O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, admitiu que a cidade pode ficar sem carnaval este ano. Numa entrevista concedida ao radialista Ciro Zateli, do Programa Cidade Informe, o prefeito afirmou que a decisão deverá ser tomada ainda na primeira quinzena do deste mês, após um encontro que manterá com o secretário estadual do Turismo, Domingos Leonelli. “Não usarei nem um centavo da Prefeitura para fazer a festa. Se não der para fazer um evento com um mínimo de qualiade, fica para uma próxima oportunidade”, disse Ribeiro.

Jabes Ribeiro assegurou que a festa só irá acontecer se houver a ajuda substancial do governo da Bahia e da iniciativa privada. Com os cofres da Prefeitura em baixa, Ribeiro entende que a prioridade é outra e que os parcos recursos devem ser usados, no momento, para a “faxina” que determinou na cidade.

JBO.

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do piso previdenciário (um salário mínimo) terão os pagamentos depositados a partir de hoje (2).

O calendário de pagamentos tem início, geralmente, nos últimos cinco dias úteis do mês e continua nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte, mas havia sido interrompido ontem (1º) em razão do feriado do Dia Mundial da Paz.

De acordo com o governo federal, segurados que ganham acima de um salário mínimo e têm cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito, e também aqueles que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito, vão receber o benefício hoje.

O INSS informou que os depósitos da folha de dezembro serão creditados até o dia 8 de janeiro. Quem tiver dúvidas em relação às datas deve ligar para a Central 135.

O órgão destacou ainda que, com o novo valor do salário mínimo fixado em R$ 678, segurados que recebem até o piso previdenciário terão os benefícios corrigidos na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25 de janeiro e vai até o dia 7 de fevereiro. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados.

A ação cautelar de bloqueio movida pela APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau, através do advogado Iruman Contreiras, solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura de Ilhéus referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) foi executada nesta segunda-feira (31) pelo Banco Central. Com isso, todas as contas do município foram bloqueadas para garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus.

Com a realização do bloqueio, o departamento jurídico da APPI/APLB estará entrando com a execução nesta quarta-feira, dia 02 de janeiro. A expectativa é que o valor bloqueado seja suficiente para pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário e também os vencimentos do mês de dezembro de todos os trabalhadores em educação. Para a presidente da APPI, Enilda Mendonça, o bloqueio das verbas significa mais uma vitória da categoria, que poderá agora receber os seus salários.

A ação cautelar de bloqueio foi movida pela APPI/APLB-Sindicato tomando como base o receio do município de Ilhéus colocar em perigo a integridade da saúde e em risco a segurança alimentar dos servidores, considerando o grande transtorno já gerado, sem possibilidade de retorno à normalidade, bem como para garantir o direito líquido e certo dos servidores receberem a remuneração pelos serviços já prestados e assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo. O juiz de direito da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, acatou a ação na sua totalidade e determinou o imediato bloqueio das verbas.

Na sua decisão, o juiz Eduardo Gil Guerreiro reconheceu que o pedido de bloqueio de valores se justificava e determinou o bloqueio de todas as verbas existentes nas contas correntes do município de Ilhéus vinculadas ao Fundeb, bem como 5% dos recursos em todas as contas do município vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado da Bahia e da União vinculadas pela lei 11.494/07 ao Fundeb e de 25% de todos os recursos nas contas correntes do Município destinadas à arrecadação de receitas próprias e convênios, vinculadas também ao custeio do Fundeb.

Um dos primeiros atos do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, será contratar, nos próximos dias, uma empresa para realizar auditoria no quadro de pessoal da Prefeitura.

A fonte palaciana garantiu ao JBO que essaserá uma das primeiras medidas administrativas da nova gestão.

Integrantes do governo municipal informaram ao prefeito que a situação é “grave e suspeita”. Há fortes indícios da existência de um grande número de funcionários fantasmas e outro com salários exorbitantes.

A fonte não descarta a realização de uma campanha de demissão voluntária a fim de restabelecer a ordem no setor.

Um diagnóstico preliminar aponta que uma parcela significativa dos servidores públicos também estaria emprestada a outros órgãos enquanto há setores que dependem de contratação. Estes deverão ser obrigados a retornar à seu local de origem.

