PRORROGADA ATÉ DOMINGO INSCRIÇÃO DO VESTIBULAR DA FACULDADE DE ILHÉUS

A Faculdade de Ilhéus prorrogou, até o próximo dia 10 de maio, as inscrições para o Vestibular 2009.2, que disponibiliza vagas para os cursos de graduação em Administração e Ciências Contábeis, no turno noturno, e de Direito, Enfermagem e Nutrição, nos turnos matutino e noturno. A prova do processo seletivo será no dia 17 de maio, a partir das 8 horas, na sede da faculdade, localizada no Km 2,5 da rodovia BA-001, na zona sul da cidade.
As inscrições podem ser realizadas na secretaria da Faculdade de Ilhéus, nesta sexta-feira, das 7 às 13 horas e das 14 às 21 horas, e no sábado, até as 12 horas; na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL), no centro da cidade, apenas nesta sexta-feira, das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas; e através do site www.faculdadedeilheus.com.br até a meia noite de domingo.

Para efetivar a inscrição presencial o candidato deverá preencher um formulário de dados, apresentar o documento oficial de identidade e pagar a taxa de inscrição no valor de 50 reais. Se a inscrição for feita através de procuração, o representante do candidato também apresentará sua identidade original.

No ato da inscrição, será fornecido um comprovante contendo o nome e o número do candidato. Através da internet, após confirmação do pagamento do boleto bancário, é o próprio candidato que imprime o seu comprovante de inscrição. O acesso ao local das provas será feito mediante a apresentação do comprovante de inscrição e do documento de identidade do candidato.

População poderá fiscalizar contas públicas da Câmara até 1º de Junho

Desde o dia 1º de Abril a população ilheense tem acesso às contas públicas da Câmara dos Vereadores. Esse direito de fiscalização veio através da Campanha “Quem Não Deve Não Teme”, que nos últimos quatro anos está sendo feita em mais de 200 municípios baianos. Em Ilhéus a campanha tem o apoio da Cáritas Diocesana, dos representantes do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Nilton Pereira e ex-vereador Ivo Evangelista; estudantes do Instituto Nossa Senhora da Piedade (INSP) e outros grupos de cidadania.
Qualquer pessoa pode ser um fiscalizador, basta ter iniciativa e vontade de participar da Campanha. Para ter acesso as contas públicas da Câmara de Ilhéus, o cidadão deve comparecer à Casa Legislativa até o dia 1º de junho, entre 8 da manhã e 5 da tarde. Mais informações sobre a Campanha “Quem Não Deve Não Teme” podem ser obtidas no site (www.controlepopular.org.br).

Prefeitura Municipal de Ilhéus

Secretários estaduais apresentam e debatem detalhes do Projeto Intermodal em Ilhéus

Seleção de Ilhéus goleia pelo campeonato regional feminino

Em maio, vários eventos continuam agitando a programação do Teatro Municipal de Ilhéus

Novo Complexo Logístico Produtivo trará riquezas e desenvolvimento para a Bahia


Secretários estaduais apresentam e debatem etalhes do Projeto Intermodal em Ilhéus

Os secretários estaduais de Indústria, Comércio e Mineração, e do de Meio Ambiente, Rafael Amoedo Amoedo e Juliano Matos, respectivamente, estiveram durante todo o dia de hoje, 07, em Ilhéus, com a finalidade de apresentar em detalhes o Projeto Intermodal, que inclui a construção de porto, aeroporto e ferrovia, na localidade interiorana de Ponta da Tulha. Com a implantação deste projeto, que inclui parceria com a Prefeitura local, o Governo do Estado quer dinamizar a geração de riquezas e desenvolvimento que beneficiará as regiões oeste, sudoeste e sul, dinamizando a economia em toda a Bahia e trazendo mais qualidade de vida para a sua população, ressaltou Amoedo.

No início da manhã os secretários estaduais mantiveram encontro reservado no Hotel Barravento com o prefeito Newton Lima, o vice Mário Alexandre e todos os secretários municipais, onde, através de filme e slades, detalharam todo o projeto, e, em seguida, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, novamente, durante entrevista coletiva, não só voltaram a explanar sobre o Intermodal como também dirimiram dúvidas dos profissionais de comunicação do eixo Ilhéu/Itabuna.

Nos dois encontros o prefeito Newton Lima disse que, no início da divulgação do projeto, a Prefeitura não tinha o conhecimento total do que ele representaria para Ilhéus, tanto no aspecto ambiental como também no que se refere ao econômico. Por isso, salientou, acompanhado pelo secretário de Governo, José Nazal Pacheco Soub, esteve várias vezes em Salvador para se inteirar de todo o projeto, debater a sua implantação, e poder dessa forma, adotar medidas administrativas.

O prefeito também parabenizou a iniciativa do governo estadual em discutir com a sociedade como um todo, os detalhes do Intermodal, que considera um importante vetor de desenvolvimento não só para Ilhéus, como para toda a região. Devido a necessidade de aprofundar conhecimento do projeto, assim como do seu encaminhamento e implantação, Newton Lima afirmou que foi criada uma comissão municipal para este fim. Inclusive, os secretários Amoedo e Juliano já agendaram reunião com os membros desta comissão para detalhar o projeto.

INTERMODAL – O projeto, que tem gestão pública e privada compartilhada – Estado, União e a Bahia Mineração – se insere dentro do Sistema de Integração Intermodal que envolve rodovias, a Ferrovia da Integração Oeste-Leste, o Porto Sul Bahia e o novo Aeroporto Internacional de Ilhéus. Neste contexto, o novo porto deverá servir como ponto privilegiado de entrada e saída de mercadorias, transformando Ilhéus e toda a região sul numa ponte ligando o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste do Brasil ao oeste e sudoeste baianos, conectando assim a Bahia ao mundo globalizado, assim definem os secretário a importância do Projeto Intermodal.

Seleção de Ilhéus goleia pelo campeonato regional feminino

Ao vencer no estádio Mário Pessoa a seleção feminina de Itororó pelo placar de 5 a 0, no jogo de estreia do campeonato regional de futebol de campo, a equipe de Ilhéus garantiu o primeiro lugar no certame. A segunda rodada será neste domingo (10), a partir das 15 horas, no estádio Ferreirão, em Uruçuca. Os demais jogos da equipe comandada por Arailton Montas Soares de Oliveira estão programados para Floresta Azul (17) e Itororó (24).

Na avaliação do treinador, a equipe se saiu muito bem no jogo de estreia, “embora o primeiro tempo tenha terminado empatado, o que é bem natural para um início de jogo. A partir daí, a nossa ponta direita Jacqueline abriu o placar, motivando as demais jogadoras a atuar com mais intensidade, mudança que favoreceu o surgimento de jogadas bem ensaiadas por Rosângela (atacante), Arlene Borges (centroavante) e Mônica (ponta-esquerda). As outras jogadoras também se sobressaíram bem em toda a partida”, comentou.

