagem a Nossa Senhora das Vitórias deste ano, que será encerrada nesta quarta-feira, dia 14, trouxe as seguintes reflexões: “Creio no Deus Trindade, Pai, Filho e Espírito Santo”, “Professo um só batismo para a remissão dos pecados” e “Creio em um só Senhor Jesus Cristo, filho unigênito de Deus”. E mais: “Creio na ressurreição dos mortos e na vida eterna”, “Creio na Igreja, Una, Santa, Católica e Apostólica”, Creio em um só Deus, Pai todo poderoso, criador do céu e da terra, de todas  as coisas visíveis e invisíveis” e “Creio em um só Deus que é amor”.

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Agentes Públicos de Ilhéus terão a oportunidade de discutir aspectos da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123/2006) em palestra promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic). A norma estabelece que as licitações públicas feitas nos municípios com valor máximo de até R$ 80 mil devem dar preferência às microempresas e microempreendedores individuais. O evento está previsto para ocorrer na próxima terça-feira, dia 20, em local a ser definido.

Segundo o vice-prefeito e titular da Sedic, Carlos Machado (Cacá), o objetivo do encontro é ampliar os conhecimentos dos agentes públicos sobre a temática, possibilitando maior agilidade nos serviços para a regularização dos empreendimentos. “Nosso objetivo é conscientizar os gestores públicos que atuam no município para a importância de acatar o que determina a legislação, visando o fortalecimento das microempresas, dos microempreendedores e da própria economia local”, enfatiza.

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Ocorre nesta quarta-feira, dia 14, a IX Conferência Municipal de Assistência Social, no auditório da Faculdade de Ilhéus, Rodovia Ilhéus – Canavieiras, no período das 7h30 às 12 horas e de 13h30 às 17 horas. O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SDS), em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, com o tema ‘A Gestão e o Financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)’. A temática é determinada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e será discutida nas conferências de todos os municípios brasileiros.

Segundo o titular da SDS, Jamil Ocké, o objetivo do encontro é mobilizar a comunidade para o debate de assuntos atuais e relacionados à gestão de políticas públicas da assistência social. A conferência é voltada a estudantes de serviço social, sociedade civil, organizações não governamentais e componentes do governo. “A participação da sociedade nesta conferência é de extrema relevância, pois as propostas decididas na nossa cidade farão parte das deliberações para a conferência estadual e logo depois para a nacional”, atesta Ocké.

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) abre nesta quarta-feira (14) as inscrições do concurso público para cartórios extrajudiciais. A quantidade de vagas oferecidas é recorde na área. “O concurso da Bahia é o mais esperado, pois serão estatizados todos os cartórios do estado. São 1 383 ofícios vagos tanto para provimento quanto para remoção, com salário que variam de acordo com a função”, conta o coordenador do curso preparatório Concurso de Cartório, Heverson do Valle.

As inscrições devem ser feitas até o dia 12 de setembro pelo site www.cespe.unb.br do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília organizadora do concurso. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200. Podem concorrer bacharéis de Direitos e pessoas que exerceram a função notarial ou registral por dez anos ou mais. Serão destinadas 5% das vagas a portadores de deficiência.

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Para reduzir o número de veículos apreendidos que estão nas circunscrições regionais de trânsito (Ciretrans) e que não foram retirados por seus proprietários dentro dos prazos, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai realizar a partir desta quarta-feira (14) um leilão de veículos.

O leilão será de forma regionalizada, começando em Camaçari (28ª Ciretran), nesta quarta-feira, às 9h, na Avenida Jorge Amado, s/n, ao lado do Clube Social Desportivo de Camaçari. Ainda no município, acontece o leilão dos lotes da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia (Coorpin-SSP), Feira de Santana.

Na sexta-feira, será na 33ª Ciretran (Cruz das Almas), na Biblioteca Municipal Carmelito Barbosa Alves, Rua 31 de Março, s/n. No dia 20, será na 24ª Ciretran  (Teixeira de Freitas), no Centro Territorial de Educação Profissional do Extremo Sul (Cetepes), Avenida Beira-Vale, nº 38 (antigo Colégio-Modelo), onde também serão leiloados os lotes das Ciretrans de Itamaraju e Eunápolis.

