Atualizar os dados cadastrais e identificar a unidade administrativa em que o servidor se encontra efetivamente trabalhando são objetivos do recadastramento iniciado na manhã desta segunda-feira (14), no térreo do Anexo Único, da Prefeitura de Ilhéus. Programado para ocorrer das 8h30min às 18 horas, de segunda a sexta-feira, o recadastramento deverá ser feito por todos os servidores ativos e inativos, temporários e terceirizados, além dos licenciados com ou sem remuneração da administração direta e indireta, bem como os que se encontram à disposição de outros órgãos.

O primeiro dia do recadastramento dos servidores municipais de Ilhéus, uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito Jabes Ribeiro, visando à reorganização do serviço público em geral, foi bastante concorrido. Antes mesmo das 8h30min, dezenas de pessoas já buscavam o atendimento dos seis servidores designados pela secretaria municipal de Administração.

De acordo com a Portaria 001, os servidores com nomes iniciados por letras de ‘A’ a ‘E’ deverão efetuar o recadastramento até a próxima sexta-feira (18). No período de 21 a 25 deste mês, será a vez dos servidores cujos nomes possuem iniciais de ‘F’ a ‘J’. As duas últimas semanas do trabalho de recadastramento serão disponibilizadas para os servidores que têm nomes iniciados pelas letras de ‘L’ a ’M’ (28/01 a 01/02) e de ‘N’ a ‘Z’ (04/02 a 08/02). Ainda, segundo a Portaria 001, aqueles que não se recadastrarem terão os vencimentos suspensos e só receberão 30 dias após se apresentarem à prefeitura.

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Como acontece todos os anos e já faz parte da tradição, foi realizado no último domingo, dia 13 de janeiro, a festa religiosa da Puxada do Mastro de São Sebastião, um evento que mistura, com harmonia, o sacro e o profano, numa tradição dos que ainda se chamam de Caboclos de Olivença. A festividade teve sua origem no início do século XVIII, reunindo, na época, elementos da espiritualidade medieval religiosidade cabocla, caracterizada pelo sincretismo que a religiosidade católica proporciona, tendo sido objeto de estudos históricos e folclóricas nas ultimas décadas.

A festa secular, contudo, ainda guarda segredos simbólicos que remontam o período medieval. Para o antropólogo Edward Luz. doutorando da Universidade de Brasília. a puxada do mastro é uma festa cabocla que revela nitidamente os elementos da confluência de culturas e comovidos espécies de penitência em que se clama aos santos a proteção contra todos os males que afligem a humanidade.

De acordo com o antropólogo, o principal símbolo da festividade, o mastro, utilizado pela Igreja Católica para sustentar bandeiras de santos em frente aos templos, é uma das mais bem sucedidas adaptações sincréticas da Igreja Católica que congrega elementos simbólicos pagãos de consagração do espaço de sociedades arcaicas como Egito, tribos romanas e gregas misturados com traços culturais ameríndios, conformando assim uma verdadeira festividade sincrética. Em sua versão sulbaiana a festa é mantida até hoje pelos descendentes de índios, negros e brancos, todos mestiçados pelo processo de miscigenação e que há séculos são chamados e se reconhecem como Caboclos de Olivença, que com fé e orgulho, transmitem às novas gerações seus costumes e crenças.

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A presidente Dilma Rousseff vetou de forma integral um projeto de lei que alterava as sanções para quem dirige um veículo diferente da categoria para a qual está habilitado. O texto modificava o Código de Trânsito Brasileiro e proibia o recolhimento da carteira de habilitação quando o condutor dirige ou entrega a direção a alguém que não está habilitado para a categoria do veículo utilizado. Ao vetar a proposta, Dilma argumentou que a alteração “opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”.

Cinco categorias para carteira de habilitação estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro: A, para condução de motocicletas; B, para automóveis; C, para veículos de carga com mais de 3,5 mil quilos, como caminhões; D, para transporte de mais de oito passageiros, como ônibus e vans; e E, para conduzir veículos das categorias B, C ou D que tenham unidade acoplada ou reboque de mais de 6 mil quilos.