O campeonato regional feminino de futebol de campo conta com 12 times e está na sua quarta edição. A equipe de Ilhéus é a atual campeã regional. “No momento, temos o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Esporte e Lazer, e da Câmara de Vereadores, por meio do presidente Jailson Nascimento”, informa Arailton de Oliveira. Segundo ele, a equipe vem lutando para ser novamente campeã e mostrar que Ilhéus tem material humano de expressão nessa modalidade. “Aproveitamos a oportunidade para conclamar os nossos empresários e o comércio de modo geral para que colaborem com o nosso time via patrocínio, pois a participação de nossos empresários é de fundamental importância no sentido de termos uniformes, bolas e outros materiais para treinamento diário”.

Em maio, vários eventos continuam agitando a programação do Teatro Municipal de Ilhéus

A programação divulgada pela Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci) para o Teatro Municipal (TMI) prossegue neste sábado (9), a partir das 19 horas, com o show “Canto Novo”, do artista ilheense Pedro Hoisel, que estará se apresentando com sua Banda. Já na próxima quarta-feira (13), também a partir das 19 horas, retorna ao palco do TMI o projeto “Maio, mês da dança”, através de um grande espetáculo, que contará mais uma vez com a participação de grupos e academias da cidade, sempre explorando estilos consagrados como jazz, sapateado, dança do ventre, balé clássico e moderno.

Na sexta-feira (15) e no sábado (16), a partir das 20 horas, a companhia de dança Garcia Fernandes apresenta uma fusão do teatro, da dança e do vídeo, numa homenagem ao ritmo portenho mais famoso do mundo: o tango. No domingo (17), em duas sessões, às 19h30min e 21 horas, o riso tomará conta do palco do Teatro Municipal de Ilhéus com o humorístico, sucesso de público em todo o Brasil, “As solteironas”.

Nos dias 23 e 24, a partir das 19 horas, visando homenagear os 50 anos da Bossa-Nova, a escola Clave de Sol estará apresentando o melhor do gênero que marcou e continua marcando a música brasileira. O espetáculo contará com participação especial de Sabará e do Grupo Encontros. No dia 28, a partir das 20 horas, acontece show musical apresentado por Gabriel Santiago & Banda, com a presença de músicos de carreira internacional. Finalmente, no dia 30, encerrando a programação de maio, será apresentado o espetáculo infantil de dança – “Maio, mês da dança infantil” – com a participação de academias e grupos de Ilhéus. Antes, nos dias 20 e 27, sempre a partir das 19 horas, o projeto “Maio, mês da dança” será novamente apresentado com a participação de grupos e academias da cidade, e sempre valorizando estilos variados de dança, como jazz, sapateado, dança do ventre, balé clássico e moderno, entre outros.

Novo Complexo Logístico Produtivo trará riquezas e desenvolvimento para a Bahia

Um novo ciclo de desenvolvimento integrado terá início na Bahia a partir da implantação do novo complexo logístico produtivo envolvendo a Ferrovia Oeste-Leste, o Porto Sul Bahia, o Novo Aeroporto Internacional de Ilhéus, uma área industrial nas imediações da BR-101, uma Zona de Processamento de Exportações – ZPE, novos acessos rodoviários e o Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). Tudo isto formará um grande polo gerador de riquezas e desenvolvimento que beneficiará as regiões oeste, sudoeste e sul do estado, dinamizando a economia e trazendo mais qualidade de vida para a população.

Um dos pontos principais do novo complexo logístico produtivo é a Ferrovia Oeste-Leste. Em que consiste este empreendimento?

Trata-se de uma rede ferroviária a ser construída pelo governo federal ligando Figueiropólis, no estado do Tocantins, a Ilhéus, cortando toda a Bahia no sentido oeste-leste. A ferrovia vai percorrer, ao todo, 1,5 mil quilômetros, atravessando 32 municípios baianos distribuídos por 1,1 mil quilômetros. A nova linha férrea interligará o Porto Sul, a ser construído na Ponta de Tulha,.em Ilhéus, ao Norte/Nordeste e Centro Oeste do Brasil, podendo, futuramente, interligar-se com uma rede que chegará ao Oceano Pacífico, promovendo uma maior integração da América do Sul. A construção da Ferrovia Oeste-Leste faz parte do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, sendo que o investimento previsto, de R$ 4,1 bilhões, já está no orçamento da União.

O edital de licitação para a construção da nova ferrovia deverá ser lançado neste mês de maio e a construção deve começar ainda este ano, com vários trechos sendo executados simultaneamente. A previsão é que o trecho entre Caetité e Ilhéus fique pronto até 2011.

O traçado da Ferrovia Oeste-Leste foi apresentado no início de abril ao governador Jaques Wagner pelo presidente da empresa Valec Engenharia, José Francisco das Neves, responsável pelo projeto. Segundo ele, o cronograma da ferrovia está sendo cumprido e a Valec já entregou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) aos órgãos competentes para obter a licença prévia ambiental.

Qual as possíveis cargas a serem transportadas pelos trens?

Levantamentos prévios mostram que a nova ferrovia já nasce com uma demanda de carga que assegura o seu pleno funcionamento, principalmente por conta do minério de ferro de Caetité, com fluxo estimado em 60 milhões de toneladas/ano, e grãos do oeste baiano, com 6,2 milhões de toneladas/ano. Além disso, há demanda prevista para o transporte de carvão mineral, cimento, álcool, madeira de reflorestamento, papel e celulose, minerais não-metálicos e outros produtos além de contêineres.

O que é o Porto Sul Bahia?

O Porto Sul Bahia foi concebido para ser o mais novo sistema portuário do Brasil, dentro de uma concepção avançada e integrada e em sintonia com o que de mais moderno existe no mundo, tanto do ponto de vista de logística e engenharia quanto de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Todo o projeto do porto se insere dentro de um complexo logístico produtivo integrado que envolve a Ferrovia Oeste-Leste, o novo Aeroporto Internacional de Ilhéus, uma área industrial nas imediações da BR-101, uma Zona de Processamento de Exportações – ZPE e o Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). Tudo isto formará um grande polo gerador de riquezas e desenvolvimento para toda a região sul do estado.

Neste contexto, o novo porto deverá servir como ponto privilegiado de entrada e saída de mercadorias, transformando Ilhéus num centro de ligação entre o sudoeste e o oeste da Bahia, e o Nordeste, o Centro Oeste e o Norte do Brasil. Trata-se de um porto offshore, ou seja, as operações de carga e descarga de navios ocorrerão a cerca de três quilômetros da costa, de forma segura e com o mínimo de impacto visual e ambiental.

Concepção artística computadorizada do Porto Sul Bahia

O novo complexo do Porto Sul integrará um grande hub (anel) logístico que se configurará numa solução para o atual gargalo existente nos portos baianos. Para sua implantação, já foi desapropriada pelo governo uma área de 1.771 hectares na Ponta da Tulha, onde serão implantadas as áreas de apoio ao porto e o novo aeroporto. É importante frisar que nenhuma atividade industrial será realizada próximo ao litoral.

