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PARCERIA PÚBLICO PRIVADO PARA ALAVANCAR O TURISMO

Para incrementar o turismo em Ilhéus, o secretário citou medidas, como o investimento em publicidade e propaganda, promoção de fun-tour e representação da cidade em feiras e congressos. Durante a palestra, promovida pela Academia de Letras de Ilhéus, para marcar o Dia do Jornalista – 29 de janeiro – o secretário fez a abordagem do tema “O jornalista e o turismo”, dando ênfase à responsabilidade do profissional no tratamento da matéria turística

Ao ministrar palestra na Academia de Letras de Ilhéus, na noite da última sexta-feira (28), o secretário de Turismo, Raymundo Mazzei, destacou a união do trade para dinamizar o setor no município. “Aprimorar o destino Ilhéus, dotando-o de infra-estrutura para receber bem o turista, é um dos desafios do governo Valderico Reis, que está adotando uma política ousada no sentido de alavancar a atividade que cresce às taxa de 7, 5 por cento ao ano e mais emprega no mundo”, enfatizou o secretário.
Além da ousadia, ele destacou a valorização de novos “produtos”, como o distrito do Rio de Engenho, rico em recursos para o desenvolvimento do ecoturismo. A Mata da Esperança, parte exuberante da Mata Atlântica localizada a poucos quilômetros do centro da cidade, é outro local que, na opinião do secretário, merece a atenção dos empresários do setor.
A atração de novos investimentos em equipamentos, a exemplo de hotéis e flats; e a criação de outras opções, visando o aumento da permanência do turista na cidade, fazem parte da estratégia para o setor. Mazzei apontou a qualidade de serviços públicos e privados como fator primoridial para a atração e a permanência do turista na cidade. Ele também defendeu mudanças no atendimento em todos os segmentos do trade.

Diretores se precipitaram ao fechar UTI, afirma secretária

A secretária municipal de Saúde, Vera Jasmineiro, disse que houve “precipitação” dos dirigentes da Santa Casa de Misericórdia e do Hospital São José, que, na última sexta-feira (28), decidiram suspender o único serviço de UTI de Ilhéus. “Foi uma atitude brusca e sem diálogo”, resumiu. Jasmineiro explicou que os dirigentes tomaram essa decisão mesmo sabendo que o repasse complementar seria feito nesta semana. A secretária garantiu que o governo tem conversado com todos os prestadores de serviço do SUS e afirmou que o valor do repasse antecipado, não só ao Hospital como a toda a rede conveniada, teve como base a média histórica do primeiro semestre do ano passado.
Vera Jasmineiro explicou que foi preciso utilizar um outro mecanismo para efetuar o repasse porque houve indício de irregularidades e de glosas em vários procedimentos faturados. Ela afirma que o município, no dia 24, fez uma antecipação de recursos no valor de R$ 369.961,36 à Santa Casa (entidade mantenedora do Hospital São José). “Ficou claro para os dirigentes da instituição e os demais prestadores de serviço que a diferença seria paga após a realização da auditoria”, explica. A fatura referente aos procedimentos de dezembro e que foi apresentada pelos dirigentes hospitalares indicava um valor maior do que o antecipado pela Saúde.
A secretária observa que o valor faturado pelo hospital foi mais elevado (R$ 628.590,78) do que a quantia informada ao Ministério da Saúde, que foi de apenas R$ 470.804,52. Vera Jasmineiro disse que os dirigentes do hospital não procuraram diálogo e considerou precipitada a decisão tomada. “É prematuro e apreensivo que uma instituição de saúde feche o serviço de tratamento intensivo sem qualquer comunicação ou negociação prévia com uma gestão que tem menos de 30 dias de governo”.
“O processo de auditagem de todos os procedimentos dos prestadores de serviço do SUS será concluído ainda nesta semana”, anunciou. Mesmo com esta medida, a Prefeitura de Ilhéus resolveu fazer antecipação de repasse a clínicas, laboratórios e hospitais conveniados, para que os usuários do sistema de saúde não sejam afetados.
A secretária de Saúde adiantou que o pagamento complementar das faturas referentes a dezembro ocorrerá até o final desta semana. Segundo ela, os prestadores de serviço “entenderam a necessidade de uma análise de todos os procedimentos, já que as faturas referentes ao segundo semestre do ano passado apresentaram uma elevação que necessitava de auditoria”.
Vera disse que o governo municipal tem trabalhado por soluções para a rede de saúde e discute a necessidade de ampliação do número de leitos de UTI existentes em Ilhéus. Hoje, o município dispõe de apenas uma UTI, a do Hospital São José, que possui seis leitos, dos quais três são destinados a pacientes do SUS. A preocupação do governo Valderico Reis, afirma a secretária, não está limitada apenas à internação, “mas também a projetos que permitam o aumento de captação de recursos federais, como Samu 192, Brasil Sorridente e Proesf.

