A secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Prefeitura de Ilhéus realizou teste de utilização de asfalto ecológico para operação tapa buraco, com o objetivo de avaliar a viabilidade do produto para as ruas da cidade. A demonstração, feita por uma equipe da empresa Ecotech, aconteceu em um trecho da Praça Santa Rita, no bairro da Conquista.

Sediada em São Paulo, a Ecotech atua no segmento de manutenção preventiva e corretiva (tapa buraco) de estradas e rodovias, através de um método inovador e exclusivo, baseado no sistema de injeção por spray, com recurso a matérias-primas inovadoras e sustentáveis, como pneus inservíveis e reciclados, além de reduzida mão de obra.

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A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS), realiza a partir desta quarta-feira, 13, fiscalizações junto a 1.542 beneficiários do Bolsa Família, cujos cadastros apresentam algum tipo de inconsistência, que podem apontar irregularidades.  A ação será realizada nas residências das famílias, e tem o objetivo de verificar se situação real condiz com as informações registradas no cadastro.

Com isso, a secretaria vai identificar se os dados declarados por estas famílias correspondem às determinações do governo Federal para a aquisição do benefício. Durante o processo de fiscalização, o cadastro dessas famílias ficará bloqueado.

Nesta quarta, a ação terá início no Alto do Basílio, seguindo para a Avenida Itabuna nos dias 14 e 15 de março.  A partir da próxima semana, os agentes da SDS vão visitar os beneficiários residentes nos bairros de Pontal, Nelson Costa, Nossa Senhora da Vitória, Conquista e Teotônio Vilela. A previsão da secretaria é que até julho todas as 1.542 famílias estejam com a situação regularizada.

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Os avanços, retrocessos e as perspectivas do Direito Contemporâneo serão debatidos no XII Fórum Brasil de Direito, que será realizado dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Ilhéus. O evento, promovido pela  Múltipla Difusão do Conhecimento é aberto a estudantes e profissionais da área de  Direito, que terão a oportunidade de participar acompanhar palestrantes de renome nacional e internacional, além do acesso à literatura jurídica, que estará disponível no foyer do Centro de Convenções.

Entre os temas abordados no Fórum Brasil de Direito estão “Perspectivas do Direito à luz do controle de Constitucionalidade”, “Atividade policial: aspectos penais, processuais, administrativos e constitucionais”,  “Plularidade das relações afetivas e novos contornos do concubinato”,  “Reflexões sobre o Constitucionalismo Simbólico”, “Os novos ares do Direito Administrativo”, “Instrumentos jurídicos do planejamento urbano e Direito Municipal”, “Lei Orçamentária” e “Novas perspectivas da Reponsabilidade Civil”.

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O presidente do SINDTAXI, Nelson Oliveira, informa que devido ao não comparecimento dos permissionários de táxi de Ilhéus para a vistoria de renovação, o prazo foi estendido. Desde ontem (11) até a próxima sexta, 15, as vistorias poderão ser feitas, sendo 30 por dia. A Superintendência de Transporte e Transito de Ilhéus informa que as vistorias serão feitas por ordem de chegada, 15 pela manhã e 15 pela tarde.

Durante bate-papo na manhã desta terça, dia 12, Liz Zumaeta, assistente de coordenação do Balcão de Justiça em Ilhéus, esclareceu aos ouvintes do programa O Tabuleiro sobre os serviços oferecidos no espaço, que funciona no SAC. Apesar de implantado há mais de um ano, uma parceria da Universidade Estadual de Santa Cruz e o Tribunal de Justiça da Bahia,  muita gente não sabe que no local há uma desformalização da Justiça para agilizar a vida do cidadão, em situações amigáveis. “Não é necessário de advogado e não há custos processuais”, contou Liz.

A reconciliação é a função do balcão da justiça, onde os conflitos são administrados pelos próprios sujeitos. “ Quando não é amigável , direcionamos para a defensoria pública”, completa. São atendidos casos como pensão alimentícia, divórcio consensual, reconhecimento espontâneo de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável podem ser resolvidos no balcão. Na área cível, o projeto media a cobrança de dívidas e conflitos com vizinhos. A unidade funciona do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na Rua Eustáquio Bastos, no Centro, sob a supervisão do professor de Direito Josevandro Raymundo Nascimento. O horário de atendimento é das 8h às 18h. Clique e ouça na íntegra Liz Zumaeta e saiba sobre o Balcão da Justiça.

