Caboclos acusados pelos índios de cometer crime de falsidade ideológica
Produtores que assinaram documentos como tupinambá dizem que “não sabem o que é isso”
Leilão do Banco Econômico inclui bens do sul da Bahia
Itacaré comemora o 2 de Julho
Emasa interrompe abastecimento de água em bairros de Itabuna
Ilhéus anuncia concurso para escolha do hino municipal
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Nos dias 27 e 28 de junho 2009 no km 03 da rodovia Ilhéus-Olivença, com ondas de 5 à 6 pés na praia do sul cabana Nariga`s foi realizada a 1ª etapa Cinderellas Modas de Surf do Circuito Ilhéus de Surf Amador. Com sete (7) categorias o distaque foi o atleta local da praia do norte Gol Brandão, que levou a categoria princinpal e o iniciante Wallace Junior que ficou com o título de duas categorias (iniciante e infantil). A 2ª etapa será relizada nos dias 03 e 04 de outubro na cabana Aloha na praia do Cai N’água em Olivença.
Categorias:
(Open) – 1° Gol Brandão 2º Saulo Marques 3º Wallace Sampaio 4º Davi do Skate
(Junior)- 1º Daniel Oliveira 2° Saulo Marques 3° Matheus Rodrigues 4º Bocão
(master)- 1° Marcelo Alves 2° Junior Sampaio 3° Dalmo Meireles 4º Davi do Skate
(mirim) – 1º Matheus Rodrigues 2° Simão Pedro 3º Emerson Oliveira 4° Herbert
(iniciante)- 1º Wallace Junior 2º Gustavo Aragão 3º Bruno Souza 4º Lucas
(infantil) – 1º Wallace Junior 2º Taiwan Chan 3º Pedro Henrique 4º Bruno Souza
(feminino)- 1ª Luciana 2ª Laís 3ª Michelle
A AISURF (Associação Ilheense de Surf) realizará nos dias 27 e 28 de junho, aniversário de Ilhéus, a primeira etapa do Circuito Ilhéus de Surf Amador 2009 na praia dos Milionários (cabana Nariga’s) e contará com sete categorias: open, junior, master, mirim, iniciante, infantil e feminino. terá como premiação, pranchas, troféus e brindes. as inscrições se realizarão no local da prova.
Marcos Paulo – presidente AIS
As inscrições para o Concurso Vestibular 2010 da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC (Ilhéus/BA) estarão abertas no período de 16 de setembro a 10 de outubro de 2009 e as provas serão realizadas nos dias 10,11, e 12 de janeiro de 2010, as inscrições só poderão ser feitas através do site: www.uesc.br . As datas foram confirmadas pela professora Clemildes Alves, Gerente de Seleção e Orientação e coordenadora da Comissão Permanente do Vestibular da Universidade.
Cursos
A UESC oferece 1.440 vagas em 29 cursos de graduação sendo 18 de bacharelado: Administração, Agronomia, Biomedicina, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Comunicação Social, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia de Produção e Sistemas, Física, Geografia, LEA, Medicina, Medicina Veterinária, Matemática,
Química e 11 de licenciatura: Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química.
Reserva
A Universidade conta ainda com o sistema de cotas no processo seletivo em todos os cursos de graduação. São beneficiados com 50% das vagas estudantes que tenham cursado todo o Ensino Médio e os últimos quatro anos do Ensino Fundamental em escola pública, sendo que, desse percentual, 75% serão destinados aos estudantes que se autodeclararem negros. Em cada curso serão admitidas até duas vagas para índios reconhecidos pela Funai ou moradores de comunidades remanescentes dos quilombos.
Obras literárias
Para o triênio 2010 – 2012, as obras literárias recomendadas para serem aplicadas no Vestibular são: I Juca Pirama: DIAS, Gonçalves. Rio de Janeiro, Ed. Martin Claret, 2002; Papéis Avulsos: ASSIS, Machado de. Rio de Janeiro, Ed. Martin Claret, 2006;
Recordações do Escrivão Isaias Caminha: BARRETO, Lima. São Paulo, Ática, 1998; Amar, Verbo Intransitivo: ANDRADE, Mário de. São Paulo, Ed. Vila Rica, 1995; O Conto em 25 Baianos:MATTOS, Cyro. (Org). Ilhéus, Editus, 2000; Primeiras Histórias: ROSA, Guimarães. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2005; Senhorita Simpson: SANT´ANNA, Sérgio. São Paulo, Cia das Letras, 1989.
A realização das provas do Processo Seletivo Simplificado (REDA), para preencher 11 vagas na função de assistente de atividade administrativa da Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC, já tem data definida segundo a GESEOR – Gerência de Seleção e Orientação.
De acordo com a Portaria nº 656/2009, as provas teóricas (Língua Portuguesa e Informática) serão aplicadas no dia 14 de junho de 2009, às 8 horas, no 2º andar do Pavilhão Jorge Amado.
A duração da prova será de três horas, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta. O candidato somente poderá entregar a prova após 60 (sessenta) minutos do seu início. Os candidatos classificados nessa primeira etapa realizarão a prova prática no dia 28 de junho de 2009, no campus da UESC.
Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 8 horas, mas o candidato precisa chegar ao local, pelo menos, com 30 minutos de antecedência. Apenas os candidatos inscritos para a área de Técnico em Sistemas não serão submetidos à prova prática.
O processo seletivo visa preencher 11 vagas na função de assistente de atividade administrativa, sendo quatro vagas de secretário, duas de técnico em sistemas, duas diagramador, duas de web designer e um desenhista/ilustrador (01). A contratação será por um prazo de 12 meses, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com possibilidade de renovação por igual período.
Outras informações podem ser conferidas no Edital nº 052/2009 no site www.uesc.br.
Produtores protestam com distribuição de alimentos
PM ameaça parar e diz que Wagner ataca e humilha militares
Wagner aparece como favorito em 2010
Para Geddel, encontros regionais do PMDB ajudam a revelar o interior da Bahia
Servidor recebe 50 por cento do salário na segunda-feira
Dirigentes da ABI tomam posse hoje com proposta de criação do Museu da Imprensa
Regional
Violência em Porto Seguro atinge até o Sítio do Descobrimento
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A Capitania de Ilhéus foi doada em 1534 a Jorge de Figueiredo Corrêa, que não veio tomar posse de suas terras e mandou em seu lugar o castelhano Francisco Romero. Ele chegou às novas terras, ao sul da Ilha de Itaparica, onde hoje está localizado o povoado de Morro de São Paulo, na Ilha denominada Tinharé. Após ter fundado a nova vila, determinou que algumas embarcações rumassem em direção ao sul para fazerem o reconhecimento das terras da Capitania. Os engenheiros da armada acharam ideal para fundar uma vila aquela localidade formada por uma baía, ladeada por dois morros, uma proteção natural. Atualmente são os morros de Pernambuco e de São Sebastião.