Qual a perspectiva de geração de empregos para a região?

As estimativas apontam que o Porto Sul Bahia deverá promover a geração de cerca de 55 mil postos de trabalho diretos e indiretos até 2019.

Por que a escolha da Ponta da Tulha?

Porque, segundo estudos detalhados realizados, este é o local mais propício para a instalação de um novo porto na região, tanto do ponto de vista de logística e topografia quanto de localização ambiental, permitindo criar ao seu redor uma extensa área de preservação. Durante a fase de estudos técnicos, seis possíveis locações foram objeto de análises por técnicos especializados: Campinho (em Maraú), Serra Grande, Ponta da Tulha, Aritaguá, Distrito Industrial, Porto do Malhado e Olivença. A Ponta da Tulha foi a que se mostrou mais adequada para sediar o novo porto.

Localizada a cerca de 18 quilômetros de Ilhéus, na Praia Norte, logo após a localidade de Aritaguá, a Ponta da Tulha reúne boas condições de topografia, excelente calado marítimo offshore (19 metros em média) para a implantação do terminal e movimentação dos navios, facilidade de acesso por terra para a futura integração rodoferroviária e topografia favorável.

O que será feito para compatibilizar o empreendimento com a preservação ambiental?

O Porto Sul Bahia e todo o complexo logístico à sua volta estão sendo concebidos dentro do conceito do desenvolvimento sustentável, que busca compatibilizar as atividades econômicas com a preservação ambiental e a justiça social. Assim, todo o empreendimento trará consigo uma série de medidas de preservação e valorização dos ativos ecológicos e sociais que terão um efeito extremamente positivo no ecossistema da região, criando zonas de preservação rigorosa, corredores ecológicos, APAs e parques estaduais abertos à visitação e integrados a uma política consciente de ecoturismo.

De imediato, estão previstas três ações ambientais estratégicas:

1) Criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral na Lagoa Encantada;

2) Melhorias na APA da Lagoa Encantada e Rio Almada; e

3) Ampliação e Regularização do Parque Estadual da Serra do Conduru.

Está prevista ainda a criação de extensas áreas de conservação e amortecimento ecológico ao redor do empreendimento, livres das atuais pressões urbanas, da especulação imobiliária e da exploração desordenada que hoje caracterizam a região. Por outro lado, é bom lembrar que a inatividade socioeconômica pode gerar exclusão e destruição ambiental. Caso o novo porto não seja implantado na região, a área em foco ficará sujeita a um processo de degradação por conta de pressões urbanas desordenadas e ocupações irregulares e uma especulação imobiliária que beneficiará a apenas alguns poucos.

Com o novo empreendimento, serão requalificadas e valorizadas as unidades de conservação já existentes, como as APAs da Lagoa Encantada e do Rio Almada e o Parque Estadual do Conduru. Estima-se que, até 2019, cerca de R$30 milhões deverão ser investidos pelo Governo do Estado na preservação e requalificação do meio ambiente na região, recursos que de outro modo não seriam disponibilizados.

Como fica a articulação do novo porto com o setor turístico? Não haverá prejuízo ao turismo com os novos equipamentos?

O Porto Sul Bahia – juntamente com o novo Aeroporto Internacional de Ilhéus, ao qual estará acoplado – deverá servir como elemento impulsionador do turismo em toda a zona litorânea do sul da Bahia,. A maior facilidade de transporte e um florescente turismo de negócios fomentado pelo novo complexo logístico que será implantado na região beneficiará todo o trade turístico e de serviços, gerando mais receita e novos postos de trabalho para o setor.

O novo porto terá uma convivência harmoniosa e sinérgica com o setor do turismo, a exemplo do que já ocorre nos portos de Suape, em Pernambuco, localizado a apenas três quilômetros do Eco Resort Cabo de Santo Agostinho e a poucos quilômetros de Porto de Galinhas, e Itajaí, em Santa Catarina, a seis quilômetros do Balneário Camboriú, importantes pólos turísticos. Afinal, negócios e turismo caminham juntos, pois onde há desenvolvimento econômico naturalmente há um incremento das atividades ligadas ao entretenimento, hospedagem, alimentação, transporte, comércio e serviços em geral.

Qual o impacto do empreendimento sobre as cidades da região?

Espera-se um impacto significativo nos centros urbanos localizados na área de influência do projeto, daí porque o governo já está tomando providências para compatibilizar os novos empreendimentos com o crescimento sustentável da região. Além do bipólo urbano de Ilhéus-Itabuna, a área de influência direta do projeto compreende também as cidades de Uruçuca, Buerarema e Itajuípe, localizadas num raio de 30 quilômetros do complexo.

Inicialmente, será feita a duplicação da Rodovia Jorge Amado – que liga Itabuna a Ilhéus. A duplicação dessa estrada não terá impacto apenas regional, mas poderá significar mais uma “ponte” para o escoamento da produção do norte/noroeste de Minas Gerais através do sul da Bahia. Além de trazer mais turistas em busca das praias, é claro. Ilhéus também ganhará um Anel Rodoviário para evitar congestionamentos na área urbana. A efetiva institucionalização de uma possível Região Metropolitana com eixo no bipolo Ilhéus-Itabuna deverá ser oportunamente debatida no decurso da implantação do projeto, a partir de ampla discussão entre as municipalidades envolvidas, instâncias do governo estadual, sociedade civil e setor empresarial. Seja qual for essa decisão, uma nova institucionalidade será necessária para assegurar unidade e efetividade às políticas da gestão territorial urbana em sua nova dimensão.

Institucionalizando-se ou não uma nova Região Metropolitana, a gestão territorial precisará ser reconfigurada e reaparelhada para que possa contemplar adequadamente, de forma integrada e sinérgica, os diversos fatores e variáveis estruturadores de sua qualidade e sustentabilidade, notadamente em relação aos seguintes aspectos:

1. Adequado atendimento ao incremento da demanda habitacional;

2. Estruturação física, institucional e operacional do saneamento ambiental, resgatando passivos e contemplando incremento previsto de demanda;

3. Estruturação da mobilidade urbana em cada município na rede de articulação metropolitana e desta com as diversas malhas da integração viária estadual e nacional;

4. Implantação e aparelhamento adequado de equipamentos e serviços públicos de referência regional, contemplando, no mínimo as áreas da Saúde; Educação; Desenvolvimento Social; Cultura, Esporte e Lazer.

