A Secretaria de Saúde de Ilhéus recebeu, na quinta-feira (27), o primeiro lote de medicamentos para abastecer os postos de saúde do município e já começou a tomar as providências necessárias para resolver os principais problemas referentes à estocagem e distribuição dos remédios. Uma das medidas determinadas pela Secretaria é a desativação do almoxarifado da Unidade de Produção de Medicamentos (Farmácia do Povo).

Interditada em 2003 pela Anvisa, após a constatação de diversas irregularidades – inclusive a fabricação de remédios com insumos vencidos – a farmácia continua funcionando apenas para comercialização de produtos. No entanto, ainda se encontram no almoxarifado 37 mil caixas de remédios com prazo de validade ultrapassado. “Todo esse material será destruído, o que já deveria ter sido feito há muito tempo”, afirma a secretária Vera Jasmineiro.

O descaso com a saúde do município e o desperdício de dinheiro público ficaram evidentes na forma como foram encontrados os medicamentos. Apenas do antibiótico Zitamax, que custa em média R$ 47,00 a cartela com três comprimidos, deixou-se perder 440 caixas. Indignada com o que viu, a secretária disse que “nada pode justificar tanto abandono”. Para aumentar o controle na estocagem e distribuição dos medicamentos, o prefeito Valderico Reis determinou que todos os produtos sejam armazenados no almoxarifado da Unidade de Saúde Herval Soledade, no Pontal.

A unidade está sendo recuperada para esta finalidade, já que também foi deixada em estado de abandono pela gestão passada. Segundo técnicos da Secretaria de Saúde, os arquivos e programas de controle de estoque de remédios foram apagados dos computadores. As prateleiras estavam vazias e havia remédios junto a peças de veículos, em salas úmidas e sem ventilação.

A Prefeitura de Ilhéus inicia hoje sexta-feira (28) o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais correspondente ao mês de janeiro. A secretária de Finanças, Alexandra Gonçalves, garante que o prefeito Valderico Reis fez inclusive um esforço concentrado para antecipar a remuneração dos funcionários da educação, que pela primeira vez receberão os salários em lote único.

“Mesmo com as dificuldades que encontramos, estamos garantindo o pagamento dos salários dos servidores em dia”, afirma a secretária de Finanças, lembrando que essa é uma das principais diretrizes do prefeito Valderico Reis. Ela salienta que o governo foi encontrado com dívidas superiores a R$ 2,5 milhões, mas que com austeridade e práticas administrativas corretas a situação está sendo superada. De acordo com a Secretaria de Finanças, todos os servidores efetivos terão os pagamentos creditados em conta nesta sexta.

O Ilhéus Iate Clube e o Centro Náutico da Bahia realizam a partir das 15 horas de amanhã (28) e de sábado (29) a VIII Regata Salvador-Ilhéus, evento que deverá reunir cerca de 100 velejadores da Bahia e de outros estados brasileiros. A regata integra a programação do Centro Náutico da Bahia.

A VIII Regata Salvador–Ilhéus conta com o apoio das secretarias de Turismo e de Esportes e Cidadania. O vice-prefeito e secretário de Esportes e Cidadania, Newton Lima, fará parte da entrega dos prêmios aos vencedores das competições. O secretário de Turismo, Raimundo Mazzei, foi convidado para compor a mesa de honra da solenidade de premiação, que está prevista para as 17 horas do sábado.
O coordenador da regata, Marcelo Tavares, informa que além de procurar reunir um grande número de velejadores de várias partes do país nas diversas classes de veleiros oceânicos, o evento é importante porque promove o turismo na cidade.

De acordo com Eduardo Andrade, gerente do Sebrae, que apresentou o projeto a representantes de várias entidades ilheenses, este é justamente o espírito que se espera encontrar nas autoridades municipais, sem que o setor público promova a tutela do setor privado, conforme ocorre em determinadas situações. “Trata-se de um trabalho conjunto, em que o Sebrae está apresentando a proposta inicial, mas sem qualquer intenção de ter um projeto acabado”.
O projeto de revitalização do comércio varejista de Ilhéus, apresentado pelo Sebrae, conta com o apoio do governo Valderico Reis, que oferecerá os serviços públicos necessários ao êxito do empreendimento, segundo informou na manhã de quinta-feira (27) a secretária de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia, Rúbia Carvalho. “Teremos uma parceria moderna, com divisão das responsabilidades entre o poder público e os empresários, cada um fazendo sua parte”, enfatiza a secretária.

Sem tutela
Eduardo Andrade afirmou que nem mesmo o local em que o projeto será implantado está definido, podendo ser a rua Araújo Pinho, a Marquês de Paranaguá ou outra via, à escolha dos empresários. Pelo projeto inicial, que será objeto de discussões futuras, o município ficará com a parte de fiscalização, segurança e investimentos gerais de infra-estrutura, enquanto os comerciantes criam as regras de comportamento, incluindo questões como horários de trabalho, capacitação de pessoal, melhoria de ambiente interno e modernização dos espaços de negócios.

Os cálculos iniciais apontam para um investimento de R$ 50 mil do Governo do Estado, via Sebrae, parcela igual das entidades representativas comércio, além da contrapartida, em serviços, feita pela prefeitura. Para que o projeto seja executado, há necessidade de amplo entendimento entre os parceiros potenciais. “A Prefeitura não pretende fazer acordo com ´uma entidade´, como se fazia em outros tempos, mas uma parceria ampla, com ´as entidades´ representativas do comércio”, esclarece a secretária Rúbia Carvalho.