A vila de São Jorge dos Ilhéus recebeu este nome em homenagem ao dono da Capitania, Jorge de Figueiredo Corrêa e por causa das pequenas ilhas encontradas ao largo da sua costa
Como a vila de São Jorge não se desenvolvia, por mais de duzentos anos ela permaneceu apenas, como uma alternativa de parada para as embarcações que transitavam pela costa brasileira. Somente a partir do meado do século XIX, com o aparecimento do cacau na pauta de exportações da Bahia, é que lentamente a vila começou a se desenvolver e a despertar interesses, o que só se daria realmente no final do mesmo século.
No dia 4 de junho de 1881 o deputado cônego Manuel Teodolindo Ferreira apresentou à Augusta Assembléia Legislativa Provincial da Bahia o projeto de lei datado de 3 de junho, que elevava a Vila de São Jorge dos Ilhéus à categoria de cidade. Subscreveram o documento os deputados Paranhos Almeida, Vigário Batista, Virgilio de Carvalho, E. Baraúna, Reguião, Áppio Cláudio e Carneiro da Rocha, segundo o professor Arleo Barbosa.
O projeto foi para a Assembléia Legislativa, para ser discutido três vezes como mandava a lei. Ela foi discutida entre os dias 7 e 14 de junho e tomou o número 604. As sessões foram presididas pelo deputado João dos Reis de Souza Dantas. No dia 28 de junho de 1881, através da Lei Provincial nº 2.187, a Assembléia Legislativa Provincial enviou ao Presidente da Província, anexo a um memorando, a Resolução que elevava a Vila de São Jorge dos Ilhéus, à categoria de cidade. A vila permaneceu com o mesmo nome. A Resolução foi assinada por João Lustosa da Cunha Paranaguá, mais tarde, Marquês de Paranaguá.
O Marquês, que hoje é nome de rua, foi “Conselheiro de Estado, senador do Império, Dignatário da Ordem da Rosa, Comendador de São Gregório Magno, Desembargador e Presidente da Província da Bahia”(Barbosa, p. 67).
Cabe salientar aqui um aspecto muito interessante da história de Ilhéus, segundo narrativa do professor Pedro Mattos, que mostra a diferença entre elevação à categoria de cidade e emancipação política, fundamentado na palavra do professor Leopoldo de Campos Monteiro. Ilhéus foi elevada à categoria de cidade, pois foi fundada vila desde sua ocupação como Capitania Hereditária. Mas não houve emancipação política, como aconteceu com as outras cidades da região. E ela permanece com o mesmo nome desde que foi fundada.
Segundo Silva Campos (p. 262), naquela época, as edificações já se estendiam pela margem ocidental do rio, as vias públicas possuíam largura regular e uniforme, com casas assoalhadas, havendo diversas de gosto moderno, bonitas e de construção bastante sólida. Nesta época já haviam sido construídos alguns sobrados. A população era de pouco mais de mil habitantes. A cidade contava com três igrejas (São Jorge, Vitória e a capela de São Sebastião), duas fontes públicas, 120 casas comerciais e duas farmácias. Só havia duas escolas primárias na cidade.
Sem a implantação da cacauicultura, Ilhéus, certamente não teria se consolidado como cidade, pois até o começo do século XIX, não passava de um pequeno povoado com poucas construções. Mesmo no começo do século XX, a cidade não possuía grande importância. Quando já havia prosperidade, os primeiros plantadores de cacau moravam nas fazendas, mudando para a cidade somente a partir do início dos anos de 1910, quando a cidade se desenvolveu de forma acentuada e foi construído todo o Patrimônio Histórico e Cultural que permanece até os nossos dias.
Maria Luiza Heine
mlheine@oi.com.br
Campus dá 43,1% de intenção de voto a Wagner e 31,9%a Souto.Geddel aparece em terceiro lugar com 13,3%
A Tribuna recebeu no final da tarde de quarta-feira (17) pesquisa de intenção de voto para governador da Bahia realizada pelo Instituto Campus neste mês de junho. Foram ouvidas 2.593 pessoas acima de 16 anos em 52 municípios. A margem de erro dos resultados e de 1,97% para mais ou para menos.
Na pesquisa estimulada, que exibe os nomes dos possíveis candidatos, o governador Jaques Wagner (PT) aparece na liderança, com 43,1 %, seguido do ex-governador Paulo Souto (DEM), com 31,9%, e do ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), com 13,3%.
Quando os eleitores foram solicitados a dizer espontaneamente suas preferências, Wagner teve 5,0% das referencias contra 9,7% de Paulo Souto, 5,3% do deputado ACM Neto (DEM), 4,4% de Geddel e 1,2% do prefeito João Henrique (PMDB). Nas projeções para um eventual segundo turno com os dois nomes mais citados, Wagner venceria Souto por 48,2% a 38,7%. Se o adversario fosse Geddel, essa
margem aumentaria para 56,9% a 24;9%.
O Instituto Campus também pesquisou as intenções de voto para a sucessão presidencial. Na estimulada, o governador Jose Serra (PSDB) obteve 38,5%, vindo a seguir a ministra Dilma Rousseff (PT) com 24,5%. O deputado Ciro Gomes (PSB) alcançou 12,7% e a ex-senadora Heloisa Helena (PSOL), 8,5%. Na pesquisa espontanea, o presidente Lula, que não pode candidatar-se, vence com folga:
teria 38,9%, seguindo-se, em empate tecnico, Dilma (7,3%) e Serra (7,2%).
Wagner foi lembrado por 1,9% dos eleitores, enquanto outros nomes ficaram abaixo de 1%.