O condutor que causar um acidente por falar ao celular enquanto dirige responderá por crime doloso, decidiu o Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Ou seja, o crime será considerado intencional, o que significa que os réus serão julgados por um júri popular e estarão sujeitos a penas mais severas do que se condenados por um crime culposo, quando não há intenção de matar.

O juiz da 3ª Turma do TRF-1, Tourinho Neto, entendeu que “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado”, ao julgar o recurso do administrador de empresas Márcio Assad Cruz Scaff, acusado de atropelar e matar a policial rodoviária federal Vanessa Siffert. Caso seja condenado pelo crime de homicídio simples, Scaff pode pegar de seis a 20 anos de prisão, em regime fechado. Se respondesse por crime culposo, sua punição chegaria, no máximo, a três anos de detenção.

O Ibama emitiu licença para que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) realize a dragagem de manutenção no canal de acesso e áreas de atração do Porto Internacional de Ilhéus.

De acordo com o órgão, no total, o serviço de escavação deve retirar 160 mil m³ de sedimentos. Segundo o Ibama, todo o material será reaproveitado na futura ampliação do terminal, na área que será construído um aterro hidráulico.

A licença de instalação é valida por dois anos e deverá obedecer as condicionantes discriminadas no documento.

A Secretaria de Agricultura e Pesca de Ilhéus prepara um diagnóstico sobre a atividade econômica destes setores, em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Ceplac, Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Bahiapesca.

O titular da pasta, Sebastião Vivas, informa que o objetivo é identificar quantas colônias e empresários do setor da pesca, associações de agricultores e marisqueiras existem em Ilhéus, o que eles pensam e anseiam da secretaria, para que o município assine um termo de cooperação técnica.

A elaboração de estudos para nortear a implantação de uma unidade de produção de alevinos em cativeiro é uma ação prioritária da secretaria. Outro projeto é a implantação em Ilhéus do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para garantir a compra de produtos a preços justos de mercado e sua distribuição para entidades assistenciais. Consta ainda na pauta das metas a concepção do programa agroindústria coletiva e a instalação de tanques-redes em localidades rurais previamente cadastradas, com recursos do Ministério da Pesca.

O resgate da inclusão social nos encaminhamentos das ações da Fundação-Universidade Livre do Mar e Mata (Maramata) é, para o presidente Fred Andrade, uma prática emergencial e essencial à evolução da reflexão e da consciência ambiental. Outra preocupação, nesta fase inicial da nova administração municipal, é a recuperação da estrutura física, já que até a placa de identificação da Maramata, colocada em frente à sede, encontra-se destruída, além do cercado e palanque que estão deteriorados.

“É preciso fazer com que a comunidade abrace a Fundação novamente. Educação ambiental não trabalha com a exclusão. Dessa forma, até o vandalismo é amenizado”, lembra Fred. Para ele, o homem é agente modificador, e tratar sobre meio ambiente implica na ação social, razão pela qual surgiu o conceito de “Desenvolvimento Sustentável” e, em razão disso é que foi aberto um diálogo com pescadores, comerciantes e a comunidade em geral, com o intuito de ouvir sugestões e reivindicações.

O presidente anunciou que o Calendário Ecológico 2013 está sendo elaborado, e em breve será anunciado, mas adiantou que estará reintegrado o projeto social “Meninos Guerreiros”, que visa reunir garotos da comunidade para aulas de educação ambiental, nos diversos níveis, inclusive profissionalizante, com cursos de tratamento dos resíduos sólidos, jardinagem, entre outros. O evento “Canoagem Rumo ao Mato Virgem” também retornará ao calendário turístico de Ilhéus, contudo, com uma finalidade mais temática e significativa.

A responsabilidade científica é mais um dos objetivos da Maramata neste governo. O centro de pesquisa meteorológico, que até então se restringe à análise climática, implementará estudos referentes à emissão de dióxido de carbono (CO²), e a potencialidade da energia limpa.

A Faculdade de Ilhéus está oferecendo uma segunda chance no vestibular 2013.1 aos estudantes e profissionais interessados nos cursos de Enfermagem e Nutrição nos turnos da manhã e da noite, de Administração, Ciências Contábeis e Psicologia, no turno noturno, e de Direito no matutino. As inscrições ficam abertas até o dia 23 de janeiro, na secretaria da Faculdade ou pelo endereço eletrônico www.faculdadedeilheus.com.br.

