Segundo o prefeito, em função deste programa, Ilhéus é hoje um município estruturado, com suas contas organizadas e enquadrado nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF). Ele destaca ainda, que o programa, foi iniciado para equilibrar as finanças do município e estruturar os serviços públicos que estavam em estado caótico quando assumiu o governo, lembrando que “não tem sido fácil administrar um município do porte de Ilhéus, com a atual estrutura de fontes de
financiamento das suas despesas”.
Responsabilidade Fiscal – Para Jabes Ribeiro, o Programa de Ajuste Fiscal veio ao encontro dos mandamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal implantada pelo governo federal em 1999 e foi, sem dúvida, “o remédio eficaz que contamos para enfrentar as adversidades econômicas, sem comprometer em nenhum
momento a governabilidade. O governo, como todos sabem, não fabrica
dinheiro, daí a necessidade de estabelecermos critérios e uma metodologia
no sentido de provermos a gerência de uma política fiscal responsável, que
combinasse a escassez de recursos com a satisfação das necessidades básicas
e prementes do município”, argumentou.
Um dos instrumentos para o ajuste fiscal foi a implantação de um sistema de planejamento estratégico, o que permitiu discutir e racionalizar, segundo o prefeito, o financiamento das despesas governamentais, mas o segredo é que o princípio da economicidade tem sido o carro chefe da política fiscal adotada, com a geração de despesas obedecendo ao critério de austeridade, através da implementação de mecanismos rígidos de controle, o que se aplica a compras, ajustes, convênios, acordos e serviços.
Demandas- Ele observa que o município de Ilhéus apresentou, nos últimos anos, um intenso crescimento demográfico, com isso, o processo de urbanização foi acelerado, o que além de gerar mudanças muito grandes, também gerou demandas crescentes em todas as áreas de ação do governo, o que significa a
exigência de mais serviços, melhor desempenho do setor público e logicamente com a necessidade de mais recursos e mais intervenções. Os aumentos das demandas foram maiores nos setores de saúde, educação e de infra-estrutura.
O prefeito de Ilhéus conta que para fazer frente à crescente demanda de
serviços e recursos, “o gestor responsável deve investir em criatividade, em iniciativas que priorizem o combate ao desperdício e em alternativas que melhorem a arrecadação e a captação de recursos em outras esferas do governo. Acredito que a disciplina é tudo”, complementa. A contradição entre as demandas geradas pelo crescimento urbano acelerado e a exigência contínua de investimentos em diversas áreas, é que o município conviveu não apenas com as conseqüências da crise que afetou a lavoura
cacaueira, praticamente dizimada pela vassoura-de-bruxa, “é que tivemos de conviver com um quadro de quedas constantes de receitas, a exemplo do ICMS, que foi no passado a maior fonte de rendas do município e que continua em queda livre”.
ICMS- Um dado que chama a atenção do prefeito é que o índice de participação do município – IPM-, que serve de parâmetro para a distribuição do ICMS
no estado, caiu de 2,52% em 1996 para 1,51% em 2003, com uma preocupante
seqüência de quedas ano a ano, o que significa uma perda real de 60%. O
preocupante é que os repasses do ICMS, que ainda se constitui na principal
receita da prefeitura, tiveram uma nova queda nos primeiros meses agora de
2004.
Quanto ao Fundef, ele observa que os repasses sofreram uma redução de 2002 para 2003, caindo de R$ 10 milhões e 776 mil para R$ 10 milhões e 639 mil,
o que descontado a inflação do período, representa uma queda de 12%, “sem considerar que o quadro de professores teve de ser ampliado para atender às crescentes demandas, com abertura de mais escolas, contratação de professores, mais investimentos em treinamento e em materiais escolares”.
Receita- Em 2003, ainda conforme Jabes Ribeiro, a receita corrente líquida fechou em R$ 7,5 milhões por mês, o que descontado também a inflação do período, significa uma queda real de 6,5%, o que considera como um complicador a
mais se levado em conta o aumento dos custos de materiais e serviços, sem
falar no crescimento natural da cidade e suas demandas que são cada vez
maiores.
Como estratégia para superar as dificuldades em decorrência do aumento crescente de despesas e a queda de arrecadação, o prefeito destacou o
esforço de reordenamento administrativo, com a adoção e implantação de
novos modelos de gerenciamento, utilização de equipamentos e tecnologias,
além dos investimentos na capacitação de pessoal. O processo incluiu o
recadastramento imobiliário, com a inclusão de mais 10 mil imóveis no
sistema do IPTU.
Tributos Próprios- Ele destaca a atenção ao aumento das receitas próprias e para se ter uma idéia do esforço, em 2003, o município arrecadou 12% a mais que no ano anterior, amenizando assim as quedas nas grandes receitas transferidas. Com isso, a arrecadação de tributos próprios avançou nos últimos anos de 8% para 15% das receitas totais, o que também é creditado ao aumento da
eficiência do sistema de arrecadação e do combate à sonegação.
Os resultados também são atribuídos por Jabes Ribeiro, à reorganização das contas públicas e das dívidas em condições de amortização compatíveis com o
orçamento municipal. Um exemplo é o acordo dos precatórios, que absorve 7%
dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas ao mesmo tempo
propiciou o pagamento das dívidas trabalhistas em torno de R$ 30 milhões,
sem onerar o pagamento dos salários, que são uma prioridade de governo e os
encargos trabalhistas.
O assessor de Planejamento Orçamentário, Gilvan Tavares, manifestou sua preocupação este ano com o quadro recessivo da economia brasileira e a queda de arrecadação. Uma preocupação a mais, é que o governo federal já antecipou para este mês, uma redução de 18% dos repasses do FPM, que é produto dos impostos do setor industrial e de renda das pessoas físicas e jurídicas no período, “o que reflete a própria capacidade econômica do país”, complementa.
Observa ainda, que mesmo assim, Ilhéus vai manter as suas atividades
básicas funcionando e cumprindo o pagamento dos salários do funcionalismo,
um produto do ajuste fiscal implantado, o qual funciona como um programa
permanente de governo e é uma rotina da administração municipal para
controlar gastos, reduzir despesas e eliminar desperdícios, cumprindo os
limites constitucionais.