5. Aperfeiçoamento e fortalecimento institucional das administrações municipais e seus serviços;

6. Aperfeiçoamento e fortalecimento da integração dos órgãos estaduais e federais com atuação sobre a região;

7. Aperfeiçoamento e fortalecimento do sistema de planejamento e gestão estratégica da Região em integração com o macroplanejamento do Estado e do Governo Federal;

8. Estruturação e preservação do conforto urbano nas sedes e distritos municipais.

Parlamentares aprovam reforço de R$ 1 bilhão para os municípios

O Congresso aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 8/09, do Poder Executivo, que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar a queda da transferência de recursos da União causada pela crise financeira internacional. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2008. O projeto vai a sanção presidencial.
A queda aconteceu porque a retração da atividade econômica reduziu a arrecadação do governo federal, que também concedeu incentivos fiscais para estimular a economia usando impostos cuja arrecadação é transferida em parte aos municípios.
Para o repasse ser efetivado, ainda será necessária a edição de uma medida provisória nos próximos dias.


Créditos

Os parlamentares aprovaram também dois projetos de crédito suplementar. O primeiro é o PLN 2/09, que abre crédito de R$ 37 milhões para a Eletrobrás executar novas prioridades estabelecidas na revisão da sua estratégia de negócios para este ano.

O principal beneficiado é o projeto de implantação da rede de gasoduto para atendimento de produtores independentes de energia termelétrica em Manaus (AM).

Em benefício de outras empresas do grupo Eletrobrás, o Congresso aprovou o PLN 3/09, que dá crédito especial de R$ 310,5 milhões para viabilizar a execução de empreendimentos cujas licenças foram arrematadas em leilão feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2008.

Entre eles, está a ampliação da capacidade de geração e de transmissão de energia elétrica nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

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Rádio Bahiana de Ilhéus agora pertence à Conquista FM

O pastor Adilson Neves, diretor da Rádio Comunitária Conquista FM, em Ilhéus, é agora sócio-majoritário da Rádio Bahiana AM. O anúncio foi feito ontem (6) à noite e já repercutiu nos meios empresariais da cidade. Ele adquiriu as cotas do ex-vereador Gilmar Sodré. O pastor Adilson Neves foi o idealizador do projeto comunitário da Rádio Conquista FM e logo expandiu a emissora atraindo programas e profissionais de grande audiência. Agora, pretende implementar mudanças radicais na grade de programação da emissora.

Aeronáutica abre vagas para controle de tráfego

A Aeronáutica abriu concurso para admissão ao curso de formação de sargentos na especialidade de controle de tráfego aéreo. São 160 vagas para candidatos de nível médio (veja aqui o edital:http://www.fab.mil.br/portal/cabine/concursos/01_IE_CFS_ME_BCT_2010.pdf). O curso será ministrado pela Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP), com duração de um ano. O candidato deve ser solteiro, ter menos de 17 anos e nem ter completado 24 anos até a data da matrícula. Além disso, ter altura mínima de 1,55 metros para mulheres e 1,60 metros para homens. O candidato será submetido a exames de escolaridade e aptidão psicológica, inspeção de saúde e de avaliação do condicionamento físico.

CONFISCO À VISTA

Golpe de Estado está saindo do forno!

… por Jorge Serrão

Um organismo, sediado em Washington, que estuda e monitora a realidade da América Latina, enviou ao Senado brasileiro um documento em que chama a atenção para os próximos movimentos políticos do presidente Lula da Silva, rumo a um ‘populismo socialista’. Plano tramado entre todos os presidentes do sul do planeta.
O estudo adverte que Lula pretende lançar medidas populares de impacto,incentivando o consumo para seus eleitores de baixa renda.
Segundo o dossiê, a intenção de Lula é consolidar seu poder de voto para uma futura reforma política que vai autorizar, a partir de agosto de 2009, a reeleição para um mandato de mais seis anos. O documento assinala que Lula prepara um dos maiores movimentos de reestruturação econômica, voltado somente para as classes populares, dentro do projeto de longevidade no poder. Segundo o estudo, os EUA estariam muito preocupados com este tipo de populismo no Brasil, que é um País continental e onde o povo é submisso, sem cultura e informação para avaliar as consequências políticas deste movimento rumo ao socialismo, tipo cubano e inspirado no ‘Stalinismo’.


O plano de Lula é comparado ao do venezuelano Hugo Chávez. Segundo o estudo, conta com o apoio de grandes investidores europeus.

O dossiê, vindo dos EUA com a classificação ‘confidencial’, foi analisado segunda-feira, com toda cautela, em uma reunião fechada, do colégio de Líderes do Senado. Alguns parlamentares o viram com ceticismo. Outros senadores chamaram a atenção para fatos objetivos já em andamento.

Curiosamente, segundo observou um senador, os norte-americanos anteciparam o parecer de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que constataram irregularidades insanáveis’ na prestação de contas da campanha à reeleição. O PT recebeu R$ 10 milhões de empresas que têm concessões de serviços públicos, o que a lei proíbe.

Lula e seus associados tomariam a medida de golpe antes que peçam seu afastamento do governo.

O estudo norte-americano adverte para a possibilidade de um confisco tributário em fundos e em poupanças acima de R$ 50 ou 60 mil reais.

Nos dois casos, o dinheiro só poderia ser movimentado de seis em seis meses, sob risco de remuneração quase nula.

Os fundos seriam tributados em 35% dos ganhos. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil tem um levantamento completo sobre os investimentos feitos por 36 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.

O Governo também quer investir pesado no segmento de moradias populares.

Segundo dados oficiais, mais de 90% do gigantesco déficit habitacional de 7,8 milhões residências está na faixa de famílias com renda de até cinco salários mínimos. No cenário desenhado pelos norte-americanos, uma coisa é certa. O governo vai criar por Medida Provisória um fundo para obras de infra-estrutura com recursos do FGTS.

A novidade ruim é que o risco do investimento ficará com o trabalhador. Os trabalhadores poderão investir até 20% dos saldos de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na construção de rodovias, ferrovias e portos, além de o br as nos setores de saneamento básico e energia elétrica.

O novo fundo será chamado de FI-FGTS. Terá orçamento inicial de R$ 5 bilhões, originários do patrimônio líquido do FGTS. Bolsa Carro?

Além do plano para os fundos, os norte-americanos revelam que Lula fechou acordo com uma companhia chinesa para financiar carros populares pela bagatela de R$ 5 mil. Os carros seriam subsidiados com financiamentos do BNDES, no prazo de 60 meses. Os veículos seriam de passeio e mini-vans para transporte de mercadorias. isso acabaria por quebrar todas as outras fábricas de carros.

Outra idéia seria reduzir impostos para aparelhos de consumo mais populares e aumentar ainda mais a carga tributária para bens não populares,como automóveis de luxo. Quer dizer, carros acima de R$ 40.000,00, como o governo os avalia.

Comissários do Povo?

Um dos pontos mais polêmicos revelados pelos norte-americanos é que o governo Lula quer patrocinar um projeto de segurança voltado para a organização de milícias de bairros.
As milícias foram uma idéia copiada da Venezuela. Na terra de Hugo Chávez, o síndico de bairro tem poderes de um xerife. O modelo lembra os velhos ‘comissariados do povo’, da extinta (porém mais viva que nunca na cabeça dos petistas) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Isso já tinha sido sugerido pelo Stalin.