Prefeitura e Cargill assinam protocolo na área educacional

Um protocolo assinado entre o prefeito Valderico Reis e representantes da Fundação Cargill vai assegurar a ampliação de projetos sócio-educativos executados na rede de ensino em Ilhéus. No ano letivo que começa dia 14 de fevereiro, 9 mil alunos na faixa etária de 7 a 10 anos serão atendidos pelos projetos Fura-Bolo (de incentivo à leitura) e De Grão em Grão (de qualidade de vida e segurança alimentar). O protocolo foi assinado durante solenidade no final da tarde da sexta-feira (28), no salão nobre do Palácio Paranaguá.
O Fura-Bolo busca o resgate da cultura popular através da leitura e do estímulo à participação em projetos teatrais e de dança na própria unidade de ensino. O projeto é tocado em sala de aula pelos professores e auxilia o educador na alfabetização das crianças. “As pesquisas que nós realizamos identificaram avanços na alfabetização em turmas atendidas pelo projeto”, afirma a coordenadora da Fundação Cargill, Denise Cantarelli.
O De Grão em Grão estimula a vida saudável com informações sobre segurança alimentar e agricultura familiar. Inclui aulas teóricas e práticas sobre cultivo de hortaliças e legumes e noções sobre conservação de alimentos e higiene. O projeto envolve professores, alunos e merendeiras. “A produção de hortaliças destina-se ao consumo dos próprios alunos”, afirma a coordenadora Denise Cantarelli, que apresentou a linha pedagógica dos dois programas ao prefeito Valderico Reis. Os projetos vão atender 22 escolas da rede municipal que possuem turmas de 1ª à 4ª série. No total, salta de 7.659 para 9 mil o número de alunos atendidos.
Valderico elogiou a participação da Cargill em projetos sociais e disse que o município vai contar com a experiência da empresa da área de alimentos para incentivar a agricultura familiar em Ilhéus. “Um dos nossos compromissos de campanha é o apoio ao homem do campo”, disse. Segundo Valderico, o município vai estimular a criação de hortas comunitárias para subsistência e comercialização.
A secretária municipal de Educação, Maria Carolina Brito Cunha, declarou que a implementação desses projetos na rede de ensino ajuda as crianças a “ter melhor rendimento e a ampliar os vínculos da família com a escola”. O protocolo que assegura os projetos foi assinado pelo prefeito Valderico Reis, a secretária Maria Carolina, o diretor-geral da Cargill em Ilhéus, Paul Stevenhagen, e a diretora da Fundação Cargill, Denise Cantarelli.