As provas serão aplicadas no próximo dia 27 de janeiro, das 8 às 12 horas, na sede própria da Faculdade, na rodovia Ilhéus-Olivença, km 2,5, no bairro São Francisco. Com questões de múltipla escolha, o vestibular aborda conhecimentos nas áreas de Física, Língua Portuguesa/Literatura, Matemática, Química, Biologia, História e Geografia, além da Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) e Redação. No caso da redação, três enunciados serão apresentados para que o candidato escolha e desenvolva o seu tema.

Na secretaria da Faculdade, as inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8 às 21 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. Se o candidato não quiser se deslocar até a sede da instituição, na zona sul da cidade, poderá efetuar sua inscrição na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL), no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, e também aos sábados, das 8 às 12 horas.

 O valor da taxa de inscrição é de 50 reais, com direito a um exemplar do Manual do Candidato. Qualquer interessado pode solicitar visita às instalações da Faculdade, a fim de conhecer os laboratórios, biblioteca e outros departamentos, além da infra-estrutura de modo geral. O acesso ao local das provas será feito mediante a apresentação do canhoto da ficha de inscrição e do documento de identidade do candidato.

Os trabalhadores da rede municipal de educação de Ilhéus estarão realizando uma assembleia nesta terça-feira (15), às 14 horas, no auditório do IME-Centro, para discutir sobre o atraso dos salários do mês de dezembro e o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Na pauta de discussões está ainda o desbloqueio dos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb), fruto de uma ação cautelar movida pela diretoria da APPI-APLB/Sindicato – Diretoria Sindical Costa do Cacau, para o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação.

Na semana passada a diretoria da APPI recebeu a informação dosecretário municipal de Administração, Ricardo Machado, de que a prefeitura já estaria encaminhando ao Banco do Brasil a folha de pagamento para os servidores da educação. De acordo com a informação, serão pagos a segunda parcela do 13º salário e os salários referentes ao mês de dezembro dos servidores que ganham até R$ 916,00. O pagamento ainda não foi feito e a categoria aguarda a definição do calendário de quitação dos salários atrasados.

As inscrições prosseguem até o dia 15 e valem para outras unidades do CPM no estado e também para a creche.
Com a avaliação de melhor escola da rede pública de Ilhéus em avaliação do Ministério da Educação (MEC) após os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Colégio da Polícia Militar (CPM) Rômulo Galvão inicia o processo de inscrição para novos alunos hoje (sexta-feira) 11/03/2013. As inscrições prosseguem até o dia 15 e valem para outras unidades do CPM no estado e também para a creche. Para a escola ilheense serão destinadas 200 vagas para estudantes da 6ª série ao 3ª ano do ensino médio. Os selecionados serão definidos via sorteio a ser realizado no Instituto Anísio Teixeira (IAT) no dia 21 de janeiro, no bairro de São Marcos, em Salvador.

Os interessados devem acessar os sites da PMBA e da Secretaria Estadual de Educação. Já para a Creche, somente serão feitas no site da PMBA. No ato da inscrição será exigido o RG do candidato. É importante lembrar que 70% das vagas serão destinadas para filhos de policiais militares e funcionários civis da instituição, e 30% para o público externo. O diretor do CPM Rômulo Galvão, o major PM Marcus Vinicius Chastinet, explica que os princípios pedagógicos da escola seguem a linha histórica-crítica, que privilegia o ensino e a transformação social. “Temos o comprometimento de uma cadeia de alunos, direção e funcionários voltados ao processo de ensino-aprendizagem. Nossas normas seguem a hierarquia e disciplina, que são princípios da Polícia Militar”, disse o major. Quanto a pontuação na avaliação do MEC, o major Chastinet disse que a marca exige comprometimento do colégio e não acomoda a administração da unidade escolar. “O processo que estamos desenhando é de melhoria da estrutura da escola. Já melhoramos a rede elétrica, a rede hidráulica implantação de mais bebedouros, estamos com o processo de climatização das salas e do auditório ressaltou o PM.