Fortuna do Lula

O estudo revela que a fortuna pessoal de Lula da Silva é estimada pela revista Forbes em 2 bilhões de dólares. O presidente estaria usando tal fortuna para comprar televisões a cabo, a fim de formar uma rede de comunicação com o filho Lulinha, que estaria administrando uma fortuna pessoal de R$ 900 milhões. (Vide contratação do Lulinha pela Band)
Lula espera comprar uma rede de televisão, para preparar uma rede pessoal de divulgação para sustentar o trabalho de comunicação do governo petista.

Lula comprando jornalistas amestrados?

No estudo norte-americano, foi identificada a preocupação do presidente em manter várias redes de televisão sob seu controle.

Segundo o dossiê, o presidente estaria pagando ‘por fora’ para jornalistas famosos, de grandes redes de tevê e jornais, especialmente escalados para analisar a notícia de uma maneira não contundente ao governo petista.

O estudo também adverte que o presidente estaria comprando a oposição com ameaças de denunciar as mazelas dos opositores.

A Globo já tirou os comentários do Arnaldo Jabor da CBN.
A Globo recebeu 800 milhões em empréstimo camarada do PT através do Governo e do BNDES pára pagar contas da rede de TV a Cabo NET-SKY que estavam falidas e devendo muito a redes americanas.

Em troca, a Rede Globo só mostra Lula SORRINDO ou em ANGULO FOTOGRÁFICO FAVORÁVEL em seus TeleJornais. Serra só aparece em fotos SISUDO E/OU MAL HUMORADO. Junte a isso a PROPAGANDA DO ‘3’ do Banco do Brasil já semeando de forma podre, minando o povo não esclarecido que tudo que se relacione a ‘3’ é bom !

Já, já. a Petrobrás vai fazer campanha com ‘3’ e outras estatais também.
Lula elevou a idade para receber Bolsa Família até 17 anos Milhões de pobres recebendo 300,00 (2 por família), sem trabalhar, vão votar no Lula.

Sabia que o maior acionista da TAM é a mulher do Zé Dirceu? E o Governo ajudou a afundar a Varig para a TAM subir. Na verdade você acha que é a mulher do Zé Dirceu que é acionista da TAM ou ela é laranja da quadrilha do PT?

‘Para que o mal triunfe basta que os bons não façam nada’…
(Edmund Burke).

Blog do Ricky – Na Itàlia – Novas atualizaçoes‏

Acompanhem o nosso Blog, editado direto de Verona na Itàlia.

Kaká tem boa atuação, Milan derrota Catania e segue na luta pelo Scudetto

Corte de Cabelo a domicilio em Verona

Julio Cesar, um extraordinàrio Goleiro

Paciente que foi 1º caso de gripe suína na Itália se recupera

André Repezza: Em busca de uma oportunidade

Chuva de Pedras Hoje em Verona

Fiat, a empresa símbolo da Itália

Ricky Mascarenhas

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e-mail: ricardo.culturarte@gmail.com
msn: ricardo_mascarenhas@hotmail.com

Prefeitura Municipal de Ilhéus

Newton assina termo de adesão ao projeto “minha Casa, Minha Vida”

Secretaria de Saúde intensifica vacinação com idosos em Ilhéus

Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus realiza eleição nos dias 21, 22 e 23


Newton assina termo de adesão ao projeto “minha Casa, Minha Vida”

Este é mais um importante passo que damos no sentido de minimizarmos o déficit habitacional em nosso município, ao mesmo tempo que beneficiamos as famílias de baixa renda, que em sua grande maioria não tem um teto próprio para se abrigar. Desta forma se expressou o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, ao assinar na manhã de hoje, dia 06, durante solenidade no salão nobre do Palácio Paranaguá, o termo de adesão ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal através da Caixa Econômica, que vai garantir para Ilhéus cerca de 1.000 moradias (casa ou apartamento).

O prefeito fez questão de frisar que o município, de imediato, acionará todas as secretarias afins para que as demandas necessárias para viabilização do projeto sejam realizadas no mais breve tempo possível. Tanto que, anunciou que já na próxima quarta-feira, dia 13, será dado início ao cadastramento dos interessados, devendo até o final desta semana ser divulgado o local e horário para as inscrições.

Com relação aos locais aonde serão construídas as casas ou conjunto de apartamentos, Newton Lima adiantou que o município já dispõe de uma boa área no bairro do Iguape onde poderão ser erguidas aproximadamente 500 casas, ficando as demais para serem distribuídas na zona sul da cidade. “O que não podemos é perder tempo para viabilizar nossa participação no projeto, pois quanto mais agilidade, mais moradias iremos garantir para a nossa comunidade”, salientou.

O superintendente regional da Caixa Econômica, Antônio Almeida, parabenizou o prefeito por procurar agilizar o encaminhamento do projeto, frisando que o município, além das moradias, também será beneficiado diretamente com a geração de emprego e renda, uma vez que a mão-de-obra será local. Lembrou que em todo o país, o presidente Luís Inácio Lula da Silva determinou a construção de um milhão de casas dentro do projeto “Minha Casa, Minha Vida”.

Presente à solenidade, o diretor Executivo da Viação São Miguel, João Duarte, afirmou que a sua empresa já se cadastrou ao programa, e para isso irá adquirir terreno próprio para beneficiar 320 funcionários que se encontram enquadrados dentro das exigências do projeto. “Creio que essa é uma oportunidade ímpar para que unamos esforços junto com a União e Município, e assim poder garantir moradia digna para os trabalhadores”, frisou.

PROJETO – “Minha Casa, Minha Vida”, é um programa do Governo Federal que será implementado através de parcerias com os estados, municípios, empresas e movimentos sociais. Do total de moradias ( um milhão), 400 mil serão destinadas á famílias com renda mensal de até três salários mínimos, ou seja R$ 1.395,00, estando definido que a prestação mensal será correspondente a 10% da renda familiar, com o valor mínimo fixado de R$ 50,00. Isso, como exemplo, significa que, uma família que tem renda mensal de R$ 800,00, pagará uma prestação de R$ 80,00.

Na solenidade de assinatura do termo de adesão, estavam presentes o vice-prefeito Mário Alexandre; os secretários Gilvan Tavaraes (Finanças), Paulo Goulart (Obras), Carlos Freitas (Serviços Urbanos e Transporte), Augusto Macedo (Assistência Social e Trabalho), José Nazal Pacheco Soub (Governo), Ivanilton Lima (Esporte e Cidadania), Isidoro Gesteira (Interior), Marcos Corrêa (Assessor de Comunicação), e Jorge Bahia (Chefe de Gabinete), além do gerente geral da CEF de Ilhéus, Djalma Melo, entre outros.