A maior festa de camisa do São João da Bahia, TicoMia, vai realizar este ano, em Ibicuí, no dia 21 de junho, a maior edição de todos os tempos. Com 22 anos de estrada, a expectativa é reunir o maior público da história da festa, na fazenda El Dorado, com grandes e ininterruptos shows das bandas Aviões do Forró, Calcinha Preta, Cavaleiros do Forró, Dorgival Dantas, Forró do Bom e Lordão, que há 17 anos participa da festa e por isso será homenageada em 2009.
Já está tudo pronto para a grande festa que terá início a partir do meio-dia do próximo domingo. A distribuição das camisas terá continuidade em Ibicuí, a partir das 18 horas desta sexta-feira. A exemplo de anos anteriores, dois grandes palcos foram armados para o revezamento de apresentação das bandas. Este ano, o bar foi ampliado para uma área de 600 metros quadrados, e para o acarajé serão seis tabuleiros, que sob três toldos, estarão à disposição do público.
O serviço de infra-estrutura, um dos grandes atrativos do TicoMia, inclui crepes, caldo de cana, água de coco, sorvete de cachaça, coquetéis de frutas tropicais, comidas típicas como pamonha, milho cozido, cocada, bolachinha de goma, amendoim cozido, e o tradicional churrasco de frango, carne de boi, calabresa e queijo coalho.
Um gerador de energia será usado especificamente para alimentar a iluminação da área de estacionamento. Na recepção, 30 pessoas estarão divididas em duas portarias de acesso à festa. O esquema de segurança conta com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Estadual, além de empresas qualificadas que vão prestar serviço no local. Também há assistência médica para prestação de primeiros-socorros em um ambulatório fixo e outro móvel.
Cadastro – Os organizadores e promotores da festa, Sara e Douradinho, solicitam aos que adquiriram ingressos para o evento deste ano, que se cadastrem no site www.ticomia.com, para que, em 2010, possam ter preferência no lote de lançamento da festa, sempre a custos mais baixos.
O Tico Mia é realizado na fazenda El Dorado, no município de Ibicuí, que também oferece a mais tradicional festa junina da Bahia, com extensa programação popular. O produtor Douradinho prevê que a festa deste ano vai ficar marcada como a maior de toda a história do TicoMia.
Fiscalização do IBAMA de Ilhéus na Bahia atua na Operação de repressão ao comércio do Pitu na região Sul do estado
A equipe de fiscalização do Ibama de Ilhéus que está atuando na Operação de repressão ao comércio do Pitu na região Sul do estado, apreendeu no final da tarde de 17 de junho, às 16h30min, no ponto do pitu, próximo ao distrito de Salobrinho em Ilhéus, 16 quilos de pescados, sendo *06 quilos de pitu* e 10 de robalos, com o comerciante *GILDÁSIO GONÇALVES DOS SANTOS*, que foi autuado em R$1.020,00 por comércio de espécies em período de defeso (robalo) e espécie proibida de captura (pitu).
Ao longo da BR 415 trecho Ilhéus a Itabuna, foram vistoriados todos os pontos tradicional de comércio de pitu, sendo os comerciantes notificados a retirarem todo material de divulgação e demais peças alusivas ao comércio desse crustáceo.
O Pitu (*Macrobrachium carcinus*) encontra-se proibido de captura e comércio, por força da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente-MMA nº 05/2004, por tempo indeterminado.
Os agentes nesta operação emitiram 03 notificações, 01 auto de infração, 01 termo de apreensão e 01 termo de doação.
Operção comandada por :Fernando Sampaio Cury /Chefe/Ibama/Ilh
Edvaldo Ferreira
Chefe da Unidade Técnica de Ilhéus
Bahia Pesca
(73) 3231-6968 / 8822-1126
edvaldo.ilheus@bahiapesca.ba.gov.br
bahiapesca@gmail.com
Pça Visconde de Cairú, Edf. Carlos Pereira Filho, S/N-Centro
Cep 45 650-000-Ilhéus- Bahia
A coordenadora da Defensoria Pública de Ilhéus e região, a Dra. Elizete Reis dos Santos falou ontem ao programa O Tabuleiro na Conquista FM 105.9, sobre o projeto Sou Pai Responsável. A iniciativa visa auxiliar mães que necessitam da comprovação de paternidade através do exame gratuito de DNA, assim como também pais que possuam dúvidas quanto a verdadeira paternidade. O projeto já atendeu na região de Ilhéus mais de 200 casos.
A Dra. Elizete ainda respondeu as dúvidas dos ouvintes do programa O Tabuleiro quanto as possibilidades de atendimento do projeto. Para participar do programa Sou Pai Responsável é só agendar o exame, que é realizado na própria sede da Defensoria, com a presença das partes, e tem um resultado em um tempo de aproximadamente 30 dias. O endereço da Defensoria é na Avenida Canavieiras, em frente ao Ginásio de Esportes.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência protocolou ontem no Ministério da Justiça um pedido de providências para a proteção de cinco índios que afirmam que foram torturados pela Polícia Federal (PF) na Bahia. Também solicitou que a investigação seja conduzida pela direção da PF. A preocupação do órgão é sobre a isenção da investigação. Um inquérito foi aberto na delegacia da PF em Ilhéus, onde trabalham 5 dos 13 policiais que participaram da ação em uma fazenda em Una (BA), invadida pelos índios. Os cinco índios disseram em depoimento ao Ministério Público que receberam choques, tapas e chutes dos policiais após invadirem a fazenda. A PF afirma ter usado um instrumento de choque para imobilizar os índios, que estavam com facões e resistiram à prisão.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus, no uso das atribuições, enviou ao Prefeito Municipal de Ilhéus Newton Lima, uma indicação informando a falta de cumprimento da Lei Loyola de nº 2.782 de 4 de junho de 1999. De autoria do ex-vereador Roberto Loyola, a lei determina que o tempo de espera para atendimento em agências bancárias na cidade deve ser de no máximo 15 minutos em dias normais e de 30 minutos somente às vésperas e após feriados prolongados e nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.
Com mais de 10 anos, a Lei Loyola não vem sendo cumprida na cidade de Ilhéus. A falta de funcionários para o atendimento ao público é notável em todas as agências da cidade sendo que muitas vezes apenas dois funcionários estão trabalhando em horários de pico, isso faz com que as pessoas tenham que esperar até uma hora ou mais em filas, tendo assim prejudicado outros afazeres como trabalho e estudo.