Desde 2011, em uma reportagem exclusiva, o JBO denunciou a existência de supersalários na administração municipal (leia aqui). A denúncia foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (leia aqui).

A Equipe de Transição do novo governo definiu na tarde de ontem as empresas que atuarão na coleta domiciliar de lixo da cidade. Após cotação de preços que envolveu quatro empresas, ficou decidido que a Solar Ambiental e a Ewa Engenharia Ambiental  vão prestar  o serviço emergencial pelo prazo de 60 dias. Nesse período será realizada uma licitação atendendo a Lei 8.666/93. A Solar Ambiental é uma empresa ilheense que já atuava na coleta de lixo, e a Ewa é da cidade de Salvador.

Os critérios da escolha recaíram nos aspectos técnicos, como fator eliminatório, e posteriormente sobre o preço apresentado. A Ewa atuará na Zona Sul da cidade e a Solar na Zona Norte. Segundo a Equipe de Transição, a cidade vai ganhar muito com essa distribuição, pois haverá quatro caminhões compactadores para cada região. Diz ainda que “a coleta domiciliar de Ilhéus era feita com seis veículos, e agora serão oito, que poderão, a depender da necessidade, operar em três turnos.” Os quatro caminhões compactadores da empresa Ewa já chegaram a Ilhéus.

5.496 vagas oferecidas via Sistema de Seleção Unificada são para instituições de ensino na Bahia. 1.676 delas são para a Uesc, Universidade Estadual de Santa Cruz.

As inscrições gratuitas começam no próximo dia 7 e o candidato já pode consultar as opções disponíveis através do site sisu.mec.gov.br. O candidato pode se inscrever para até duas opções de curso.

O estudante deve ainda especificar a ordem de preferência, o local de oferta, curso e turno. O Ministério da Educação vai divulgar o resultado da primeira chamada no dia 14. No dia 25 sairá a segunda lista.

Para assegurar a vaga, o candidato precisa ter boa nota no Enem, que foi realizado em todo o País nos dias 3 e 4 de novembro. As notas podem ser consultadas no site do Ministério da Educação. Sexta foram divulgadas as de redação.

Em 2013, o trabalhador assalariado que ganhar até R$ 1.710,78 por mês ficará isento de pagar imposto de renda. Atualmente é isento quem recebe até R$ 1.637,11 mensais. A correção anual de 4,5% na tabela do IR foi estabelecida em 2011 por meio de uma MP (Medida Provisória) com validade até 2014.

Quem ganhar de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91 entra na alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 128,31. De R$ 2.563,92 a R$ 3.418,59, a dedução é de R$ 320,60. Os trabalhadores com ganhos mensais de R$ 3.418,60 a R$ 4.271,59 terão dedução de R$ 577. E para ganhos acima de R$ 4.271,59, a dedução será de R$ 790,58.

A partir das 5 horas da tarde desta segunda-feira (31), só haverá uma forma de acesso à zona sul de Ilhéus: pela praça Cairu. Veículos que chegarem de Itabuna, por exemplo, não poderão utilizar a avenida Princesa Isabel, caminho mais curto da zona oeste para a zona sul. Eles terão que atravessar a avenida em direção ao centro da cidade para seguir viagem. A Secretaria Municipal de Trânsito informa também que o famoso “cortar caminho” via conquista e Plano Inclinado, também não será permitido.

Para auxiliar na operação haverá mudança também no itinerário de ônibus. Fiscais e agentes de trânsito estarão nas áreas proibidas a fim de evitar imprevistos. Nos últimos dias aumentou consideravelmente o congestionamento em direção à zona sul de Ilhéus em função da alta temporada do verão. Como diversas festas de reveillon estão programadas para acontecer “do outro lado da ponte” será preciso redimensionar o trajeto principal à ponte Lomanto Júnior.

Neste domingo, além do grande número de veículos em direção à zona sul, chamou a atenção do congestionamento em direção ao litoral norte, onde existe um grande número de condomínios. Filas tomaram conta da região próxima à Barra do Itaípe, impressionando moradores da área. O empresário Gil Lucas chegou a sugerir na rede social que, além de uma nova ponte para a zona sul, o governador Jaques Wagner também deve se preocupar com um investimento semelhante para a zona norte.