Secretaria de Saúde intensifica vacinação com idosos em Ilhéus

Seguindo orientações do Ministério da Saúde, que prorrogou até o dia 16 o prazo para vacinar pessoas com mais de 60 anos contra a gripe, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde intensificou algumas ações para garantir que a população idosa da cidade seja vacinada durante este período. Desde que a campanha começou em Ilhéus, mais de 8 mil idosos já foram imunizados. O trabalho, que foi iniciado com dez equipes móveis na zona rural, teve o ponto alto no último dia 25 – Dia Nacional da Campanha contra a gripe – e ganha novo reforço com ação de imunização nas agências de bancos.

A iniciativa visa atingir as pessoas idosas que costumam freqüentar os bancos neste período do mês para receber o pagamento de aposentadorias. De acordo com a coordenadora de imunização do município, Kátia Chagas, equipes já estão de prontidão para aplicar a vacina contra o vírus influenza. “Elas estarão posicionadas na frente das agências localizadas na Marquês de Paranaguá (centro comercial), das 8 da manhã até o horário de fechamento dos bancos, e qualquer pessoa com mais de 60 anos que ainda não tenha sido imunizada poderá ser vacinada”, salientou. A vacina estará disponível em frente às agencias no centro da cidade até a próxima sexta-feira (8) e continua à disposição da população em todos os postos fixos de saúde, além de contar com o reforço das unidades móveis.

Todas as semanas, as equipes móveis visitam igrejas, associações de moradores e demais entidades que agrupam uma significativa quantidade de idosos. Em Ilhéus, a meta da Secretaria de Saúde é de imunizar 80% da população com mais de 60 anos, que corresponde a 19.750 pessoas. Desde que a campanha foi iniciada, no último dia20, mais de 8 mil idosos já foram imunizados. De acordo com a secretária de Saúde, Marleide Figueiredo, mesmo com a prorrogação do prazo as equipes estão intensificando o trabalho para que a meta seja atingida dentro do prazo, “garantido que os idosos da cidade estejam livres dos riscos da doença”.

A vacina contra a gripe tem ação durante 12 meses e é o meio mais eficaz de prevenção da infecção gripal e de suas complicações. A vacinação protege contra os incômodos causados pela doença, como febre, indisposição, dor no corpo, falta de apetite e prostração, e sua atuação auxilia o sistema imunológico a concentrar suas forças para um contra-ataque rápido. Em todo país, a meta do Ministério da Saúde é de vacinar cerca de 20 milhões de idosos. Desde que a campanha

Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus realiza eleição nos dias 21, 22 e 23

O Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI) está convocando instituições e entidades a participar do processo de eleição para compor o referido Conselho para o período de 2009/2011, cujo pleito acontecerá nos dias 21, 22 e 23 deste mês. Segundo a legislação em vigor do Sistema Único de Saúde (SUS), a função de conselheiro de saúde não é remunerada, sendo a mesma considerada atividade de relevância pública.

De acordo com o regulamento, a eleição de instituições e entidades para compor o CMSI ocorrerá através de plenárias por segmento representativo, e para os prestadores de serviços filantrópicos, não filantrópicos e público, serão constituídas subplenárias por categoria. Qualquer problema ou indefinição na eleição nas subplenárias serão resolvidos pela plenária geral.

Seguindo o que dispõe as leis municipais e o Regimento Interno do CMSI, serão eleitas 20 instituições e entidades para compor o Conselho, assim distribuídas: um representante da Secretaria de Saúde do Estado; um da Secretaria de Saúde do Município; um de estabelecimento de saúde não filantrópico; um de estabelecimento filantrópico, e um representante de estabelecimento de saúde público, o que corresponde a 25% das vagas destinadas a representantes de governos e prestadores de serviços conveniados ao SUS.

Ainda conforme o regulamento, outros 25% de vagas se destinam a representantes dos profissionais de saúde, sendo cinco de trabalhadores na área de saúde: associações, sindicatos, confederações e conselhos de classe. Os 50% restantes serão preenchidas por representantes do SUS: dois de movimentos comunitários, organizados na área de saúde; dois de conselhos comunitários, associações de moradores ou entidades equivalentes; um de associação de pessoas com deficiências; dois de associações de portadores de patologias, e mais um de entidade afro-descendente ou indígena.

CREDENCIAMENTO – No período entre 04 e 15 de maio, com exceção de sábado e domingo, as instituições e entidades poderão credenciar-se para concorrer às vagas do Conselho Municipal de Saúde. O credenciamento se dará através de preenchimento da ficha de inscrição e do fornecimento dos documentos solicitados. A sede do CMSI fica na rua Visconde de Mauá, 196, centro (em frente à Policlínica), e o horário disponível para o credenciamento será das 8 às 12 horas, e das 14 às 17 horas.

Cremeb realiza V Seminário de Responsabilidade Médica em Ilhéus

De 29 a 30 de maio o Cremeb realiza, na Universidade Estadual Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, o V Seminário de Responsabilidade Médica.

Entre os temas propostos pela corregedoria do Conselho, que coordena o Seminário, estão à responsabilidade civil e penal do médico, o exercício ilegal da medicina, atestados e relatórios médicos e a declaração de óbito, e os limites éticos da medicina e os grandes dilemas da atualidade. Ainda estão na pauta do evento uma palestra que pretende esclarecer o papel dos Conselhos Regionais de Medicina na atualidade e uma mesa redonda sobre suas atividades judicantes, onde será explicado o passo a passo da tramitação de uma denúncia recebida pelo Conselho.

Dr. Roberto D´ávila, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, e Dr. Fernando Santana, Procurador do Estado da Bahia, estão entre os especialistas com participação confirmada no Seminário, que conta ainda com Dr. Helvecio Arogolo e Dr. Gamil Foppel, professores de Direito da UESC, e com Dr. Leonardo Vieira Santos – professor de Direito Civil da Faculdade Dois de Julho.

Além do presidente do Cremeb, Cons. Jorge Cerqueira, e vice, Cons. Abelardo Meneses, outros 15 conselheiros já confirmaram presença: Carlos Caires, Antônio José Dórea, Carlos Eduardo Araújo, Diana Viégas Martins, Hermila Guedes, Jecé Brandão, José Augusto da Costa, Luiz Augusto Vasconcellos, Marco Antonio Cardoso de Almeida, Lúcia Arbex, Maria Madalena de Santana, Otavio Marambaia, Paulo Sérgio Correia, Silvio Porto, Teresa Cristina Santos Maltez.

Voltado para Médicos, Advogados e Estudantes de Medicina e Direito, o evento tem a expectativa de receber 400 participantes de todo o estado.