Link para inscrição: http://www.pm.ba.gov.br/cpm2013/

Edição Texto: SD PM Diógenes

Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (12) o edital do concurso para 600 vagas Polícia Civil da Bahia. São 100 vagas para delegado, 100 para escrivão, 400 investigador. As inscrições começam no dia 29 de janeiro. A taxa é de R$ 150, para o cargo de delegado, e de R$ 120, para as funções de investigador e escrivão. O edital pode ser acessado na versão on line do Diário Oficial, a partir da página 12 do Caderno Executivo.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é o responsável pelo processo seletivo. Os candidatos terão até o dia 19 de fevereiro para realizar a inscrição pela internet.

Os interessados na vaga de delegado devem ter bacharelado em Direito. Os candidatos aos cargos de escrivão ou investigador precisam ter diploma de nível superior. Para a função de investigador também é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria ‘B’.

O salário para delegado pode chegar a R$ 9.155,28, com vencimentos básicos, gratificação e vantagens relativas à jornada de trabalho de 40 horas já inclusas. A carga horária mínima para todas as funções é de 30 horas.

As provas serão realizadas em Salvador, Barreiras, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista. Ainda há outras três etapas eliminatórias: teste de aptidão física, exame biomédico e exame psicotécnico, além da avaliação de títulos, de caráter classificatório. Os candidatos que passarem por essas etapas ainda serão submetidos à investigação social e de conduta.

O secretário do Turismo do Estado, Domingos Leonelli, visitou nesta sexta-feira (11) a rodovia que liga os municípios de Ilhéus e Uruçuca, na Costa do Cacau, a convite do novo presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Marco Lessa, que propôs ao Governo do Estado avaliar a criação de um novo roteiro na região, que poderá ser chamado de Estrada do Chocolate.

Com extensão de 42 quilômetros, a rodovia tem em seu entorno mais de cem fazendas de cacau, além de fábricas de chocolate.  Algumas fazendas estão sendo preparadas para receber turistas, como a Mucambo. Uma das que já recebem a visitação de turistas, principalmente de estrangeiros, é a Provisão, localizada na região de Ilhéus.

As duas propriedades foram visitadas pelo secretário, que esteve acompanhado também do diretor geral da Biofábrica de Cacau, Henrique de Almeida, e da prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva, além de empresários do trade da Costa do Cacau.

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A Prefeitura de Ilhéus age com acerto ao não aliviar a barra de quem faz sujeira com a cidade. Nesta quinta-feira, dia 10, o motorista de uma picape Strada, cor prata, levou multa por despejar lixo na via pública. O flagrante ocorreu por volta das 22 horas, na Avenida Ubaitaba, bairro do Malhado. A multa foi aplicada com base nos artigos 231 e 245 do Código de Trânsito.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, a Prefeitura vai “atuar continuamente para manter a ordem na cidade”. Para coibir práticas incivilizadas, o secretário promete intensificar a fiscalização, contando com a parceria das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e da Saúde.

Está prevista ainda uma ação informativa, com a divulgação dos horários de circulação dos caminhões compactadores do serviço de limpeza pública.

Em todos os anos o defeso do caraguejo-uçá acontece em datas diferentes, este ano (2013), o primeiro período do defeso ocorrerá em janeiro, de 12 a 17 de janeiro e de 28 de janeiro a 02 de fevereiro. O segundo período ocorre de 11 a 16 de fevereiro e de 26 de fevereiro a 03 de março e o último período acontecerá em março de 12 a 17 e de 28 de março a 02 de abril. *Nesses períodos ficam proibidos a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comércio de qualquer indivíduo dessa espécie nos estados da região nordeste (Maranhão, Piauí, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia).

Conhecido popularmente pelos pescadores como período de “andada”, períodos esses, quando os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelos manguezais para o acasalamento e liberação dos ovos, o defeso tem como finalidade garantir a preservação da espécie caranguejo-uçá (Ucides cordatus), além do equilíbrio ecológico dos manguezais, berçários da vida marinha.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização desta espécie no estado, deverão fornecer ao Ibama até o último dia que antecede cada período de andada previstos na Instrução Normativa, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes. *Os infratores notificados terão de prestar esclarecimentos junto ao Ibama sobre a não declaração dos crustáceos apreendidos e, ainda, sofrerão penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais. A multa para este crime varia de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100 mil (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo do produto.