O Projeto Sentinela, que atende a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ou qualquer tipo de agressão física e psicológica, voltou a funcionar em Ilhéus, depois de três meses suspenso. Em apenas quatro dias de atuação, os agentes já receberam denúncias e estão dando o devido acompanhamento aos casos notificados.
O projeto é mantido em convênio pelos governos municipal e federal, e os trabalhos reúnem o Conselho Tutelar e as Secretarias de Ação Social, Saúde, Educação e Esportes. O Sentinela também conta com a parceria do Ministério Público e das Polícias Civil, Militar e Federal.
Nova sede
Para ser reativado e ampliar sua atuação, o projeto ganhou nova sede, já que a anterior foi encontrada em situação de completo abandono e com as instalações danificadas. A casa do Sentinela agora está instalada na rua Dom Manoel de Paiva (antiga Ladeira do Café), nº 18, centro da cidade. No local, as crianças e adolescentes contam com áreas para oficinas, brinquedoteca, dormitórios femininos e masculinos, além de salas, banheiros e cozinha.

No total, a equipe envolvida no projeto é composta por 14 funcionários, entre coordenadora , Maria José da Hora , educadoras, assistentes sociais, psicóloga, recepcionistas, secretária e pessoal de apoio. Na casa que funciona como sede, as crianças recebem acompanhamento de psicóloga e assistente social e, em alguns casos, permanecem em observação por 24 horas, período em que são realizados vários exames.

Quando confirma situações de agressão, o Sentinela comunica ao Conselho Tutelar e solicita à polícia a instauração de procedimento investigativo. As crianças atendidas são acompanhadas e retornam ao programa semanalmente para participar de oficinas e projetos da Ação Social.

As obras de infra-estrutura previstas para serem executadas no Porto de Ilhéus nos próximos três anos vão torná-lo capaz de movimentar um volume de cinco milhões de toneladas, por ano. Para ampliá-lo, a Companhia das Docas da Bahia (Codeba) prevê investimento de R$ 21 milhões até 2007. Obras emergenciais como as de enrocamento e construção do dolfin para atracação de navios já começaram e permitirão que o porto tenha capacidade para receber, ao mesmo tempo, três navios de médio porte já no final neste ano. O dolfin estará pronto até março e as obras de enrocamento, em junho.

O coordenador de gestão do porto de Ilhéus, Eduardo Melquíades Silva, afirma que, atualmente, o porto recebe dois navios graneleiros ao mesmo tempo. Após a conclusão das obras em 2007, poderão atracar na base ilheense cinco navios de uma só vez. O dolfin vai resultar numa ampliação em 80 metros do cais (hoje possui extensão de 432 metros). O andamento dos projetos foi avaliado esta semana pelo presidente da Codeba, Jorge Medauar, e pelos membros do Conselho de Autoridades Portuárias de Ilhéus, dentre eles a secretária municipal de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia, Rúbia Carvalho.

Os planos de expansão previstos para o porto local deverão ter reflexo direto na economia ilheense. Os investimentos podem garantir ao município a exportação de novos produtos, como algodão e minério (ferro e magnesita) extraído no oeste da Bahia e em Minas Gerais. Melquíades destaca que, no ano passado, “o porto obteve o melhor resultado de sua história ao exportar de 1 milhão de toneladas”. Melquíades afirma que as obras de enrocamento vão possibilitar a construção de uma nova área de 100 mil metros quadrados para estocagem.

O porto também irá contar com uma base de apoio para as transportadoras. A aquisição do terreno para esta base está sendo negociada entre o presidente da Codeba e o prefeito Valderico Reis, que já iniciaram negociações visando adquirir uma área próxima à concha acústica. A Prefeitura e a Codeba também se mobilizam para que a produção baiana de celulose passe a ser exportada por Ilhéus. Somente com a celulose, o volume de exportação saltaria de 1 milhão para 3,5 milhões de toneladas exportadas pelo porto local.

A primeira edição do Projeto Ilhéus Fitness chega ao final nesta sexta-feira (28), prometendo grandes atrações. O último dia do projeto de verão realizado pela Secretaria de Esporte e Cidadania terá música, dança, performances e muita malhação. A novidade preparada para amanhã será a apresentação de rapel pelo Grupamento do Corpo de Bombeiros.

Os bombeiros vão fazer demonstrações em autoplataforma aérea e escada magirus. As atrações musicais confirmadas até o momento são Zabumbahia, Kissamba, o bloco afro Dilazenze e a cantora Chica de Cidra. E quem curte artes marciais poderá apreciar a demonstração de karatê kyokushin com os alunos e professores da Academia Iron Man.

O secretário de Esportes e Cidadania, Newton Lima, afirma que a primeira edição do evento se transformou num grande sucesso. “Com o Ilhéus Fitness, nós estimulamos a prática segura de exercícios físicos e, também, criamos uma boa atração para a noite ilheense”, disse Newton Lima. “Agora vamos encerrar o projeto em grande estilo”, complementa. O secretário e o prefeito Valderico Reis vão participar da programação de encerramento.

Dia 28 de janeiro, a banda Calypso irá se apresentar na Concha Acústica de Ilhéus, mais de oito mil ingressos foram vendidos antecipadamente, espera-se que o número de espectadores ultrapasse onze mil pessoas.
Com origem no Pará, a banda foi criada em 1999, seu nome foi originado do ritmo tocado no sul do Caribe e que foi adaptado ao ska, misturando jovem guarda, rock, folk, country, lambada e ritmos tradicionais do Pará, com isso encantaram multidões por onde passaram e a cada dia a dupla Joelma e Chimbinha são mais ovacionados. Com seis CDs lançados e um DVD, a banda soma mais de três milhões de copias vendidas e shows por todo o Brasil, Europa, EUA e América Central.

A câmara de Vereadores de Ilhéus começa a pagar o salário atrasado dos servidores e cargos comissionados. Cinqüenta por cento do salário referente ao mês de dezembro será pago amanhã (28), segundo informação do presidente da Mesa Diretora, Raymundo Veloso. Junto com o atrasado, a Câmara quita o salário do mês de janeiro.

Raymundo Veloso disse que a segunda parcela do salário do mês de dezembro será paga em março. O atraso aconteceu em decorrência da falta de repasse de parte do duodécimo de dezembro, que não foi feito pelo ex-prefeito Jabes Ribeiro. Sem à verba, o ex-presidente da Câmara, Zerinaldo Sena, ficou impossibilitado de efetuar o pagamento dos servidores.