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus estarão realizando uma assembleia geral nesta quarta-feira (13), às 15h30min, no auditório do IME-Centro, para discutir sobre o acordo firmado entre a diretoria da APPI/APLB-Sindicato e a Prefeitura que estipula o quantitativo de alunos por turma e a adoção de critérios para definir a situação dos servidores excedentes. O objetivo da assembleia é apresentar detalhadamente o número máximo de alunos em cada sala de aula, evitando o inchaço das turmas e a consequente excedência de professores e demais servidores.

Para evitar esses problemas, a diretoria da APPI solicitou a criação de uma comissão formada por representantes do sindicato, da Secretaria Municipal de Educação e também do Conselho Municipal de Educação. A comissão se reuniu na tarde da última quinta-feira (07) onde ficou definindo o número de alunos em cada sala para o Ciclo I Fases I e II, Ciclo II Fases I, II e III, Ciclo III, Fases I e II, Ciclo IV e Educação de Jovens e Adultos (EJA) Fases I e II. Dentro dos números acordados pela comissão, ficou decidido ainda que deverá ser observado o espaço físico de um metro quadrado por aluno. Conforme o acordo, excepcionalmente, nos casos de matrículas já efetuadas até a data atual, acima do critério estabelecido, em que a escola não disponha de espaço físico para redistribuição dos alunos, que esses estudantes sejam mantidos até que se encontre uma solução para o caso, a ser posteriormente discutido pela comissão.

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O coordenador de Limpeza Urbana Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Ilhéus (Sedur), César Benevides, informa que a partir desta terça-feira, 12, serão realizados serviços de varrição, capinagem, dentre outros, nas ruas Luzitânia e Café, na região central da cidade, atendendo a solicitação dos moradores. Com relação à iluminação pública, ele afirmou que equipes da Sedur vão avaliar, também nesta terça-feira, a situação das lâmpadas, dos “braços” dos postes, dos reatores e das fotocélulas para fazer as intervenções necessárias à melhoria da prestação do serviço à população.  

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Ilhéus prossegue nesta terça-feira, 12, com o serviço de rotina de limpeza em diversas ruas e avenidas do município.

Com uma série de visitas agendadas a empresas que atuam em Ilhéus, nos mais variados segmentos, a diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas vem trabalhando para não só renovar como também firmar novas parcerias na cidade. A ideia é promover ações que venham beneficiar comerciantes e comerciários, e, sobretudo, a economia da cidade. “Estamos assumindo a presidência da CDL com enormes desafios pela frente, mas também com muito otimismo. A diretoria está trabalhando incansavelmente para concretizar inicialmente o projeto da Campanha Tríplice, referente aos dias das Mães, dos Namorados e São João. Já contamos com apoios importantes como o do SEBRAE e do Sincomércio, além de empresas privadas que já sinalizaram positivamente. Temos a certeza que contaremos também com o apoio do poder público, que sempre entendeu a importância das ações desenvolvidas pela CDL” explicou o presidente, Paulo Ganem.

Além da realização da Campanha Tríplice, a CDL tem como uma das metas iniciais, a conquista de novos associados e a fidelização dos já existentes. “Queremos aumentar o portfólio de benefícios e convênios, para que o associado veja a real importância de ser membro da CDL, seja com descontos em planos de saúde e odontológicos ou em cursos, como o de inglês, o universitário e até oferecendo cursos de qualificação gratuitos específicos para determinado público alvo, sempre com foco no comércio”, reforçou Paulo.

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*Elias Reis

Nos anais do Poder Judiciário Sergipano e mineiro (Conforme Nelson Maia Schocair, Português Jurídico), são guardadas relíquias de textos jurídicos com Arcaísmos (palavras ou expressões que, embora usadas numa determinada época, acabaram por, com o decorrer do tempo, serem substituídas por outras de sentido idêntico e, ou perderam totalmente o seu campo de referência) e, Regionalismos (conjunto das particularidades linguísticas de uma determinada região geográfica, decorrentes da cultura lá existente).

Abaixo, algumas pérolas descobertas de aparatos e até mesmo hilárias, para os dias de hoje.

Do livro de um eminente jurista: “(…) centrar o estudo da atividade administrativa apenas no ato administrativo, com prescindência de atenção ao procedente, tem a inconveniente de deixar encoberta a transmissão sequencial, e, portanto, a existência de um instrumento apto a abordar efeitos lesivos – o que é melhor do que simplesmente remedia-los.”   

De um promotor mineiro em um processo: “A matéria em baila é unicamente de direito. Ainda que seja também de fato, não demanda lastro Probatório.”