Os motoristas que precisam realizar serviços no Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), terão até essa sexta-feira (28) para evitar a nova tabela de preços que entrará em vigor a partir do dia dois de janeiro.

Para quem deseja tirar a primeira via da habilitação, o valor sobe de R$ 76,50 para R$ 95. Já a segunda via passa de R$ 37,50 para R$ 42. Para quem vai fazer o primeiro emplacamento, os valores saltam de R$ 149 para R$ 156. Já a transferência de propriedade do veículo sobe de R$ 76,50 para R$ 80. Veja a tabela com outros reajustes:

A partir de janeiro de 2013, o valor pago pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) será maior, seguindo resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada dia 24 no Diário Oficial da União.

Os valores do prêmio tarifário variam de acordo com a categoria do veículo. A categoria 1, que abrange automóveis particulares, passará a pagar R$ 101,10 anuais – mesmo valor que será pago por táxis e carros de aluguel (categoria 2).

O seguro pago por ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (categoria 3) – urbanos, interurbanos, rurais ou interestaduais – passará a ser de R$ 390,84; e a categoria 4, que abrange micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete, passará a pagar R$ 242,33 anuais pelo seguro.

Com o aumento, motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares (categoria 9) passarão a pagar R$ 286,75; e máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral licenciados, além de camionetas pickup de até 1.500 kg de carga e caminhões (todos pertencentes à categoria 10), pagarão R$ 105,81.

O trabalhador que tem direito a sacar o PIS, mas que ainda não retirou o dinheiro, irá receber R$ 56 a mais se deixar para receber o benefício a partir de janeiro. O aumento ocorre devido ao reajuste de cerca de 9% do salário mínimo, que deverá passar de R$ 622 para R$ 678 no mês que vem.

O abono salarial é pago aos trabalhadores que estejam registrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2011 e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos (R$ 1.244) por mês no ano passado.

Como o benefício é no valor de um salário mínimo, saques realizados a partir de janeiro serão pagos no novo valor do piso nacional. O abono deste ano ficará disponível para saque até 28 de junho de 2013. Quem não o retirar até esta data perderá o dinheiro.

Continue lendo QUEM SACAR PIS EM JANEIRO RECEBERÁ R$ 56 A MAIS →

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que determina o uso de fone de ouvido em aparelhos sonoros dentro dos transportes coletivos intermunicipais que circulem no estado. Agora, para virar lei, o projeto depende de sanção do governador Jaques Wagner.

O projeto, de autoria do deputado Carlos Geilson (PTN), é similar à lei já existente em Salvador,sancionada pelo prefeito João Henrique em maio deste ano. Ela determina que caso o passageiro esteja ouvindo o aparelho sonoro sem fone, seja advertida pelo motorista e, em caso de insistência, seja convidada a desembarcar.

O deputado diz que criou o projeto porque os passageiros de ônibus, micro-ônibus, vans, ferry boats, catamarãs e trens se vêem obrigados a ouvir música mais alta do que o recomendado quando um usuário sem fone coloca o som alto. Geilson diz também que o som alto atrapalha a concentração dos motoristas e às vezes impede que eles escutem quando o sinal de parada é acionado.

“Tal lei busca a efetivação de uma categoria jurídica constitucional que está em voga, o direito à saúde e ao meio ambiente sadio e devidamente equilibrado”, diz em nota o deputado.

Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei de autoria do judiciário que equipara as principais comarcas do interior baiano à da capital. A matéria teve relato favorável do deputado estadual Carlos Geilson (PTN), que como vice-líder da oposição assinou a dispensa de formalidade para possibilitar a votação.

Com a mudança, as comarcas de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Camaçari, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro e Lauro de Freitas ganham autonomia para, por exemplo, promover e nomear juízes. “Isso possibilita a permanência de um número maior desses profissionais nas cidades em que atuam, o que reflete em desburocratização e celeridade judicial”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o projeto, que altera a Lei de Organização Judiciária, os municípios citados têm importância social, política e econômica suficiente para que suas comarcas sejam reclassificadas de entrância intermediária para final.