Governo trabalha para recuperar saúde de Ilhéus

A secretária interina da Saúde em Ilhéus, Vera Jasmineiro, considera “lastimável” o estado em que o setor foi deixado pela administração passada. Entre os exemplos de descaso e irregularidades, ela cita a existência de equipamentos sucateados, unidade de saúde utilizada como oficina automotiva, serviços superfaturados e frota sem condições de uso.
O setor está entre os mais atingidos pelos desmandos administrativos promovidos pela gestão anterior. Desde o início de janeiro, a Prefeitura instituiu um plano emergencial para que os usuários do sistema possam ser atendidos dentro de um padrão de dignidade e conforto.
O levantamento feito até agora demonstra os efeitos danosos provocados pela má-gestão da saúde até dezembro do ano passado. A grande maioria das 22 unidades básicas e de Saúde da Família funciona em locais inadequados e precisa passar por reformas. De acordo com a diretora do Departamento de Atenção Básica, Mônica Moura Costa, os prejuízos para a população são incalculáveis.
A Prefeitura concluiu levantamento para definir as adequações que precisam ser feitas nas unidades. Equipamentos caros e importantes, como gabinetes odontológicos, foram sucateados. Segundo a secretária Vera Jasmineiro, o programa de saúde bucal ficou paralisado por falta de remédios e em função dos equipamentos sem condições de uso.
Os ex-gestores também deixaram de cumprir o cronograma do Programa de Saúde da Família (PSF), que será reestruturado pelo atual governo. Ilhéus conta apenas com 12 equipes de PSF, mesmo tendo cerca de 250 mil habitantes. De acordo com as metas do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família (Proesf), o município deveria ter implantado 23 equipes até dezembro do ano passado.
O orçamento deixado para o programa em 2005 é de apenas R$ 360 mil, valor bem abaixo do ideal e que compromete as políticas de ampliação do PSF. “Vamos buscar financiamento do Ministério da Saúde para que possamos ampliar o Programa”, afirma a secretária.

Prioridades
O governo estipulou como prioridades a recuperação das unidades de saúde, além da recomposição da frota. Conforme vistoria realizada por técnicos do setor, dos 36 veículos pertencentes à Secretaria de Saúde, apenas cinco estão em condição de uso, o que contribui para emperrar ainda mais os serviços prestados à população.
O descaso atingiu outros programas importantes, como o de atenção a pacientes hipertensos e de combate à dengue. A rede de atenção básica não possui, hoje, estoque de medicamentos para distribuição a pacientes que sofrem de hipertensão. Lotes de mais de 300 mil comprimidos de hipertensivos, como o propanolol, captopril e hidroclorotiazida, foram encontrados com o prazo de validade vencido.
Os remédios – que deveriam ser fornecidos gratuitamente aos pacientes – estavam armazenados na Farmácia do Povo e na Unidade de Saúde Herval Soledade, no Pontal. A caixa com 30 comprimidos de um dos medicamentos que se deixou perder tem custo superior a R$ 40,00.

Ameaças à saúde
Dentre as medidas tomadas no plano emergencial de recuperação da saúde em Ilhéus, está a contratação, através de seleção pública, de agentes para o combate à dengue e outras endemias. Segundo dados da 6ª Dires, os ex-gestores cumpriram somente um ciclo de visitações domiciliares para a eliminação de focos do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti. Havia risco de a cidade enfrentar uma epidemia da doença, pois deveriam ter sido realizados seis ciclos de visitação.
Uma auditoria levantou que os agentes de combate à dengue faziam outras funções ou tinham mais de um emprego. Vera Jasmineiro ressalta que os novos funcionários já estão sendo treinados e começarão a trabalhar logo após o Carnaval.
A Prefeitura também adotou medidas para permitir que pacientes com determinadas enfermidades sejam tratados no próprio município. É o caso dos portadores de hepatite, que antes precisavam buscar atendimento em Itabuna. “Hoje, esse tratamento é proporcionado pela própria rede básica local”, assegura a secretária.

Posto de saúde funcionava
como oficina mecânica

A população do Pontal e adjacências sempre reclamou da qualidade do atendimento oferecido na unidade de saúde Herval Soledade. Comum a toda a rede, a insatisfação dos usuários do SUS aumentou ao se descobrir que parte da unidade do Pontal era usada não para atender pacientes, mas para fazer consertos de carros não apenas da própria Secretaria, como também veículos particulares. A oficina funcionava próxima à área de almoxarifado do Herval Soledade.
“Nós já determinamos a remoção da oficina”, afirma a diretora do departamento de Atenção Básica, a médica Mônica Moura Costa. O pior é que a oficina, além de funcionar em local inadequado, não deu conta de tanta destruição. “Existem três ônibus para o serviço de atendimento móvel de saúde, mas um deles está completamente destruído e os outros dois precisam de reparos”, aponta a diretora.