O autor da indicação, o presidente Jailson Nascimento, também cobra uma maior fiscalização por parte do CONDECOM e da Defesa do Consumidor, órgãos responsáveis pelo amparo aos direitos do consumidor. Todos os clientes que se sentirem lesados pelo tempo de espera em filas de bancos devem procurar a Defesa do Consumidor e prestar queixa. “A Câmara de Vereadores vai cobrar dos bancos o cumprimento da lei. A população não pode ser prejudicada tendo que esperar até uma hora na fila de um banco”, enfatizou Jailson Nascimento.
RECESSO
A Câmera de Vereadores de Ilhéus realizará no dia 30 de junho a última sessão do primeiro semestre de 2009. Logo após, no mês de julho, haverá o recesso e a retomada dos trabalhos do legislativo acontecerá no dia 03 de agosto. Entretanto, os trabalhos internos da casa, como ouvidoria, secretaria e imprensa permanecerão em funcionamento normal aberta ao público das 08:000 às 18:00.
A Assembléia Legislativa da Bahia instituiu no dia 16 de junho, terça-feira, o “Dia Sem Álcool”, data que será comemorada, anualmente, no dia 05 de setembro. O objetivo é estimular o não-consumo de bebida alcoólica em todo o Estado.
A idéia foi proposta ao parlamento baiano através da deputada estadual Ângela Sousa (PSC), tendo a justificativa de que: “apesar do desconhecimento por parte da maioria das pessoas, o álcool também é considerado uma droga psicotrópica, pois ele atua no sistema nervoso central, provocando uma mudança no comportamento de quem o consome, além de ter potencial para desenvolver dependência.
Ângela Sousa argumenta que mesmo tendo ampla aceitação, o consumo de bebidas alcoólicas, quando excessivo, passa a ser um problema social gravíssimo. Além dos inúmeros acidentes de trânsito e da violência associada a episódios de embriaguez, o consumo de álcool a longo prazo, dependendo da dose, frequência e circunstâncias, pode provocar um quadro de dependência conhecido como alcoolismo. Desta forma, o consumo exagerado do álcool é um importante problema de saúde pública, especialmente nas sociedades ocidentais, acarretando altos custos para sociedade e envolvendo questões médicas, psicológicas, profissionais e familiares.
No dia 5 de setembro de cada ano, serão desenvolvidas atividades relacionadas à prevenção e combate ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas, conscientizando a população baiana sobre os malefícios causados pela ingestão do álcool.
Inconformado com o tratamento desigual que o governo dispensa aos aposentados ao conceder o reajuste as aposentadorias e pensões, o deputado federal Raymundo Veloso (PMDB) ocupou a tribuna da Câmara Federal nesta sexta(19) para conclamar os parlamentares a derrubarem o veto do presidente Lula à proposta aprovada pelo Congresso que reajustou todas as aposentadorias em 2006 com o mesmo índice de correção do salário mínimo. Na época, o governo concedeu o reajuste de 5% para os benefícios acima de um salário mínimo, mas os parlamentares subiram o índice para 16,67%, igualando ao concedido ao salário mínimo de então. A apreciação do veto está marcada para a sessão do Congresso do próximo dia 08 de julho.
“É importante que os deputados e senadores estejam sintonizados com os anseios da população e tenho sido abordado por diversas pessoas que nos solicitam a correção desta injustiça. Portanto, creio que esta Casa irá se sensibilizar e votaremos pela derrubada do veto, corrigindo assim esta distorção que tantos prejuízos têm gerado aos aposentados e pensionistas”, aposta o deputado Veloso que defende uma grande mobilização em Brasília para o próximo dia 08.
Veloso afirma que, pelas regras atuais, a previdência social tem distorcido os seus objetivos. “O trabalhador brasileiro dedica grande parte da sua vida contribuindo para o crescimento e a geração de riquezas do país e quando chega a hora de se aposentar ao invés de ser premiado com uma aposentadoria digna tem a sensação de que está sendo punido ao ver os seus rendimentos caírem drasticamente. Além do teto do benefício está limitado a dez salários mínimos, ele vai gradativamente ficando defasado devido a diferença nos percentuais de reajuste, o que gera uma perda significativa no poder de compra dos aposentados e pensionistas”, protestou o deputado.
Outra distorção criticada pelo deputado é a falta de paridade na concessão da gratificação de desempenho dos funcionários públicos federais inativos em relação aos ativos. Ele citou que muitos dos servidores estão indo para a aposentadoria compulsória, garantida aos 70 anos de idade, “porque sabem que não vale a pena se afastar antes desse período, pois o servidor perde gratificações e outras vantagens”. Veloso defende ainda o fim do fator previdenciário no cálculo do valor das aposentadorias.
O deputado Veloso está otimista com a possibilidade de derrubada do veto e apreciação de outros projetos de interesse dos aposentados e pensionistas. “Tenho conversado com os parlamentares e defendido esta luta que julgo ser justa e tenho notado um clima de apoio a causa. No entanto, devemos fortalecer a mobilização para pressionar e sensibilizar o governo”.
Realizado em Ilhéus o I Seminário de Exploração Sexual e Turismo
Secretaria de Assistência Social promove 1ª edição do Forró do ProJovem em Ilhéus
Ilhéus realiza consulta à sociedade para discutir Plano Plurianual de Ações
Contenção de despesas em Ilhéus atinge todas áreas administrativas
Membros do Conselho de Saúde de Ilhéus serão empossados amanhã
Festival do Chocolate foi um “sucesso absoluto”, dizem seus organizadores
Novo protesto no centro de Ilhéus pede fim da demarcação de terras
Nelson Costa realiza neste sábado mutirão de cidadania
Realizado em Ilhéus o I Seminário de Exploração Sexual e Turismo
Ampliar as ações de combate à exploração sexual infanto-juvenil junto à cadeia produtiva do turismo, estabelecendo novas parcerias com instituições ligadas ao Poder Público, à iniciativa privada e à sociedade civil organizada. Esta foi a principal proposta do I Seminário de Exploração Sexual Infanto-Juvenil e Turismo, realizado durante todo o dia de hoje (19), no auditório do Ilhéus Hotel, centro da cidade. O seminário foi promovido pelo Núcleo da Mulher, em parceria com o Ministério do Turismo, secretaria estadual de Ciência e Tecnologia e secretarias municipais de Turismo, Educação e Assistência Social, entre outros.