O Chefe Regional do Escritório em Ilhéus, Sandoval Mendes, informa a população que as equipes de fiscalização do Ibama em Ilhéus, Itacaré, Canavieira , visitarão Colônias de Pescadores, feiras, estabelecimentos, pontos de comércio do caranguejo-uçá e locais com grande circulação do público em geral, para fiscalizar e afixar cartazes de divulgação que orientam sobre os períodos do defeso na região nordeste.

MAIORES ESCLARECIMENTOS:

Informações Instituto Brasileiro do Meio Ambientee dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA / MMA Escritório Regional de Ilhéus – IBAMA / BA Praça Cairu, s/n°, Ed.Ceplac, Centro 45653-919 Ilhéus – BA Tel: (73) 3634-2850 e 3634- 2399 Fax: (73) 3634-2398 Cel: (73) 9921-5002

Fonte: Ibama/IOS

A decisão sobre a realização ou não do Carnaval em Ilhéus será anunciada na próxima semana pelo prefeito Jabes Ribeiro, após a análise de todas as alternativas apresentadas até agora em torno do tema. Numa reunião com o secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, na noite da quinta-feira, dia 10, foram debatidas algumas opções, levando-se em conta, sempre, a importância da festa para os ilheenses, mas também as dificuldades financeiras que a administração enfrenta neste momento e que, como reafirmou o prefeito, impedem qualquer investimento do tesouro municipal na organização do evento.

Preocupado com o processo de reorganização do município, Jabes Ribeiro relatou para o secretário a situação em que encontrou a administração, salientando a inexistência de qualquer volume de recursos financeiros para a organização do Carnaval. Domingos Leonelli mostrou-se disposto a apoiar o que for considerado melhor para a Prefeitura e para a comunidade de Ilhéus, reconhecendo os problemas existentes e a importância de se dar atenção total, neste momento, ao trabalho de soerguimento do município em todas suas instâncias.   

Devido a importância da festa, porém, o prefeito optou por analisar exaustivamente diversas opções, num processo que contará com a participação do seu secretariado. “Nós tomaremos a decisão que for considerada a melhor, dentro das circunstâncias especiais que estamos atravessando”.

Exlusivo – Em uma matéria exclusiva publicada pelo Jornal Bahia Online, semana passada, fontes do Governo do Estado garantiram que a ajuda possível é a liberação de dois trios elétricos e quatro atrações de médio porte (leia aqui).

Em primeira mão, novamente, o JBO informa que as chances de realizar o carnaval são mínimas. O governo municipal tenta viabilizar recursos junto ao estado para uma grande festa, com atrações mais de ponta, para o período da Semana Santa, quando a cidade recebe um grande número de visitantes e a administração municipal teria mais tempo para organizar a festa: o “Aleluia, Ilhéus”.

Representantes de vários municípios participaram na última quinta-feira (10) de uma reunião na sede da Secretaria de Saúde para cumprir mais uma etapa do processo de regionalização do Samu de Ilhéus. De acordo com informações da secretária Ledívia Espinheira, a regionalização atenderá a uma microrregião composta por 20 municípios (14 deles, com veículos), beneficiando um total de 720 mil pessoas. “Esta reunião é mais um passo no sentido de concluirmos este processo, que, ao lado das UPAs, encontra-se plenamente inserido no contexto do plano global de atenção às urgências”, avaliou. Participaram do encontro o prefeito de Canavieiras, Almir Melo, e assessores e secretários de Saúde de Una, Gandu, Valença, Uruçuca, Ituberá, Teolândia e Nova Ibiá.

Ledívia Espinheira pediu o empenho de todos para que o processo de regionalização do Samu continue evoluindo e, assim, possa beneficiar milhares de munícipes. “Para isso, nos colocamos mais uma vez a inteira disposição de vocês, seja através de visitas técnicas ou de qualquer outra orientação”, enfatizou. Durante o encontro, a secretária reforçou também o compromisso prioritário do governo municipal com a reativação da rede básica, o combate à dengue e a ampliação do atendimento de emergência.

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