Apesar de não ter recebido o complemento do duodécimo de dezembro, o presidente está se empenhando para efetuar o pagamento do salário atrasado. Logo depois de assumir a presidência da Mesa Diretora, ele se sensibilizou com o problema dos servidores, se comprometendo com eles, no sentido de efetuar o pagamento do salário do mês de dezembro.

A Telemar está proibida de cobrar tarifa de assinatura, na Bahia, nas contas emitidas após o último dia 17. Continua valendo a liminar concedida, este mês, pela juíza Lícia Pinto Fragoso, da 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, que determina a suspensão da cobrança da taxa no estado. A empresa de telefonia, no entanto, já entrou com recurso no Tribunal de Justiça, pedindo efeito suspensivo da decisão favorável à ação impetrada pelo Instituto de Ação e Estudo pela Paz com Justiça Social (Iapaz).

A advogada da Iapaz, Cláudia Bezerra Neves, explicou que a liminar foi concedida no dia 14 de janeiro, mas apenas no dia 17 a Telemar foi notificada. Caso a empresa cobre a tarifa nas contas emitidas após esta data, a orientação, segundo Neves, é que os consumidores procurem o Procon. Ela, no entanto, afirmou que a multa diária, de R$1 mil, estipulada em caso de não cumprimento da decisão, pode ser considerada “insignificante” pela companhia.

A liminar, segundo a advogada, continua valendo, pelo menos, até a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, sem data determinada para tal. Ela está confiante de que o TJB não acatará o recurso da empresa de telefonia. Atualmente, o valor da tarifa é de R$36,79 na assinatura residencial e de R$63,57 na comercial.

Ontem, a diretoria da Telemar afirmou, em nota, que é plena a legalidade da cobrança, pelo fato de ser uma tarifa de serviço fixada pela autoridade regulatória, que é a Anatel, além de estar expressamente presente nos contratos de concessão feitos pela União. Para a companhia telefônica, a tarifa é racional, dentro da estrutura tarifária, pois, segunda ela, é uma taxa fixa que corresponde a custos fixos de disponibilização e manutenção. “A escala de racionalidade se verifica no fato de a tarifa de assinatura ser aplicada em praticamente todos os países do mundo. É a forma que as autoridades encontram para garantir a continuidade do serviço com bom nível de qualidade”, citou.

O Colo Colo conseguiu o seu objetivo na estréia perto da sua torcida. Foi suado e em alguns momentos o público presente ao estádio Mário Pessoa se irritou com o time. Mas a vitória de “virada” diante do Poções, por dois tentos a um, garantiu a segunda posição do grupo C do Campeonato Baiano de Futebol Profissional e deu forças ao “tigre” que no próximo domingo faz contra o Itabuna, no estádio Luiz Viana Filho, o “Clássico do Cacau”. A equipe ilheense tomou um susto logo no início do jogo, com um gol de penalidade máxima do adversário. Mas ainda no primeiro tempo soube “virar” o jogo e garantir a vitória. O Juazeiro, com um jogo a mais que o “tigre” e que empatou novamente em casa, desta feita contra o Itabuna, é o líder do grupo com cinco pontos ganhos. Logo em seguida vêm Colo Colo e Fluminense de Feira, com quatro, Poções com 1 e Itabuna, na lanterna, também com um ponto ganho.

“Tenho a consciência de que não fizemos um grande jogo. Mas o objetivo da vitória foi alcançado”, avaliou o técnico Índio. “Agora o nosso trabalho é corrigir os erros, visando a partida de domingo em Itabuna, contra um adversário de qualidade e que precisa muito da vitória. Mas nós também vamos em busca do resultado positivo”, completou. O time se reapresenta nesta quinta-feira, já iniciando os preparativos para o jogo contra o Itabuna. O treinador espera contar com o artilheiro Mário, ainda entregue ao departamento médico. Do grupo que enfrentou o Poções, o técnico só não terá disponível o meio campista Adriano, que foi expulso no jogo desta quarta. A maior decepção da diretoria do Colo Colo ficou por conta do pequeno público pagante, aumentando ainda mais o déficit do clube.

“Estamos em contato com alguns reforços. Sabemos que eles são precisos. Mas só poderemos definir quais as possibilidades financeiras do Colo Colo, após uma reunião com o prefeito Valderico Reis”, disse o presidente José Maria de Santana após o jogo. Esta semana, ele e o presidente em exercício do Conselho Deliberativo do clube, jornalista Maurício Maron, estiveram reunidos com o Assessor de Comunicação da Prefeitura, Robson Hamil, e aguardam uma resposta sobre a data do encontro com o prefeito.

O prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, decretou nesta quarta-feira (26) luto oficial de três dias no município, devido ao falecimento do advogado e ex-prefeito Ariston Cardoso, aos 84 anos. Ele morreu ontem, no Hospital Português, em Salvador, vítima de insuficiência respiratória. O corpo está sendo velado na Loja Maçônica Sul Bahiana e será sepultado às 16 horas, no Cemitério da Vitória.

Além de prefeito, Ariston Cardoso exerceu mandato de vereador, foi presidente da Liga Ilheense de Desportos, Rotary Clube e Academia de Letras de Ilhéus. Presidiu também a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a editoria do extinto jornal Diário da Tarde.

No decreto de luto oficial, Valderico Reis destacou a “importante contribuição de Ariston Cardoso para a comunidade ilheense, no desempenho de vários papéis, todos de extrema relevância”. O prefeito declarou ainda que “a cidade perde um homem público notável, que sem dúvida fará grande falta à sociedade regional”.

A organização do receptivo aos turistas que desembarcam no Porto de Ilhéus recebeu elogios de passageiros dos transatlânticos MSC Armonia e Costa Victoria, além da imprensa especializada. As mudanças implementadas reorganizaram o receptivo e acabaram com as disputas que ocorriam entre empresas de turismo, donos de vans e taxistas dentro da área portuária. As boas-vindas agora são dadas não apenas por ‘gabrielas’, mas por grupos regionais de dança afro e capoeira. A Secretaria de Turismo passou a oferecer também uma profissional bilingüe especializada em receptivos, para orientar os turistas.