No dia 22, será na 13ª Ciretran (Ilhéus),  no Hotel Barra Vento, Avenida Litorânea Malhado, s/n. No dia 23, acontece na 11ª Ciretran (Santo Antônio de Jesus), no Centro Paroquial da Igreja Matriz, onde serão leiloados também os lotes da 23ª Ciretran (Valença) e 31ª Ciretran (Amargosa).

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A Norma Regulamentadora 12 (NR-12), publicada em portaria do Ministério do Trabalho, define medidas de proteção à saúde e integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Em vigor desde 2008, a exigência legal estabeleceu o prazo, até junho de 2013, para o trabalho de adequação das indústrias. As ações de fiscalização do governo poderão resultar desde uma simples notificação até o fechamento da unidade.

Para auxiliar o setor produtivo a cumprir a lei, o Sebrae e o Serviço Social da Indústria (Sesi), através da sua equipe de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), fecharam uma parceria para disponibilizar as ferramentas técnicas de adequação. A ação é dirigida a micro e pequenas indústrias, de qualquer segmento, com até R$ 3,6 milhões de faturamento anual.

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A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), em parceria com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), desenvolve trabalho voltado para orientar o público masculino.  O projeto Saúde do Homem, realizado nesta segunda-feira, dia 12, no Presídio Ariston Cardoso, tem como objetivos inserir estratégias e ações de prevenção em Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST´s), Hipertensão e Diabetes e elaborar táticas que visem aumentar a demanda dos homens aos serviços de saúde – PSF´s. A próxima abordagem do programa está prevista para ocorrer na Central de Abastecimento do Malhado.

A proposta da secretaria é efetivar a atenção integral à saúde do homem bem como realizar estudos e pesquisas que contribuam para melhoria deste serviço. Durante a manhã, os confinados no Ariston Cardoso participaram de uma triagem, onde foi identificada a história prévia ou familiar de diabetes e histórico de risco de contaminação do vírus HIV, tiveram consulta com médicos do Nasf, bem como aferição da pressão arterial e coleta de sangue para teste de HIV. A secretaria promoveu também palestra sobre DST, hipertensão arterial e diabetes, além da distribuição de preservativos e panfletos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.

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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou, em entrevista ao programa Fatos em Detalhes, da Rádio Cultura, que a Procuradoria Geral do Município entrará com ação na justiça, questionando a legalidade da ação dos grevistas, para assegurar a prestação de serviços à população. O prefeito também destacou que está aguardando o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre os itens que devem compor o índice de despesas com pessoal, para que não haja dúvidas sobre a questão.

Em resposta ao apresentador, Maltez de Athaíde, Jabes Ribeiro destacou avanços da gestão municipal neste primeiro semestre de 2013, e mais uma vez, explicou sobre aspectos financeiros do município. O prefeito reafirmou que irá investir R$ 2 milhões em ações de manutenção da cidade, como operação tapa-buracos, requalificação das praças e intervenções emergências nos morros de Ilhéus.

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Centenas de servidores públicos municipais de Ilhéus realizaram na manhã desta segunda-feira (12) uma grande caminhada pelas ruas do bairro Teotônio Vilela, com a proposta de conscientizar pais, alunos e a comunidade em geral sobre os prejuízos da greve e a necessidade do prefeito Jabes Ribeiro fechar o acordo com os trabalhadores para acabar com a paralisação. Por onde passava os servidores recebiam o apoio da comunidade, que não somente se juntaram ao movimento, como também denunciaram a situação de abandono em que se encontra o bairro, com postos de saúde desativados, ruas esburacadas, esgotos correndo a céu aberto e as escolas que estão sem funcionar desde o inicio do ano.

Os trabalhadores também distribuíram panfletos alertando a comunidade que a demora do prefeito Jabes Ribeiro em fechar o acordo com os servidores públicos municipais, se negando a conceder a revisão salarial como manda a lei, já está prejudicando toda a cidade, principalmente os mais carentes, que poderão perder o Bolsa Família, pois a falta de frequência nas escolas e o atendimento regular nos postos acaba excluindo as crianças do Programa do Governo Federal.  “Mas Jabes não está nem aí para o povo carente de Ilhéus. Prefere mesmo empregar seus amigos filhos dos antigos coronéis, dando a eles salários altíssimos”, denunciaram os servidores.

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