A mesa de abertura foi formada pela presidente do Núcleo da Mulher, Leda Moreno; o secretário municipal de Turismo, Hermano Fahning; e a titular da Delegacia da Mulher, Ângela Lopes; além de representantes da secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, secretaria municipal de Educação e secretaria municipal de Assistência Social e Trabalho.
A delegada Ângela Lopes, em seu pronunciamento, fez um breve relato dos principais aspectos ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes, com ênfase para o chamado turismo sexual. Na oportunidade, ela elogiou a iniciativa no Núcleo da Mulher, “fundamental para que esta rede de proteção seja ampliada e, assim, possamos diminuir o número de casos deste grande problema que aflige toda a sociedade brasileira”, salientou.
De forma bastante didática, Ângela Lopes informou que, infelizmente, o Nordeste é uma das regiões do país onde o turismo sexual ocorre com maior frequência. Entre os fatores que mais contribuem para o avanço da exploração sexual, a delegada citou estado de miserabilidade, violência doméstica, separação dos pais, desejo de consumo, promessas de ganho fácil e trocas sexuais (motivadas por alimento, produtos de marca, abrigo e promessas de empregos glamourosos). “Em função dessas e outras situações, muitas meninas acabam se tornando presas fáceis de abusadores e exploradores sexuais”, disse.
A delegada também enfatizou que cerca de 80% dos chamados turistas sexuais, pessoas que se deslocam para outros lugares com o objetivo específico de obter sexo, são provenientes da União Européia. Ângela explicou a diferença entre abuso e exploração sexual. “O abusador se favorece pessoalmente da criança ou adolescente. Já o aliciador obtém lucro com a compra e venda do corpo do jovem que se transforma em mercadoria”. As penas para crimes ligados ao tema variam de 4 a 10 anos de reclusão, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e de 6 a 10 anos, segundo o Código Penal.
Secretaria de Assistência Social promove 1ª edição do Forró do ProJovem em Ilhéus
A secretaria de Assistência Social e Trabalho promoveu na última quinta-feira (18) o 1° Forró do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que aconteceu no estádio Mário Pessoa das14h às 18h. Com o tema Arraiá do ProJovem, os adolescentes que participam do programa mostraram o que aprenderam durante o período letivo com apresentações culturais de dança, música e folclore. Segundo a coordenadora do programa, Aleide Amorim, a proposta deste tipo de evento é integrar todos os jovens, para que eles se conheçam e coloquem em prática o aprendizado sobre a história das festas juninas.
Para Aleide “é importante que os jovens mantenham as tradições juninas através do resgate dessa cultura”. A festa contou com apresentações de quadrilhas e danças de hip-hop, além de barracas de comidas típicas e atividades ligadas ao São João. Para a jovem Érica Andrade, de 16 anos que é aluna do ProJovem do bairro Hernani Sá, as atividades promovidas pelo programa “ são ótimas e com certeza vão ajudar no meu futuro”. Ainda segundo ela, a integração com as pessoas dos outros bairros é interessante e proveitosa.
ProJovem – Todos os beneficiários do ProJovem Adolescente de Ilhéus têm entre 15 e 17 anos, estão inseridos no Programa Bolsa Família e pertencem a famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. No programa, o adolescente pode permanecer por dois anos, desde que tenha freqüência mínima de 70% nas atividades executadas. O ProJovem Adolescente é uma reformulação do Agente Jovem (programa que já existe no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS) e está integrado à expansão da idade do Bolsa Família
Ilhéus realiza consulta à sociedade para discutir Plano Plurianual de Ações
Ilhéus saiu na frente estando entre poucos municípios da Bahia o realizar a primeira consulta à sociedade para discutir o Plano Plurianual Participativo (PPA 2010 – 2013). O encontro, que reuniu secretários municipais, técnicos e representantes de entidades da sociedade civil organizada aconteceu na última quinta-feira (18) no auditório da Faculdade de Ilhéus. Tendo como principal objetivo promover a intensa integração das ações governamentais, o PPA pretende ainda fortalecer os mecanismos de intervenção da realidade sócio-econômica do município.
As atividades foram abertas oficialmente pelo prefeito de Ilhéus Newton Lima que considera o Plano Plurianual “um importante instrumento para otimizar a gestão pública e garantir ações efetivas que incidam na melhoria de vida da população ilheenses”. Já o secretário de Infra-estrutura e Planejamento, Paulo Goulart, que destacou o empenho dos membros das secretarias que estão à frente do gerenciamento das ações de andamento do PPA e do pioneirismo de Ilhéus “que passa a integrar um reduzido grupo de municípios realizar a consulta à sociedade para discutir o plano”.
Ainda pela manhã, os representantes de cada secretaria municipal explanaram os programas e ações para o PPA para os membros da sociedade civil organizada. Á tarde foram formados os grupos de trabalho, onde cada secretaria e entidades afins puderam discutir as ações que farão parte do plano para cada área. A presidente da presidente da Comissão, Santina Gonçalves, considerou positiva a consulta à sociedade afirmou que “a gestão pública deve estar sempre voltada para atender os anseios da comunidade, sendo extremamente necessário o diálogo constante e aberto”
O PPA expressa as diretrizes de governo, configurando-se como a base do sistema de planejamento do município de Ilhéus, reforçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que dá destaque à ação planejada de governo e compatibilização dos Orçamentos Anuais à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual. Nele estão contidos todos os programas, ações e diretrizes a serem executadas pelas secretarias nos próximos quatro anos. Como parte do cronograma de ações do PPA, o próximo passo agora é a elaboração da fase qualitativa do PPA.
Contenção de despesas em Ilhéus atinge todas áreas administrativas
Conforme havia anunciado na última reunião com os secretários municipais, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou o Decreto nº 047/2009 estabelecendo contenção de despesas na Administração Pública Municipal, com a finalidade de assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade, em suas necessidades essenciais, sem perda de qualidade. As medidas que adotou também visam garantir o compromisso de manter em dia o pagamento dos servidores públicos municipais e prestadores de serviço, além de garantir a responsabilidade na gestão fiscal do município, que se dá, entre outras ações, com o equilíbrio entre a receita e a despesa públicas.