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A criação de planos municipais de Assistência Técnica Rural e do Desenvolvimento Agropesqueiro bem como a composição do Conselho Municipal de Agricultura e Pesca, foi discutida na manhã desta segunda-feira, 11, no auditório do Sebrae. O encontro, promovido pela Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Seap), contou com a participação do titular da pasta, Sebastião Vivas, de agricultores e representantes da classe, além de técnicos do órgão.

Conforme Vivas, a reunião desta segunda-feira dá continuidade ao trabalho iniciando nesta gestão. “Nos encontros anteriores representantes de diversas entidades sediadas na região elaboraram planos conjuntos de ação que agora serão formalizados”, destacou. A próxima reunião está marcada para dia 18, na sede do Sebrae, quando será definida a composição dos grupos temáticos para traçar as metas e delimitações dos planos municipais de desenvolvimento para os setores de agricultura e pesca.

Ao fazer um balanço da reunião, Sebastião Vivas ressaltou que “este foi mais um passo importante da Seap, em firmar parcerias que venham a somar com os interesses da comunidade de Ilhéus”. Segundo o secretário, órgãos e instituições como a Ceplac, Sebrae, Adab, EBDA, Bahiapesca, Ibama, Institutos Nossa Ilhéus e Cabruca, Coofasulba e o Sindicato Rural Patronal já contribuem para o desenvolvimento do município.

Mesmo com todas as dificuldades encontradas no setor, herdadas da administração anterior, a secretaria municipal de Saúde de Ilhéus já conseguiu colocar em funcionamento 17 unidades de saúde, garantindo atendimento médico à população. As equipes de atenção básica estão distribuídas entre as zonas sul, centro, norte e oeste da cidade.

Conforme informação da diretora de Atenção à Saúde, Gleiciane Birschner, na zona sul estão funcionando o Centro Avançado de Saúde (URBIS), as unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) I e II do bairro Nelson Costa, os PSFs I e II do Nossa Senhora da Vitória e a Unidade de Saúde de Olivença.

Na zona central, o atendimento médico é possível na unidade de saúde Almiro Vinhais, na Avenida Princesa Isabel, na Policlínica Halil Medauar, no bairro da Conquista, e no Centro de Atenção Especializada (CAE III), localizado na Avenida Canavieiras, na sede do antigo Sesp.

Na zona norte, encontram-se em funcionamento as unidades de saúde Sarah Kubitschek, no Malhado, do Centro Social Urbano (CSU), na Barra, e dos bairros São Miguel e do Iguape. Na zona oeste, o atendimento médico pode ser feito nas Unidades de Saúde da Família I, II e II do bairro Teotônio Vilela, e no PSF II do Salobrinho.

O maior distrito do município de Ilhéus, Inema, contará a partir do próximo mês de maio, com os serviços de telefonia móvel da operadora Vivo. A informação sobre a instalação da antena foi assegurada ao prefeito Jabes Ribeiro, pelo vice-governador do Estado e secretário de Infraestrutura do Governo da Bahia, Otto Alencar, por meio de ofício encaminhado na semana passada.

A ação promoverá melhorias na qualidade de vida dos moradores de Inema, que contará com maior agilidade na comunicação. Entre os benefícios com a implantação do sinal de celular na comunidade, destacam-se a facilidade de acesso com a zona urbana e maior segurança e comodidade para os usuários que poderão realizar e receber chamadas regularmente.

O curso de Enfermagem da Faculdade Madre Thaís – FMT, coordenado pela Prof.ª Sonilda Melo, foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A informação da diretora pedagógica da Faculdade, Prof.ª Moema Midlej tem como base o relatório de avaliação publicado pelo Ministério, nº 201013960. A visita da comissão avaliadora ocorreu de  24 a 27 de fevereiro de 2013.

Na avaliação do MEC, realizada por meio das profissionais Diana Lúcia Moura Pinho (coordenadora da comissão) e Maria de Fátima Montavani, o curso de Enfermagem da FMT teve um conceito final 3 (numa escala que vai até 5) e em vários itens nas dimensões de organização didático-pedagógica, do corpo docente e tutorial e Infraestrutura com notas de 3 a 5.

No parecer final foi destacado que as atividades pedagógicas do curso se apresentam coerentes com as estratégias metodologias implantadas. Ressaltam também o percentual de professores titulado em programas de pós-graduação *stricto sensu *que é de 54,1%, com mestrado 33,3%, e com doutorado 20,8% e em programa *lato sensu 45,8 %*, bem como a experiência profissional de magistério e gestão superior da coordenadora e de professores e a organização didática pedagógica.

