A população de Ilhéus vai ganhar um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. Trata-se do Balcão de Justiça e Cidadania que será implantado no Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, situado à Rua Eustáquio Bastos nº 308, através de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC em parceria com a Prefeitura Municipal.
O Balcão de Justiça e Cidadania vai realizar mediações de conflitos e formalizar acordos sobre questões processuais referentes à pensão de Alimentos/Divórcio, Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Para o reitor da UESC, professor Joaquim Bastos “os Balcões de Justiça e Cidadania fortalecem a consciência cidadã, valorizam a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora, no caso especifico o Curso de Direito da Universidade.”
Com esse objetivo o reitor já publicou o Edital n° 200 para seleção de estagiários do Curso de Direito da UESC, para preencher as 40 vagas que serão geradas no Balcão. Os estagiários vão trabalhar 9 horas/semestre atendendo, orientando e tentando solucionar, inclusive com realização de audiências de conciliação e termos de acordo, o conflito do cidadão que buscar os serviços oferecidos pelo BJC, sempre sob a supervisão do professor/orientador Josevandro Nascimento. O aluno inscrito e selecionado deverá se comprometer a permanecer no BJC pelo período mínimo de 06 (seis) meses.