Diante desses argumentos, no Decreto, o prefeito Newton Lima suspende até 31 de janeiro de 2010: quaisquer investimentos no Município de Ilhéus, com exceção das obras e serviços essenciais ao cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal nas áreas de educação e saúde, e daqueles previamente autorizados pelo Prefeito Municipal ou em cumprimento de convênios com os governos Federal e Estadual; nomeações de servidores efetivos, contratações ou convocações, exceto para cumprimento de convênios com os governos Federal e Estadual ou reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de educação, saúde e segurança;afastamentos de servidores para estudos ou cursos, com ônus para o Município; afastamentos ou cedências de servidores, com ônus para o Município, para órgãos federais, estaduais ou municipais.
O Decreto também suspende a concessão de gratificações, horas extras ou incentivos financeiros a servidores para prestações de serviços extraordinários; licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição; gozo de licença-prêmio, quando implicarem em substituições ou convocações; diárias e passagens, sendo concedidas somente em caráter excepcional e autorizadas expressamente pelo Prefeito Municipal; novas vantagens, aumentos, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os decorrentes de sentença ou decisão judicial transitada em julgado. Já as obras e serviços em andamento deverão ter seus cronogramas de desembolsos para 2009 revistos.
REDUÇÃO – Fica determinada no Decreto assinado pelo prefeito Newton Lima a redução em, no mínimo, 20% (vinte por cento), em relação à média dos gastos efetuados até 31 de maio do corrente exercício, no que se refere a:água; energia; telefonia; combustíveis e outros materiais de consumo; serviços de terceiros prestados por pessoa física e jurídica; impressão de documentos e suas reproduções, requisição de adiantamento para pequenas despesas. Por sua vez, os consumos de água, energia, telefonia e combustíveis, deverão ter suas metas de redução comparadas com o mesmo mês correspondente do ano anterior, de forma a ter-se um parâmetro homogêneo de análise, ou seja, levando-se em consideração o critério da sazonalidade necessária e a tipicidade dos gastos, sem prejuízo da redução prevista neste artigo.
Além das medidas emergenciais tratadas pelos artigos deste Decreto, os órgãos da Administração Municipal deverão observar, permanentemente, os seguintes procedimentos:os equipamentos de ar condicionado e ventiladores serão ligados somente nos horários das 12h00 às 17h00, exceto quando necessitar de serviços excepcionais no turno matutino no horário das 9h00 às 11h00; os telefones somente serão utilizados para uso do serviço, sendo restrita a ligação para aparelho celular; a impressão de documentos e suas reproduções limitar-se-ão à quantidade absolutamente necessária; a utilização de veículos deverá ser otimizada, observando-se as normas estabelecidas para a redução de consumo e despesas com seu uso.
CONTROLE NAS SECRETARIAS: Para o alcance dos objetivos propostos no Decreto,a Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Controladoria Geral ficam autorizadas a reduzir valor equivalente a até 20% (vinte por cento) do saldo das cotas financeiras das unidades centralizadas e descentralizadas.do Poder Executivo Municipal; devem os dirigentes dos órgãos da estrutura administrativa; zelar pelo cumprimento destas medidas; executar as ações programadas em sua área de atuação; manter rígido controle no fornecimento de vale-transporte, alimentação e utilização dos veículos oficiais; acompanhar e controlar a distribuição de recursos humanos, remanejando-os, quando necessário, de uma unidade para outra;elaborar planilha com a previsão das despesas imprescindíveis, ainda não reservadas, à manutenção das ações e serviços prestados à população ilheense, inclusive reforço de empenho de despesas continuadas e prorrogação de contratos e convênios, compreendendo o período de junho a julho do corrente exercício, e entregá-la para a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controladoria Geral.
Cabe ao Procurador-Geral do Município e aos Secretários Municipais acompanhar o cumprimento das disposições contidas no presente Decreto, bem como adotar as demais medidas necessárias à sua implementação, ficando obrigado ao final de cada bimestre prestar contas ao gabinete do prefeito do cumprimento das normas contidas neste decreto. O horário de atendimento ao público da Prefeitura Municipal e suas Secretarias compreenderá o período das 12h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira.
Membros do Conselho de Saúde de Ilhéus serão empossados amanhã
Os integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus serão empossados amanhã (19), a partir das 17 horas, durante solenidade no salão nobre do Palácio Paranaguá. O ato contará com a presença do prefeito Newton Lima, secretários e assessores municipais, vereadores, dentre outras autoridades locais. Têm assento na entidade representantes dos governos do estado e do município, segmento dos trabalhadores da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (Sus) e gestores e prestadores de serviço. O mandato do conselho vai de 2009 a 2011. No dia 22 (segunda-feira) acontece a primeira reunião extraordinária tendo como pauta eleição da mesa diretora e comissões setoriais.
No conselho representam os governos do estado e do município (secretarias da Saúde), prestadores de serviços conveniados ao Sus pelos estabelecimentos de saúde não-filantrópicos, Sindicato dos Laboratórios Clínicos e Patológicos da Bahia – delegacia regional sul, estabelecimentos de saúde filantrópico, irmandade da Santa Casa de Misericórdia (Hospital São José) e estabelecimentos de saúde público (Hospital Geral Luiz Viana Filho). Têm assento no conselho os representantes dos profissionais de saúde Associação Brasileira de Odontologia (ABO) – subsecção da Bahia, Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Associação de Enfermeiros, Conselho Regional de Farmácia da Bahia e Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal da Bahia.
Além disso, representando os usuários pelas entidades congregadas estão os sindicatos dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APPI/APLB) e dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil. Pelos movimentos comunitários organizados na área de saúde estão a pastoral da saúde e o Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia (Eros). E pelos conselhos comunitários, associações de moradores a Federação das Associações de Moradores.
Fazem parte ainda as associações de moradores Amigos do Vale Paraíso do bairro Teotônio Vilela; de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhéus (Apae); pelas entidades de portadores de patologias (doenças crônico-degenerativas), as associações dos Anêmicos Falciformes e dos Renais Crônicos e Transplantados do Sul da Bahia, além da Associação Cultural e Ambientalista dos Índios Tupinambá de Olivença.
Festival do Chocolate foi um “sucesso absoluto”, dizem seus organizadores
Cerca de oito mil pessoas visitaram o I Festival do Chocolate da Costa do Cacau, realizado no período de 10 a 14 deste mês, no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, na avenida Soares Lopes, em Ilhéus. Embalado por um excelente volume de vendas, o evento contou com a participação de 18 expositores ligados à indústria chocolateira, à fabricação de máquinas e à abertura de linhas de financiamento. Além de cursos e palestras, o I Festival do Chocolate contou ainda com a promoção de dois grandes shows musicais: Zeca Baleiro, no dia 11, e Jorge Vercilo, no dia 13 de junho.