O serviço de transporte está disciplinado e placas foram colocadas ao longo do cais com orientações sobre transporte, excursões e serviços de locação de vans e táxis. O secretário de Turismo, Raymundo Mazzei, diz que as intervenções devem servir como chamariz para que as pessoas se sintam bem na cidade e retornem mais vezes. As mudanças começam a dar resultados, mas, segundo ele, serão aperfeiçoadas. “O turista tem várias motivações e um bom receptivo pode fazer a diferença na hora de definir o melhor destino nas suas viagens”, avalia.

Na manhã desta quarta-feira (26), o Porto de Ilhéus recebeu o transatlântico Costa Victoria, com 2.394 pessoas a bordo, entre tripulantes e passageiros. O navio de bandeira italiana atracou pela terceira vez neste ano no porto local, trazendo turistas estrangeiros e brasileiros, como a paulistana Tereza Ravelli. Ela visita Ilhéus pela segunda vez e afirma que “mudou muito a qualidade da recepção oferecida ao turista”. Tereza esteve há cinco anos na cidade e lembra que “naquela época, não havia a organização que estou vendo agora”.

Outra turista paulistana, Roberta Luchesi, afirma ter gostado do clima da cidade e elogiou a recepção calorosa recebida no porto de Ilhéus que, segundo ela, foi bem diferente de outros portos, como os de Salvador e Vitória. “A recepção aqui é organizada, bem melhor e mais animada”, afirma. Assim como Roberta, o técnico em informática Paulo Soares, de Sorocaba (SP), conheceu o município sul-baiano nesta quarta. “A cidade nos contagia”. Quanto ao receptivo, ele aplaudiu a organização e a qualidade do serviço. “Em poucos lugares, nós fomos recebidos com essa festa que acontece aqui”, disse.

Turismo especializado
Não é só o turista que elogia as mudanças. Uma equipe de reportagens da TV TRI, especializada em turismo, está percorrendo a costa brasileira no transatlântico MSC Armonia. A editora Solange Freitas elogiou a estrutura montada pela Prefeitura de Ilhéus nas boas-vindas e na atenção a quem visita a cidade. A equipe saiu de Santos e passou por vários portos brasileiros e, de acordo com Solange, o melhor atendimento foi, “sem dúvida, o oferecido em Ilhéus”.

A execução de projetos que garantam o incremento da produção e o fortalecimento do artesanato local foi discutida na terça-feira (25), entre representantes da Prefeitura de Ilhéus e artesãos do distrito do Salobrinho. O grupo se reuniu com os secretários Jorge Viana (Agricultura, Interior e Pesca) e Raymundo Mazzei (Turismo). A Prefeitura vai orientar os artesãos para que possam produzir artigos e objetos com matéria-prima da região, tendo como maior apelo a identidade própria e a expressão genuinamente ilheense.

A categoria já tem garantido o apoio da Prefeitura para alavancar os projetos. Os artesãos vão poder criar e produzir em maior escala e ganhar um local apropriado para a venda de seus produtos. O secretário de Turismo citou como exemplo da valorização de símbolos regionais e locais a própria Prefeitura, que começou a utilizar em sua marca institucional o hibisco, flor conhecida popularmente como graxa r remete à história da cidade e à sensualidade da personagem Gabriela. “Por isso, é importante que possamos reproduzir no artesanato a nossa cultura e história”, disse Raymundo Mazzei.

Artesãos que trabalham com diversos tipos de produtos participaram da reunião. A artista e professora de artesanato Ruth Soares dos Santos exibiu amostras do trabalho que desenvolve há anos, “aproveitando a obra da própria natureza”. Ruth mostrou-se bastante aberta para criar peças com a “cara de Ilhéus”. Carlos Santos de Oliveira trabalha com artesanato desde os 9 anos. Durante a reunião, ele sugeriu a criação de um espaço próprio para divulgar e comercializar as peças produzidas pelos artesãos ilheenses.

Os representantes do governo presentes ao encontro garantiram que existe total interesse do prefeito Valderico Reis em viabilizar uma área para a exposição e comercialização do artesanato produzido em Ilhéus. Para o secretário Jorge Vianna, “um artesanato de qualidade e identificado com as características regionais, como o que é produzido em nossa cidade, merece o apoio do poder público”.

O novo secretário de Planejamento e Controle Orçamentário de Ilhéus será o professor e sociólogo Selem Rashid Asmar. O anúncio foi feito hoje (dia 26) pelo prefeito Valderico Reis, que afirmou ter mais uma vez escolhido o que “há de melhor” para compor o primeiro escalão do governo ilheense. Selem já assumiu as funções na Secretaria e disse que está pronto para “o desafio que o cargo de orientar o planejamento das ações municipais representa”.

Selem Rashid formou-se em Sociologia e Política no ano de 1967 e possui, entre outros títulos, o da pós-graduação em Demografia pela Universidade de São Paulo (USP) e doutorado em Sociologia Geral pela Universidade de Paris. Atua como docente na Universidade de Santa Cruz desde a sua fundação, sendo titular de seis disciplinas, entre elas as de Metodologia de Pesquisa Científica e Estatística.

Dono de currículo extenso, o novo secretário do governo Valderico Reis também exerceu o cargo de assessor de planejamento da Ceplac. Antes de aposentar-se neste órgão em 1995, Selem assumiu ainda as funções de chefe do Setor de Sociologia e coordenador regional adjunto. Na Uesc, além de continuar lecionando, chefiou os departamentos de Teoria Econômica e Ciências, além de ser membro do Conselho de Pesquisa. Outros cargos exercidos pelo secretário foram os de superintendente de Cultura do Instituto de Cacau da Bahia (ICB), assessor da CNCP, Amurc e secretário de Cultura de Itabuna. Nessa cidade, implantou a Faculdade de Tecnologia e Ciências, instituição em que atuou como diretor acadêmico durante quatro anos.