FEIRA DE NEGÓCIOS, MINICURSOS E ARTE NA FACULDADE DE ILHÉUS

A IV Feira de Negócios e de Oportunidades da Faculdade de Ilhéus será aberta no próximo dia 14 de maio, a partir das 18 horas, com exposição de produtos, idéias e projetos elaborados pelos alunos da instituição. O evento, que inclui palestras, minicursos e apresentações artísticas, acontecerá no estacionamento e na área de convivência da faculdade, no km 1,5 da rodovia Ilhéus/Canavieiras, aberto ao público em geral.
A programação da Fenopo prossegue na sexta-feira, à noite, com a palestra de abertura sobre “Competências e Habilidades do Gestor Contemporâneo”, com o professor Willian Figueira, no auditório Adélia Melo da Faculdade de Ilhéus, às 19h30min. A palestra seguinte, sobre “Gestão Financeira em Tempo de Crise”, proferida por Robson Braga, está marcada para às 20h40min. A Feira, no entanto, estará aberta a partir das 18 horas.

No sábado, último dia do evento, a FENOPO funcionará das 8 às 18 horas, oportunidade em que os alunos do curso de Enfermagem farão exames de glicemia e aferição de pressão, e os de Nutrição mostrarão nos estandes a culinária das regiões do Brasil. À tarde, serão realizados cinco minicursos: Regimes de Tributação Federal: Como o Planejamento Permite a Economia Tributária, com o professor Ismeraldo Pereira Souza; Formando Empreendedores, ministrado pelo professor Almir Milanesi; Gestão Administrativa e Contábil de ONG’s, com o professor João Pádua; Como Passar em Concursos, com Roberto Nogueira; e Contabilidade e as Funções Administrativas (RH, Marketing, Finanças, Produção, etc.), com Pablo Roberto Assis.

Cultura – A programação cultural, ainda no sábado, a partir das 8 horas, contará com o DJ Reneudes, seguido de Mirna Pimenta, Izah Murta, Fábio Câmara e Laiz, com apresentações de voz e violão. O DJ Reneudes retorna às 13 horas, quando acontecerá revezamento das atrações da manhã, além da Quadrilha Forró do Dinossauro, às 15 horas, e um desfile de moda da Maison Território. Após o desfile, o DJ Reneudes encerrará a Feira com uma festa. A IV Fenopo conta com o apoio da Caixa Econômica Federal, Cimentec, Ferrari Vidros, Supermercado Meira, Unimed, Banco do Brasil, Sebrae, Prefeitura Municipal de Ilhéus, Solar Toldos, Mar Aberto, Gráfica Mesquita, Maison Território, Terceira Via, Construfort, Posto Pontal Mar Azul e Vip Segurança.

AMURC E ANAC BUSCAM SOLUÇÃO PARA VÔOS NO AEROPORTO DE ILHÉUS

Como parte dos esforços que vem sendo empreendidos pela Associação dos Municípios do Sul e Extremo Sul da Bahia (AMURC) e o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, para normalizar os vôos no aeroporto Jorge Amado, que continua sofrendo restrições operacionais, mais um encontro foi realizado nesta terça-feira (5), em Brasília, entre Moacyr Leite e a diretoria da Agência Nacional de Viação Civil (ANAC).

Desde que foram impostas restrições sobre pousos e decolagens no aeroporto de Ilhéus, muitas reuniões foram mantidas entre a Amurc e órgãos ligados à aviação civil. O último encontro foi entre diretores da TAM e Gol, em São Paulo, onde Moacyr Leite e Newton Lima reivindicaram às companhias a implantação de novos vôos com horários mais flexíveis para atender a demanda regional. Foram solicitados vôos partindo de Ilhéus pela manhã, retornando à noite. As companhias se mostraram disponíveis em direcionar esforços para a normalização dos vôos.

Na reunião desta terça-feira (5), o presidente da Amurc e prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite, considerou esclarecedora a conversa que manteve com o superintendente de Infraestrutura Aeroportuaria da Anac, Anderson Ribeiro Correia, que afirmou não haver mais nenhuma restrição quanto aos pousos e decolagens no aeroporto Jorge amado. A restrição existe apenas em relação ás aeronaves modelo A320 da TAM e o 737 800 da Gol, devido ao tamanho das mesmas e o comprimento da pista. Agora, a ação está direcionadas às companhias, para que possam disponibilizar aeronaves do tipo A 319 e 737/300, que são usadas na ponte aérea Rio-São Paulo, bem com contatar outras companhias aéreas que tenham interesse em operar no aeroporto Jorge Amado.

Para Moacyr Leite, “a luta pela regularização nos vôos do aeroporto de Ilhéus passou a ser uma questão de honra para toda comunidade regional, pois o aeroporto de Ilhéus, é uma das principais portas de entrada da economia e do turismo de nossa região”, finalizou.

Mais de 300 eleitos em 2008 têm mandatos cassados

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) revelou que, do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado foram cassados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O levantamento teve como base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi analisada a situação de 84,74% das zonas eleitorais do país.

Entre 119 vereadores cassados por compra de de votos no período considerado, a maioria (50 casos) tinha atuação na região Nordeste. Também já perderam mandato 238 prefeitos e vices eleitos em 2008.

O número de mandatos interrompidos pode crescer bastante nos próximos meses. A corregedoria do TSE contabiliza outros quatro mil processos relacionados à corrupção eleitoral ainda pendentes de conclusão, 3.124 deles referentes à compra de votos no último pleito.

O aumento de cassações reflete a aplicação da Lei 9.840, de 1999, originada de iniciativa popular. O MCCE é formado por 40 entidades da sociedade civil, movimentos sociais e igrejas.

Apenas 43,51% dos idosos se vacinaram contra a gripe no estado

A campanha de vacinação contra a gripe para idosos termina nesta sexta-feira (08), mas apenas 608.328 pessoas na faixa etária a partir dos 60 anos se vacinaram no estado da Bahia.
O número representa apenas 43,51% do total esperado pela coordenadora estadual do programa de imunização da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), Fátima Guirra. Segundo ela, o “índice muito abaixo do esperado”. A expectativa é vacinar 1,3 milhão de pessoas a partir dos 60 anos. A campanha começou no dia 25 de abril deste ano.

Secretário de Indústria, Comércio, e Mineração do Governo debate Porto Sul

O Secretário de Indústria, Comércio, e Mineração do Governo do Estado da Bahia Dr. Rafael Amoedo, estará em Ilhéus nesta quinta (7) para uma entrevista coletiva. O secretario apresentará detalhes técnicos do projeto Porto Sul, que é um importante investimento para a economia do sul da Bahia. O evento será ás 10:30, no Centro de convenções de Ilhéus.

O Porto Sul será construído numa área de 1.771 hectares, na localidade de Ponta da Tulha, no sentidos Ilhéus/Itacaré, e deverá solucionar o gargalo existente nos principais portos baianos para o escoamento da produção.O empreendimento, que movimentará recursos estimados em R$ 4 bilhões, deve reforçar a dinâmica local de produtividade e eficiência, agilizando o escoamento de minérios e grãos e cargas conteinerizadas.

O complexo prevê a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que fará a ligação dos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Distrito Federal com o litoral, além da construção de um aeroporto internacional.