Na opinião de Marco Lessa, organizador do evento e presidente do Costa do Cacau Convention, o I Festival do Chocolate foi um sucesso absoluto. “A maior prova disso foi o excelente volume de vendas. Alguns expositores, por exemplo, chegaram a zerar seus estoques. Tudo isso sem falar na procura por máquinas e linhas de crédito visando à montagem de projetos futuros”, comenta. Lessa adianta que o II Festival do Chocolate da Costa do Cacau, programado para o período de 2 a 6 de junho de 2010, já estará sendo divulgado no início do próximo mês, durante o Salão de Turismo do Brasil, evento de grande porte que acontece de 1º a 5 de julho, na cidade de São Paulo.
O Festival deste ano contou com a realização do Planeta Chocolate, parque temático com brinquedos, atividades educativas e personagens infantis, a Feira do Chocolate, que reuniu 18 expositores, e a Jornada do Chocolate, que promoveu diversas oficinas, seminários e workshops voltados para a discussão de técnicas capazes de melhorar a qualidade do chocolate e aumentar a sua produção. Passaram pela Jornada do Chocolate, entre outros, o presidente da Cacau Show, maior franquia de chocolate do mundo, Alexandre da Costa, responsável pela palestra de abertura; o professor da Unicamp, Gonçalo Pereira, que falou sobre a “Vassoura-de-Bruxa”; o pesquisador francês Nicolas Maillot, que reiterou a “Qualidade do Chocolate Brasileiro”; e o técnico da Ceplac, Almir Martins, que apresentou o “Chocolate de Padrão Internacional”.
Divulgar o Sul da Bahia e valorizar ainda mais o cacau, através de projetos industriais que permitam a agregação de valor, são as principais propostas do Festival do Chocolate da Costa do Cacau. Promovido pelo Costa do Cacau Convention Bureau e organizado pela Mbiz, o Festival do Chocolate teve o apoio da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Governo da Bahia, Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), secretaria estadual de Turismo, secretaria estadual de Agricultura, Bahiatursa, Sebrae, Ceplac, Encantur, O Formigueiro, Banco do Nordeste, Associação dos Produtores de Cacau Fino, Cooperativa Cabruca, conselho municipal de Turismo e Câmara de Turismo da Costa do Cacau.
Derivados – A organização do Festival do Chocolate da Costa do Cacau, iniciativa que possui todas as condições para integrar definitivamente o calendário de realizações da cidade, acrescenta que outro objetivo do evento é fazer com que a cadeia produtiva de cacau sul-baiana se organize melhor e também passe a se interessar pelos derivados do produto. “Enquanto o cacau gera receitas anuais entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões, o mercado do chocolate gera mais de R$ 4 bilhões só no Brasil”, enfatizam.
Novo protesto no centro de Ilhéus pede fim da demarcação de terras
Um novo protesto, desta vez na Praça JJ Seabra, centro de Ilhéus, marcou a manhã desta quinta-feira (18). A manifestação promovida pela comissão de Agricultores da região contou com a participação de pequenos produtores rurais, autoridades de Ilhéus, Una e Buerarema, e do prefeito de Ilhéus Newton Lima. Eles contestam o relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai), que prevê a demarcação de uma área de 47.370 hectares desses três municípios, cuja posse passaria para descendentes de índios Tupinambás. Somente Ilhéus cederia 26% de todo o seu território para os indígenas.
Durante a manifestação o acesso à Praça JJ Seabra ficou bloqueado com o auxílio de vários caminhões e tratores. Autoridades se manifestaram contra o relatório, alegando o forte impacto negativo na economia da região, e principalmente, na agricultura. O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jailson Nascimento, voltou a reafirmar a importância da mobilização, lembrando do quanto os produtores rurais serão afetados com a implantação deste relatório de demarcação. Para Jailson “devemos discutir a posição desse relatório com afinco, com o intuito de não prejudicarmos economicamente os municípios envolvidos”.
“Justiça social não se faz com baderna ou com desordem, se faz com justiça e vontade de lutar pelo bem de todos”. Foi com essas palavras que o prefeito Newton Lima iniciou seu discurso reiterando a necessidade de lutar de maneira justa e com respeito à classe indígena e parabenizou a organização do manifesto. “Nenhum centímetro do chão de Ilhéus será subtraído. Lutaremos de forma pacífica para que possamos resolver essa situação o mais rapidamente e sem cometer injustiças e sem conflitos”. Lima aproveitou ainda para informar que o município já tramita na justiça uma ação pedindo uma reavaliação do relatório da Funai.
O presidente da Comissão de Agricultores, Luiz Henrique Uaquim, avaliou como positiva a manifestação e que trata-se de um movimento supra-partidário, voltando a lembrar do apoio da sociedade civil organizada e, principalmente dos pequenos produtores e de sua famílias para o sucesso das manifestações. “Estamos lutando para que a economia desses municípios não venha a passar por uma crise ainda maior do que já vemos. Queremos que essas famílias continuem produzindo e gerando renda para a região”. Ainda como parte do protesto, os produtores distribuíram diversas mercadorias produzidas na região, como mudas de plantas, feijão, maracujá, cocô verde, entre outros produtos.
Nelson Costa realiza neste sábado mutirão de cidadania
Tendo como objetivo proporcionar à população da zona sul de Ilhéus a realização de alguns serviços a exemplo de recadastramento do programa Bolsa-Família, atendimento terapêutico holístico, aferição de pressão arterial, cortes de cabelo, tiragem de fotos para documentos, além de atividades aeróbica e dança, a paróquia São Francisco de Assis realiza neste sábado (20), um mutirão de cidadania. A ação gratuita acontece a partir das 9 horas da manhã, na praça Norival Cardoso, bairro Hernani Sá.
Com o apoio da prefeitura, através das secretarias de Saúde e Assistência Social e Trabalho, evento é coordenado pela equipe Ação e Progresso que espera contar com a presença de moradores dos bairros Nelson Costa, Barreiras, Hernani Sá e Ilhéus-II, além dos altos Bela Vista e Mambape e de outras localidades.