Segundo o secretário, a formação de sociólogo e sua experiência como gestor e professor agora serão colocadas “à disposição do prefeito Valderico Reis”, que, na sua opinião, está empenhado em realizar no município de Ilhéus um governo dinâmico e transformador. Selem afirma sentir-se desafiado, mas ao mesmo tempo estimulado, “pois confio na proposta da atual administração e na vontade do prefeito de dar o melhor por Ilhéus”.

Dois dos maiores símbolos da tradição cultural de Olivença serão mostrados em apresentação única e aberta ao público, nesta sexta-feira, 28, a partir das 17 horas, na Biblioteca Adonias Filho, centro de Ilhéus. “O Boi-Estrela e a Mulinha” e “As Camponesas” estarão na área externa do prédio, em exibição que será acompanhada pelo Grupo Fazendarte.

As duas manifestações culturais estão presentes em Ilhéus há mais de 200 anos, tendo origem na colonização jesuíta do século XVIII, juntamente com a Puxada do Mastro de São Sebastião. Segundo a coordenadora da Biblioteca, Regina Figueiroa, a idéia de promover o espetáculo neste local tem o objetivo de enaltecer os valores culturais e históricos de Ilhéus. “Essa é também uma atribuição da biblioteca”, argumenta.

A coordenação da Biblioteca Adonias Filho, que é vinculada à Secretaria Municipal de Educação, tem promovido uma série de atividades para ampliar a interação daquela casa com a comunidade ilheense. Projetos como o da contação de histórias, no próprio espaço da biblioteca e em abrigos e hospitais, fazem parte dessa iniciativa. Outras ações com o mesmo objetivo são o resgate e ampliação da internet comunitária e as sessões de filmes abertas ao público.

Em função de iniciativas desse tipo, a Biblioteca tem sido cada vez mais visitada, tanto por ilheenses, como por turistas. Além do acervo de 28 mil títulos e da intensa programação mantida pelo atual governo, um dos principais atrativos daquele espaço é a sua própria condição de prédio integrante do patrimônio histórico do município.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Raymundo Veloso, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-prefeito Ariston Cardoso de Oliveira. Ariston Cardoso, que faleceu por volta das 19 horas de ontem (25), no Hospital Português, em Salvador, foi vereador de 1959 a 1967, presidindo o parlamento ilheense de 1961 a 1963. Ao se eleger prefeito de Ilhéus para o mandato de 1973 a 1977, Ariston Cardoso fez uma administração marcada pela competência e honestidade.

O falecimento do ex-prefeito e vereador de Ilhéus abre uma grande lacuna na vida pública do município, como lembra Raymundo Veloso, acrescentando que ele foi um dos homens públicos mais respeitáveis da Bahia. Ariston Cardoso, que tinha trânsito livre em todas as camadas da sociedade, prestou grandes serviços à educação e a categoria dos advogados, sua profissão.

Raymundo Veloso lamentou a perda do amigo e do líder político que muito trabalhou para o desenvolvimento de Ilhéus. “Ariston Cardoso será sempre lembrado pela forma como conduzia sua vida. Dignidade, honestidade e competência são adjetivos que não podemos separar da personalidade desse decano da imprensa regional ”.

O Banco do Brasil contratou uma empresa para cobrar judicialmente os cacauicultores, que não têm como pagar os débitos contraídos.
Na opinião do advogado Aristótenes Moreira, o governo federal está cobrando indevidamente aos produtores de cacau que aderiram ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, que tiveram suas operações vencidas no último dia 15 e que agora estão sendo cobrados pelo Banco do Brasil e ameaçados de ter o nome negativado junto ao sistema bancário nacional. “Essa dívida que eles cobram é do próprio governo, gerada pelo governo, que induziu o produtor a adquirir um pacote tecnológico da Ceplac, que não deu resultado algum”, disse o advogado, ao participar ontem de uma reunião no Sindicato Rural de Ilhéus, na presença de 60 agricultores de todo o sul da Bahia. “Este valor além de ser indevido, dá possibilidade ao produtor de pedir uma indenização pelos lucros cessantes e pelos danos morais que o governo lhes causou. E eu estou à disposição de vocês”, disse Moreira.

Ele explica que ao longo das duas primeiras etapas do Plano de Recuperação da Lavoura, o governo “aprisionou” o cacauicultor na medida em que os financiamentos eram atrelados ao pacote tecnológico da Ceplac. Na opinião do advogado, os cacauicultores fizeram o que o governo mandou e se não deu certo, a culpa deve recair sobre quem planejou o programa. “Não conheço um caso sequer de resultado positivo do trabalho proposto pela Ceplac. Pelo contrário: quem não se utilizou do pacote tecnológico teve menos prejuízo”, relatou. O advogado ainda lembra que fazer parte do Plano de Recuperação da Lavoura não foi uma opção do produtor. Foi uma ação de responsabilidade social do governo diante da crise que tomou conta do sul da Bahia. “A vassoura-de-bruxa surpreendeu e empobreceu a região”.

Juros escorchantes
Produtor de cacau, João Silva é um dos mais indignados. Ele contraiu um empréstimo de R$ 17.409,08 junto ao Banco do Brasil em 21 de novembro de 95, com vencimento em julho de 2001. De acordo com o banco, este débito hoje está em torno de R$ 100 mil. Silva não concorda com o valor cobrado. Contratou recentemente uma empresa de assessoria em Defesa Rural, em São Paulo, que refez os cálculos. De acordo o a empresa, esta dívida, toda atualizada, é, na verdade, de R$ 28.523,99. “Eu já propus ao banco ficar com a minha fazenda porque não tenho como pagar. Mas eles não querem. Dizem que o débito é maior que o patrimônio”, lamenta João Silva.
Segundo o produtor, a maioria dos fazendeiros de cacau está nesta situação vexatória, sem condições de pagar as primeiras parcelas dos CNT´S (Certificado do Tesouro Nacional), porque em janeiro ocorreu uma coincidência incrível e inaceitável de vencimentos dos financiamentos do Programa de recuperação da Lavoura, com juros referentes à primeira parcela da terceira etapa do Pesa (Programa de Saneamento de Ativos) e a primeira parcela dos CNT´S.
“Esta reunião é no sentido de impedir que o Banco do Brasil coloque os produtores na lista negra”, explica o presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Isidoro Gesteira, salientando que a ação política que vem sendo desenvolvida principalmente pelos deputados Josias Gomes (PT/Ba) e Gedel Vieira Lima (PMDB/Ba) junto ao Governo Federal, vai continuar. O que mais preocupa neste momento as entidades ruralistas, é que, quando os produtores de cacau assinaram os contratos junto ao Banco do Brasil, autorizaram o saque automático do dinheiro disponível na conta do produtor. “Se não pagarmos, os nossos nomes irão pro Serasa”, informa Lavigne. O advogado Aristótenes Moreira garantiu que, nos próximos dias, fará um plantão da sua banca de advogados no Sindicato Rural, para atendimentos individuais aos produtores.