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Além de dinamizar as alternativas de lazer para a população, o ‘Aleluia Ilhéus Festival’ está sendo formatado como produto capaz de atrair anualmente um grande número de visitantes, oriundos de várias partes da Bahia e do Brasil, para consolidar o município como destino turístico, no feriado da Semana Santa. A primeira edição do evento, promovido pela Prefeitura Municipal e a Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), vai ocorrer nos próximos dias 28 (Quinta-feira Santa) a 31 deste mês de março (Domingo de Páscoa), na Avenida Soares Lopes, com diversas manifestações culturais, como dança, música, teatro, literatura, gastronomia, artes plásticas e apresentações circenses, além de estandes de negócios e produtos agrícolas.

O evento tem o apoio de diversos órgãos e entidades da área pública e da iniciativa privada, a exemplo do governo do Estado (através da Secretaria Estadual de Turismo, Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), Desenbahia, Bahiagás, Secretaria Estadual de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária), do Sebrae, da Ceplac, Instituto Cabruca e Instituto Nossa Ilhéus.

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A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), prorrogou para a próxima quinta-feira, 14/03, o prazo para o cadastramento de instituições de acolhimento e reabilitação de usuários de substâncias psicoativas. Com a ação, a prefeitura informa-se sobre o quantitativo das entidades que atuam no atendimento a esses cidadãos bem como toma conhecimento das ações desenvolvidas por cada instituição. Interessados devem procurar o psicólogo Carlos Araújo na sede da instituição, localizada na Rua Mário Alfredo s/n, Avenida Itabuna, das 08:00h às 12:0h. É necessário comparecer com documentos de identificação da instituição e do seu representante.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está disponibilizando uma ferramenta que permite que os consumidores verifiquem se os descontos anunciados pelo governo na conta de luz estão sendo aplicados corretamente. Em janeiro deste ano, o governo federal anunciou uma redução na conta de luz dos brasileiros, em média de 18% para as residências e de até 32% para as indústrias, agricultura, comércio e serviços.

O cálculo pode ser feito no site www.energiaaprecojusto.com.br. Para saber o percentual de redução, basta selecionar o estado e a distribuidora, o nível de tensão e o tipo de tarifa (residencial, baixa renda, rural). Também é preciso informar o consumo da unidade em quilowatts-hora. A ferramenta calcula automaticamente qual o percentual de desconto que foi aplicado, o valor atual da tarifa e quanto sairia sem a redução. Também informa o valor e o percentual dos impostos incididos na conta.

“Com muita luta, conseguimos baixar o preço da conta de luz para todos os brasileiros. Agora, precisamos conferir se o desconto está vindo correto”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em propaganda da entidade. Há dois anos, a Fiesp e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) lançaram a campanha Energia a Preço Justo, pedindo a redução do preço da energia elétrica no país.

Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia o projeto de lei de autoria da deputada estadual Ângela Sousa (PSD) que obriga os hipermercados e estabelecimentos similares a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em suas empresas. De acordo com a proposta, as mercadorias cujo prazo de validade for menor que 30 dias, deverão ser expostas com cartaz advertindo para este exíguo prazo. Alem disso, o aviso deverá conter dimensão igual ao empregado para o anúncio da oferta.

A deputada estadual Ângela Sousa explica que o objetivo é proteger os incautos consumidores dos produtos das promoções sem a devida divulgação da data de validade em destaque. “Com a implantação da data de validade em destaque, sendo obrigatório para essa divulgação o mesmo tamanho e tipo de texto, com certeza trará maior facilidade de visualização para idosos, deficientes visais e crianças. Assim estarmos evitando a compra de produtos com prazo ínfimo para o consumo”, justificou a deputada.

A iniciativa tem como ponto de partida as inúmeras reclamações, por parte dos clientes, nos órgãos de defesa do consumidor. De acordo com Ângela Sousa, o objetivo não é trazer dificuldades e muito mesmo problemas para os proprietários de hipermercados e estabelecimentos similares, mas sim garantir mais informações, saúde assegurar os direitos dos consumidores. De acordo com o projeto, o descumprimento desta lei acarretará ao infrator as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) informa aos usuários do serviço Bolsa Família que no período de 09 a 17 de março o Sistema de Cadastramento Único de Programas Sociais do Governo Federal estará indisponível, impossibilitando o atendimento ao público. O motivo da indisponibilidade de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS) é a finalização do processo de implantação da nova versão do Sistema de Informações Sociais (SIISO) que é responsável pela localização e atribuição do Número de Identificação Social (NIS). A atualização do sistema trará melhorias diretas para o Sistema de Cadastro Único.