Agentes do IBAMA que atuaram na Operação Impacto Profundo na região sul da Bahia flagraram no período de 09 a 18 de junho, ao longo da costa dos municípios de Itacaré, Ilhéus, Una e Canavieiras/Ba, o uso proibido de quase 10 mil metros de redes de espera do tipo caçoeira, utilizada para a pesca de lagosta.
Na ocasião da apreensão das redes, mais de 200 lagostas vivas da espécie Panulirus argus (lagosta vermelha) que haviam sido capturadas, foram devolvidas ao mar. Os responsáveis pelas redes foram multados. Mais de 300 quilos de lagostas em caudas e cerca de 800 quilos de peixes diversos foram apreendidos e doados a instituições sociais.
Durante a operação, coordenada pelo Agente de Fiscalização do Escritório Regional de Ilhéus, Wilson Mendes, outras irregularidades foram observadas na atividade pesqueira, como barcos sem registro de pesca junto a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP, os proprietários das embarcações foram autuados com base no art. 37, do Decreto Federal nº 6.514 de 2008, que proíbe a pesca sem licença, e receberam no conjunto multas que totalizam aproximadamente R$ 40.000,00 – Quarente mil reais.
A pesca de lagostas com o emprego de redes de espera do tipo caçoeira, está proibida no Brasil através da Instrução Normativa do IBAMA nº 138/06. Também está proibido o transporte aquático ou terrestre, o armazenamento em terra e embarcado de redes de caçoeira, conforme a IN do IBAMA nº 170/08.
A equipe que está realizando a fiscalização da lagosta denominada de “Impacto Profundo” na região sul do estado é composta por agentes do IBAMA (Ilhéus e Eunápolis), da COPPA (Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental) da Bahia. A base da operação está centrada na Gerencia Executiva do IBAMA de Eunápolis.
Fernando Sampaio Cury
Chefe/Ibama/Ilhéus/BA
Já vão 70 anos quando o cel Alvaro Melo Vieira teve a feliz ideia de criar um colégio para as pessoas que trabalhavam e não podiam estudar pelo dia nasceu ai a Escola Técnica de Comércio de Ilhéus ali eu passei os melhores anos da minha vida aprendi muito com Prof. Elio Melo, Fabio Goulart, Leopoldo Monteiro. Prof. Brawne e muitos outros, que saudade mais graça a Deus e homens de boa vontade este sonho do Sr. Alvaro Melo Vieira continua vivo, no dia 21 sei que onde ele estiver estara vibrando Parabéns CEAMEV nós ex alunos estamos felizes em vê que continuas educando jovens que deveram continuar levando seu nome aos quatro cantos do Brasil e o mundo Deus abençoi seus administradores, professores e todos que colaboram para o seu sucesso
Joana Angélica Pimenta Lima
Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acordão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da primeira instância numa ação civil pública.
No recurso, o MPF e o Sertesp sustentaram que o Decreto-Lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma –, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.
Votaram contra a exigência do diploma de jornalista o relator, ministro Gilmar Mendes, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à exigência do diploma. Não participaram do julgamento os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa, ausentes justificadamente da sessão.
STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vão começar a discutir com seus pares nos outros três países que compõem o grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), a ideia de substituir o dólar nas trocas comerciais bilaterais.
“O que nós decidimos é que um conjunto de especialistas junto com os presidentes dos Bancos Centrais e ministros da Economia vão começar a discutir isso para nos apresentar sugestões”, disse Lula um dia após a primeira cúpula dos BRICs.
“Esse é um passo extremamente importante”, disse, acrescentando que essa é uma discussão “que leva anos”.
A ideia é tentar reproduzir o que começou a ser feito com a Argentina. O comércio em moeda local entre os dois parceiros do Mercosul representa apenas cerca de 5% do volume total, mas “é um bom começo”, nas palavras do presidente.
Sem referência
A declaração final da cúpula dos BRICs, na terça-feira, em Ecaterimburgo, na Rússia, não faz referência explícita a nenhuma das iniciativas relacionadas à busca de alternativas ao dólar como moeda de reserva ou usada em trocas comerciais bilaterais. Destaca apenas a necessidade de um sistema monetário internacional estável, previsível e diversificado.
Às vésperas da reunião, referências do presidente russo e do presidente do Banco Central chinês a essa possibilidade causaram grande repercussão. A China é o pais que mais tem reservas em dólar e qualquer indicação de um possível movimento na denominação dessas reservas é suficiente para gerar apreensão entre investidores.
“Tem países que estão propondo a criação de uma moeda nova, tem países que estão propondo uma cesta de moedas. No caso do Brasil, nós temos uma experiência prática”, disse Lula, referindo-se aos temas mencionados na reunião.
“Vamos ver se há entendimento para a gente começar a fazer a experiência de trocas nas moedas de cada país sem precisar comprar dólar para fazer nosso fluxo comercial”, acrescentou.
Reformas
Lula voltou a falar sobre iniciativa conjunta dos países emergentes dos BRICs em reformar as instituições internacionais, como o FMI, o Banco Mundial e Organização das Nações Unidas.
“Todo mundo sabe que o FMI foi criado para resolver problemas do mundo em desenvolvimento. E hoje a crise está no mundo desenvolvido. Parece que o FMI e o Banco Mundial não têm as soluções que tinham quando a crise era mexicana, brasileira, russa”, alfinetou.
“Queremos fortalecer essas instituições, mas, ao mesmo tempo, democratizá-las”, concluiu. Segundo Lula, o pior que pode acontecer é a atual crise passar sem que as reformas que ele diz considerar necessárias para evitar uma próxima tenham sido adotadas.
“O que pode acontecer de pior no mundo é essa crise terminar sem que a gente tenha feito as mudanças para que não haja mais crise. Certamente, tem país que quer que tudo fique como está. Mas isso não pode, o sistema financeiro não pode ficar por conta da especulação no mercado futuro, aumentando preço de petróleo, preço de commodity. Isso não é possível. O sistema financeiro precisa financiar a produção”, concluiu antes de partir para o Brasil.
O presidente classificou ainda o resultado da reunião dos BRICs de extraordinário. “Eu saio muito otimista dessa reunião”, disse Lula.
O progresso nos temas destacados pelos quatro líderes poderão ser avaliados em uma segunda cúpula, prevista para ocorrer no Brasil em 2010.
BBC