Nilton Barbosa foi responsável pelo lançamento da Visual Esportivo, revista do Rio de Janeiro de circulação nacional nos anos 80.
A nota não informa o motivo do falecimento do jornalista. Nilton Barbosa foi enterrado nesta terça-feira no cemitério São João Batista, em Botafogo, Rio de Janeiro.
A Visual Esportivo, que também era dirigida por Nilson Barbosa, irmão de Nilton, foi a segunda revista especializada em surfe no país, ocupando no início dos anos 80 a lacuna deixada pela extinção da pioneira Brasil Surf.
Além de surfe, Visual publicava matérias sobre skate, vôo-livre e outras modalidades radicais. Depois, Nilton Barbosa lançou a Visual Surf para divulgar exclusivamente a modalidade.
O jornalista esteve em Ilhéus na segunda metade da década de 80, onde fotografou os surfistas, as ondas e picos da época.

Grandes nomes do surfe brasileiro da época, como Roberto Valério, Fred d’Orey e Cauli Rodrigues, Picuruta Salazar, eram alguns dos astros da revista. Nomes destacados da mídia “surfística”, como os fotógrafos Roberto Price e Nelson Veiga, também foram revelados na Visual.
E no escritório paulista, Carlos Sarli e Paulo Lima, diretores e fundadores da revista Trip, eram responsáveis pela comercialização.
Com a ascensão da revista Fluir, a Visual Esportivo começou a perder espaço e parou de circular no final dos anos 80.
Pelo pioneirismo, valorização do surfista brasileiro e pelo acervo de milhares de fotos de surfistas e praias de todo o mundo, Nilton Barbosa ocupa posição destacada na história da comunicação do esporte, merecendo de todos uma homenagem em respeito à sua memória.

A volta às aulas este ano será mais cedo. Já em 31 de janeiro começa o período letivo de milhares de estudantes. Esta é uma época de muitos gastos e toda atenção é pouca. Confira nossas dicas para você não ter dor de cabeças no começo das aulas:

* Atento aos seus direitos: dicas para comprar o material escolar
* PRO TESTE adverte para riscos de se contratar transporte escolar inadequado
* Os cuidados antes de assinar o contrato de renovação de matrícula
* Tira dúvidas sobre matrícula e mensalidade de escolas particulares
* Os direitos das escolas
* Os direitos dos pais e dos alunos
* Lei nº 9.870, dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências

Direitos dos pais e alunos

Matrícula

* Algumas escolas cobram uma taxa para reservar a matrícula para o próximo ano letivo. Fique atento para o prazo da desistência da reserva e devolução dos valores pagos.
* Os pais têm direito a receber de volta a taxa referente à reserva de vaga caso comuniquem no prazo determinado no contrato a desistência da matrícula do filho no colégio.
* É obrigatória a escola divulgar no texto da proposta de contrato o valor da anuidade e o número de vagas por sala 45 dias antes da data final para a matrícula.
* Os alunos já matriculados e em dia com as mensalidades têm direito à renovação da matrícula.

Mensalidade

* O valor da mensalidade deve ser apresentado no ato da matrícula e estipulado no contrato (as parcelas que geralmente são divididas em 12 meses).
* A multa moratória no atraso de pagamento de serviços educacionais é de 2%. (10% é abusivo)
* O reajuste das mensalidades só poderá ser feito uma vez ao ano.

Contrato

* O contrato deve estar redigido em linguagem clara e simples.
* Risque os espaços em branco para evitar possíveis alterações.
* Uma via do contrato, datada e assinada, deverá ficar em poder do responsável pelo aluno; a outra via, com a escola.
* Leia atentamente o contrato, verifique a existência de taxas extras que possam ser cobradas e a cobrança de multas por atraso de pagamento das mensalidades.

Inadimplência

* O aluno que estiver em débito com a escola não poderá sofrer punições pedagógicas (como: suspensão de provas, proibição de assistir as aulas, retenção de documentos) e nem ser exposto a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
* A escola tem a obrigação de expedir a qualquer tempo os documentos de transferência de seus alunos, mesmo que eles estejam inadimplentes.

Materiais escolares, uniformes e atividades extra- curriculares

* A escola não tem o direito de obrigar o aluno a comprar dela o material didático ou o uniforme. Ela pode informar endereços de fornecedores com opções de locais de compra.
* O material não utilizado pela escola no ano anterior deve ser devolvido aos pais.
* Para diminuir as despesas do início do ano, peça a escola uma lista alternativa, contendo os materiais a serem utilizados apenas no primeiro semestre.
* Cursos oferecidos pela escola, tais como cursos livres, viagens e excursões não são obrigatórias, portanto, não deve estar incluso no valor da mensalidade.
* Não se esqueça de fazer pesquisas de preços e exigir sempre a nota fiscal com os produtos discriminados.
* Havendo problemas com os produtos, o consumidor em direito a reclamação: 30 dias para produtos não duráveis e 60 para os duráveis.