O fantástico Plano de Saúde Vitalício dos senadores

Basta passar seis meses como Senador para ter garantido, sem nada mais pagar, um plano de saúde familiar vitalício que consome por ano R$ 17 milhões.
O pior e que com um plano de saúde desses e a despreocupação com a vida, tornam os senadores, como esse aí, quase imortais, não morrem nunca, se perpetuam no planeta, causando despesas eternas aos cofres públicos.
Esse é o melhor pla no de Saúde familiar do mundo, um custo benefício sem precedentes: uma cobertura total, desde o começo, sem preocupações com doenças preexistentes, sem limites de idade e nenhum custo, para o resto da vida, que se alonga pelas facilidades com o atendimento médico e custa ainda mais ao contribuinte.
A matéria de Eugênia Lopes e Rosa Costa no Estadão, põe a descoberto mais um exagerado beneficio que o senhores senadores e senadoras se autopremiaram a pesar nas costas de todos os brasileiros:

Os 310 ex-senadores e seus familiares pensionistas custam pelo menos R$ 9 milhões por ano, cerca de R$ 32 mil por parlamentar aposentado. Detalhe: para se tornar um ex-senador e ter direito a usar pelo resto da vida o sistema de saúde bancado pelos cofres públicos é preciso ocupar o cargo por apenas seis meses. Antes de 1995, a mordomia era ainda maior: bastava ter ficado na sup lência por apenas um dia.

No total, os 81 senadores da ativa e os 310 ex-senadores e seus pensionistas usufruem de um sistema privilegiado de saúde que consome cerca de R$ 17 milhões por ano. Os parlamentares da ativa e seus familiares não têm limite de despesas com saúde: em 2008, gastaram cerca de R$ 7 milhões – R$ 80 mil por senador.

No ano passado, os gastos globais do Senado com saúde para parlamentares e servidores foram de R$ 70 milhões. O Senado não divulga, no entanto, o valor dessas despesas apenas com senadores. O diretor-geral, Alexandre Gazineo, alega que precisa de “tempo” para obter esses dados.

O Estado apurou que, em 2008, o Senado gastou cerca de R$ 53 milhões com a saúde de 18 mil servidores efetivos e comissionados, entre ativos e inativos. Ao contrário dos senadores, que não descontam um tostão para ter todas as despesas de saúde pagas, os serv idores em atividade e inativos têm descontados, em média, R$ 260 por mês. O custo de cada servidor ao ano é de cerca de R$ 3 mil.

E não precisam nem trabalhar: O senador Mão Santa preside a sessão para ninguém na sexta-feira, 24 de abril de 2009 – 13h03, horário de sessão. As sexta-feiras não há mais senadores em Brasília, chegam na terça e abandonam o senado e Brasília na quinta a noite, no mais tardar, a está altura já estão em casa, ou em Nova Iorque, Miami, Paris, Londres…

Para este ano, a previsão feita no Orçamento estabeleceu R$ 61 milhões para arcar com a saúde dos senadores e servidores. Na quinta-feira, o Senado anunciou contingenciamento de R$ 25 milhões nas despesas médicas e odontológicas. Ou seja: o orçamento de 2009 deverá ficar em R$ 36 milhões. A área técnica do Senado está convicta de que o corte recairá integralmente sobre a saúde dos servidores. Os senadores continuarão com as despesas ilimitadas.

Técnicos começaram a fazer estudo para compensar o corte no orçamento deste ano no plano de saúde dos servidores. Uma das hipóteses é aumentar a contribuição dos funcionários. Atualmente, existem 262 servidores e funcionários comissionados em tratamento de câncer à custa do Senado. Diante do anúncio de contingenciamento, 18 famílias procuraram a direção do Senado nas últimas 24 horas para saber se serão atingidas com o corte de gastos.

O pagamento das despesas médicas de senadores, ex-senadores e dependentes é regulamentado pelo Ato nº 9, de 8 de junho de 1995. A norma prevê que o Senado arca com todas as despesas dos senadores, sem limites. Estabelece até o pagamento de cirurgias e tratamento médi co no exterior. Tudo tem de
ser autorizado pela Mesa Diretora, que raramente nega o pedido de gastos médicos.

O limite de R$ 32 mil de gastos anuais para ex-senadores, aliás, é frequentemente ignorado. É o caso, por exemplo, do ex-senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) – ele recebeu R$ 45.029,02 de ressarcimento em gastos médicos, em fevereiro deste ano.

Só o senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), já colocou no plano de saúde vitalício familiar do senado, seus dois primos: o primeiro suplente, senador Euclydes Affonso de Mello Neto (PTB-AL) e a segunda suplente Ada Mercedes de Mello Marques Luz (PTB-AL), que assumem alternativamente nas ausências do primo ilustre. Euclydes já está garantido, Ada precisa de mais alguns meses de suplência, mas vai chegar lá, podem ter certeza.

Além dos senadores e ex-senadores, a regalia de atendimento médico vitalício também é estendida aos servidores que ocuparem o cargo de diretor-geral e secretário-geral da Mesa. Essa mordomia, criada em 2000, beneficia hoje Agaciel Maia, que deixou o cargo em março por não ter registrado em seu nome a casa onde mora, avaliada em R$ 5 milhões. Outro favorecido é Raimundo Carreiro, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Esse mesmo senado aprovou, por emenda constitucional, os funcionários públicos já em gozo de aposentadoria a passarem a contribuir com 11% de taxa previdenciária. Quem mandou não ser senador?

Eugênia Lopes e Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo (26.04.09)

Aprova lei sobre transparência nos gastos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que obriga a divulgação dos gastos previstos e realizados nos orçamentos da União, estados, Distrito Federal e municípios. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do Senado, o projeto prevê a divulgação em tempo real dos gastos por meio da internet. Se for sancionada, a nova lei deversá ser cumprida pela União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes em um prazo de um ano. Municípios de até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos para se adaptar à lei.
Qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato pode denunciar aos Tribunais de Conats dos estados ou ao Ministério Público o descumprimento da lei, se ela entrar em vigor.

Câmara de Ilhéus impede demissão em massa no setor de transporte

A Câmara de Vereadores de Ilhéus acaba de aprovar por unanimidade a proposta de reforma da lei orgânica municipal que impede o funcionamento de transporte coletivo na cidade de Ilhéus sem a presença de cobradores, a proposta foi apresentada pelo vereador petista Paulo Carqueja.
A sessão da câmara municipal realizada a pouco contou com a presença de dezenas de trabalhadores em transporte coletivo da cidade que saíram comemorando a vitória em primeiro turno da proposta.
Com esta reforma na lei orgânica Ilhéus será uma das primeiras cidades do Brasil a proibir por lei a demissão em massa de cobradores de ônibus que estava sendo articulada pelas empresas de transporte publico da cidade.
Segundo o vereador Carqueja esta é uma vitória dos trabalhadores de Ilhéus, com esta lei podemos da tranqüilidade a centenas de pais de família que estavam ameaçados de perder seu emprego em um momento de crise.