Direitos das escolas

Direitos da escola

* A lei permite que a escola recuse a matrícula no ano seguinte se o responsável pelo aluno não tiver pago as mensalidades atrasadas. (mas não pode exigir fiador para a renovação da matrícula).
* Em alguns casos, o devedor pode entrar em acordo com a escola e parcelar as dívidas.
* A escola pode processar o responsável inadimplente na Justiça como um devedor comum. A inclusão de seu nome no serviço de proteção ao crédito é contestada pelo Procon.
* É permitido que as escolas repassem na mensalidade o valor da variação dos custos de pessoal e de custeio, assim como os aprimoramentos didático-pedagógico, desde que comprovado com planilha de custo que deverá permanecer à disposição dos pais.

Educação a distância

A característica que define a educação a distância é a separação física entre alunos e professores. Ou seja, quem ensina não precisa estar no mesmo local que quem aprende. A comunicação é, então, feita através de internet, videoconferência ou até mesmo telefone.

A principal vantagem é a possibilidade de oferecer educação a locais em que não existem, por exemplo, universidades. Assim, não seria mais preciso ir até o Campus para cursar uma disciplina. Outra vantagem da educação à distância é a flexibilidade dos horários.

Assim como qualquer curso, os de educação à distância precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para oferecer titulação. O site do órgão tem uma lista de instituições autorizadas a ministrar cursos de graduação e lato sensu .

No caso do ensino médio, para saber se a instituição está autorizada a oferecer o curso é preciso entrar em contato com a Secretaria de Educação do estado. A lista das secretarias também pode ser encontrada no site do MEC.

No caso dos cursos superiores à distância oferecidos por universidades estrangeiras, eles precisam ser validados por uma instituição de ensino brasileira que ofereça o mesmo curso e que seja reconhecida pelo MEC. Caso contrário, o diploma não será reconhecido no Brasil.

Por isso, antes de escolher uma instituição de ensino, é necessário exigir uma cópia do credenciamento ou autorização do Ministério da Educação (ou, no caso do ensino médio, do Conselho Estadual de Educação) que atestem a regularidade do curso.

Além disso, é aconselhável pedir à instituição a ementa, descrição ou currículo do curso; descrição dos pré-requisitos exigidos; estrutura de suporte, orientação e/ou apoio oferecida; apresentação dos professores, de preferência com mini-currículo; e também o preço.

Ministério da Educação

Associação Brasileira de Ensino a Distância (ABED)

Biblioteca Virtual de Educação a Distância

Tira dúvidas sobre cobrança de mensalidade escolar

Sim, essas multas aplicam-se para as escolas cooperadas da mesma forma como para outros pagamentos em atraso. A multa de 2% é reconhecida pelo código do consumidor e pelo código civil. O juro de mora de até 1% ao mês também é comumente aplicado.

Com alguns cuidados, você compra material escolar pela metade do preço

A Fundação Procon e o Instituto de Pesos de Medidas (Ipem) realizaram em janeiro a ação “De Olho no Material”, uma pesquisa de preço de 118 produtos, em dez estabelecimentos (93 deles foram comparados). O Ipem analisou em laboratório 14 produtos, entre massas de modelar, cadernos e lápis de cor.

O resultado foi parcialmente positivo: enquanto o Procon constatou diferenças de até 250% sobre o preço de um mesmo produto, o Ipem aferiu que todos os itens analisados estavam em conformidade com o indicado nas embalagens. Isto é um avanço para o consumidor: no ano passado, as diferenças de preços levantadas pela pesquisa chegaram a 354,55%. No caso das análises laboratoriais os consumidores podem continuar tranquilos: em 2003 todos os produtos também haviam sido aprovados pelo Ipem.

A pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 9 de janeiro, em cinco regiões . A pesquisa deste ano apresentou considerável redução das diferenças de preços entre os produtos. A variação, que no ano passado chegou a 354,55%, passou para 250%. Apesar da queda, a diferença ainda é gigantesca, evidenciando a necessidade da pesquisa antes da compra.

O mercado oferece uma diversidade de marcas e especificações, cabendo ao consumidor avaliar com muito critério suas reais necessidades. O Procon sugere que qualquer economia é bem-vinda e que muitos itens do material escolar podem ser reaproveitados de um ano para o outro. É importante também se informar sobre as formas de pagamento oferecidas e sobre a possibilidade de desconto para pagamento à vista.

Atento aos seus direitos: dicas para comprar o material escolar

Nessa volta às aulas, a PRO TESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) dá dicas para que os gastos com material escolar, livros didáticos, uniforme e transporte escolar pesem menos no orçamento familiar. As sugestões se referem à qualidade, segurança, preço e condições de pagamento.

* Uniforme – As escolas não podem obrigar os pais a comprar o uniforme no próprio estabelecimento de ensino. Ou indicar uma determinada loja para a compra do uniforme, se o mercado em geral comercializar o produto. Além disso, a escola deve informar qual o modelo de uniforme utilizado, assim como os locais onde pode ser adquirido. O fornecimento exclusivamente pela escola é considerado venda casada, o que é proibido por lei.
* Material Escolar ­– Os pais devem pesquisar os preços em diversos pontos de vendas, como papelarias, depósitos, lojas de departamentos, entre outros. O material da “moda” ou o mais sofisticado nem sempre é o de melhor qualidade ou de melhor preço, por isso é melhor não levar os filhos na hora da compra, para evitar “pressões”. Na impossibilidade de comprar cada item em estabelecimentos diferentes, a saída é pesquisar a lista como um todo. Antes de comprar, deve-se verificar quais os produtos do ano anterior, em bom estado, podem ser reaproveitados. A escola não pode exigir a aquisição de produtos de uma determinada marca ou local específico.
* Livros Didáticos – Normalmente, custam mais do que todos os demais itens do material escolar. Portanto, é importante comparar preços em mais de uma livraria. Os pais não são obrigados a comprar os livros na escola, nem na livraria indicada.
* Transporte Escolar – É o item mais relevante em termos de segurança dos alunos e pais. Além de exigir a apresentação do alvará de circulação, os pais devem avaliar as condições de conservação e segurança do veículo, pedir referências e orientar as crianças para prestarem atenção à conduta do motorista no trânsito. E, obviamente, ler com cuidado cada item do contrato e das condições de pagamento.
* Preço e condições – A PRO TESTE sugere que, na hora da compra, se avalie a qualidade, o preço e as condições de pagamento de produtos similares, que também atendam às necessidades escolares, com economia. Produtos com características de brinquedos podem distrair a atenção da criança, prejudicando o seu desempenho. O material escolar é instrumento de trabalho para o aprendizado, portanto deve ser adequado à finalidade a que se destina.

Itens do Material

* Na escolha dos cadernos, é importante avaliar a impressão das linhas e margens, e se não há dobraduras ou rugas. Cadernos de capa dura são mais resistentes, mesmo que mais caros. Nas réguas, esquadros e compassos, deve-se conferir se a escala e os números são legíveis, e se não há rebarbas, lascas ou ferrugem. As borrachas têm de ser apropriadas a lápis ou canetas. Deve-se evitar as coloridas, de formatos diferentes e com aromas, que podem induzir as crianças mais novas a comê-las.
* O apontador não deve apresentar manchas nem sinais de ferrugem. Deve ser testado antes de comprar. O lápis mais adequado para a escrita é o número 2. Ele não deve ter amassados, lascas ou ranhuras.
* Na compra da caneta, a carga de tinta deve estar completa, e sem vazamentos. Também é aconselhável experimentar o produto. Massas para modelar, giz de cera, cola, tintas têm de ser atóxicos. Para isso, é preciso ler atentamente a composição do produto, bem como as instruções ou recomendações de uso e a facilidade de limpeza (mãos, cabelos, roupas, toalhas etc.).
* Concluída a seleção do material, vale a pena negociar desconto ou melhores condições de pagamento. E exigir sempre a nota fiscal, tíquete do caixa ou cupom do ponto de venda (CPV), pois são fundamentais se houver necessidade de troca.

PRO TESTE adverte para riscos de se contratar transporte escolar inadequado

Na hora de contratar um serviço de transporte escolar, os pais devem estar atentos para garantir a segurança dos filhos. Por exemplo, cuidado para não contratar transporte escolar clandestino, sujeito a ser apreendido pela fiscalização. Para mais segurança, devem exigir a apresentação do alvará de circulação, avaliar as condições de conservação e segurança do veículo, pedir referências e orientar as crianças para prestar atenção à conduta do motorista no trânsito.

O ideal é observar o trabalho dos transportadores antes de contratá-los, parando próximo à escola nos horários de entrada e saída, ou seguir o trajeto do veículo pelo trânsito, avaliando itens como parar em frente à escola (e não na esquina, por exemplo), delicadeza no trato com as crianças, ajuda na subida e descida, cuidados ao dirigir, respeito a semáforos, faixas de pedestre etc.

Ônibus ou microônibus são veículos mais adequados a essa finalidade. É bom lembrar que um preço bem inferior à média cobrada no mercado pode significar um serviço inadequado. A PRO TESTE alerta para as normas de segurança determinadas pelo código de trânsito:

* cintos para cada criança,
* interior do veículo limpo,
* pneus em bom estado,
* lanternas funcionando,
* monitores para acompanhá-las nas viagens e
* motoristas com carteira de habilitação categoria D – própria para ônibus.

As empresas que não estiverem cadastradas não poderão fazer o transporte escolar. Em relação ao contrato de prestação do serviço, é importante negociar para não ter que pagar reserva de vaga, período de férias. Deve ficar claro se haverá reajuste em caso de aumento de preço dos combustíveis. Por fim, pode-se negociar, ainda, a melhor data para pagamento e incluir uma cláusula de multa por descumprimento de horários.

Caixa oferece desconto de até 90% nas dívidas do crédito educativo

Os devedores do extinto Programa de Crédito Educativo (CREDUC) poderão quitar seus contratos nas agências da Caixa Econômica Federal. A medida vale para estudantes e ex-estudantes que têm dividas com o programa cujos contratos tenham sido assinados até 1997. Os descontos oferecidos pela Caixa vão de 80% a 90% aplicados sobre o total da dívida pendente. Para renegociar o contrato é preciso ir até a Caixa e levar CIC, RG e comprovante de residência.

Veja as regras para cada caso específico

* Contratos adimplentes: Direcionado para pessoas que estão pagando o programa em dia, porém, ainda possuem saldo devedor a ser quitado. Nestes casos, o desconto é de até 90% sobre o saldo devedor.
* Contratos inadimplentes: Pessoas que se encontram em fase de amortização do contrato e possuem prestações em atraso. Nestes casos, o desconte é de 80% sobre o saldo devedor.
* Contratos em utilização e carência: Desconto de até 80% para os contratos que se encontram na fase de utilização, ou seja, para pessoas que possuem o débito, mas ainda não começaram a pagar.

Parcelamento
O débito também poderá ser quitado em 12 parcelas, com valor mínimo de R$ 50,00 mensais e entrada de 10% sobre o total da dívida. Quem opta pelo parcelamento não perde o direito ao desconto. Os valores das parcelas e entrada são calculados sobre a dívida já abatida dos descontos.

Casos Específicos

* Contratos com ação judicial contra a Caixa: É permitida a renegociação dos contratos que se encontram sob efeito de liminar, seja por ação civil pública ou individual, desde que o mutuário assine termo de acordo.
* Contratos em protesto ou execução judicial: Para renegociar os contratos com protesto ou execução judicial a agência deve cobrar as custas judiciais e honorários advocatícios de todo processo do cancelamento da execução judicial.
* Contratos já renegociados: Os contratos que já foram renegociados poderão obter novos acordos.

Fique sabendo

* A renegociação dos contratos de crédito educativo foi autorizada pela Lei n° 10.846, de 12 de março de 2004, que dá nova redação à Lei 10.260 de 12 jul 2001, a partir da Medida Provisória 141, de 01 dez 2003.
* Este acordo não vale para o FIES – Programa de Financiamento Estudantil – que entrou em vigor a partir de 1999.

Serviço

* Telefone para esclarecimento ao público 0800 5740101
* Telefone para agendamento 0800. 5742112