Governo libera verba para escola indígena tupinambá

Atendendo a uma antiga reivindicação dos índios tupinambás de Olivença, o prefeito Valderico Reis efetuou nesta segunda-feira (31), o pagamento da primeira parcela de indenização ao dono do terreno desapropriado pelo município em 2003, para a construção da Escola Indígena Tupinambá de Olivença, em Sapucaeira. Com essa medida do governo, serão iniciadas imediatamente as obras de implantação do colégio, que contará com oito salas de aula, biblioteca, sala de vídeo, além de espaços para a difusão e prática da cultura indígena.
O presidente da Associação Cultural e Ambientalista dos Índios Tupinambá, Cláudio Magalhães, afirmou que a intenção é de que a escola seja tida como modelo, e consiga atender aos 1.040 alunos, que hoje assistem às aulas de forma precária e improvisada, em casas de farinha e barracões emprestados pelos fazendeiros. Ele disse que a iniciativa do atual governo vai permitir mais dignidade para a comunidade tupinambá.
A população indígena, que reside em uma área de 40 mil hectares, encontrava-se totalmente desassistida, mas o objetivo do prefeito Valderico Reis é dar apoio e criar condições para melhorar a qualidade de vida daquela comunidade. No encontro que teve hoje com representantes do povo tupinambá, Valderico Reis destacou o importante papel dos indígenas na história de Ilhéus.

Obras
As obras de construção da escola tupinambá, orçadas em R$ 1 milhão, serão iniciadas nesta quarta-feira (2) e o prazo de conclusão está previsto para seis meses. A verba é oriunda do Bird, em uma parceria com o Governo do Estado, e está disponível desde 2003. Mesmo com o recurso alocado, a empreiteira não pôde dar início à execução do projeto, porque o antigo governo recusou-se a indenizar o proprietário do terreno.

Transporte escolar começa a ser vistoriado nesta terça

A Secretaria de Transportes e Trânsito de Ilhéus inicia nesta terça-feira, 1º, a vistoria da frota dedicada ao serviço de transporte escolar no município. Os veículos serão fiscalizados por técnicos da Secretaria, até o dia 4, sempre das 8h ao meio-dia, na Praça Dom Eduardo. O alvará que permite o transporte de estudantes deve ser renovado a cada seis meses.

Entre os itens aferidos na vistoria, estão faixas de identificação, estofamento, chaparia, cintos de segurança, faróis, macaco e tacógrafo. Tudo deve estar em pleno funcionamento e, se constatada qualquer irregularidade, será concedido prazo para que o motorista se habilite junto ao município.

O início da vistoria, nesta terça-feira, contará com a presença do titular da Secretaria de Transportes e Trânsito, Zerinaldo Sena. Ele considera o procedimento de grande importância, “pois a vistoria garante a segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar”. Outro objetivo da Secretaria é coibir a exploração desse serviço por pessoas descredenciadas.

Karla Carvalho expõe no Bataclan

O Centro Cultural Bataclan, abriu sexta-feira, a exposição individual da artista plástica Karla Carvalho. Ilheense, formada em administração de empresas, Karla é uma pesquisadora da pintura, sempre em processo de transformação. Sua arte é trabalhada livremente, o que lhe deu a possibilidade de criar a sua própria linguagem artística. Ano passado expôs na Flórida, por intermédio do artista plástico Romero Brito, e em Miami, na Home Design Ware. Sua exposição em Ilhéus permanece durante 30 dias.

Colo Colo, invicto, disputa nesta quarta a liderança do Baianão 2005

Na próxima quarta-feira à noite, no estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, Colo Colo e Fluminense de Feira vão disputar a liderança isolada do Grupo C do Campeonato Baiano de Futebol. O “Touro do Sertão” passou a ocupar a liderança provisória com sete pontos ganhos, após a vitória, domingo, em casa, contra o Juazeiro. Já o “Tigre”, que acumula cinco pontos ganhos, arrancou um importante empate no estádio Luiz Viana Filho, no “Clássico do Cacau”, contra o Itabuna, e depende de uma vitória contra o Flu para assumir a “ponta” da tabela. Dos três jogos disputados até o momento, o Colo Colo empatou dois – jogando fora dos seus domínios – e ganhou um, no estádio Mário Pessoa, permanecendo invicto na competição.

“Precisamos do apoio da torcida”, conclama o presidente José Maria de Santana. “A liderança do grupo nos dará tranqüilidade dentro da competição e o incentivo do torcedor poderá ser o nosso principal aliado”, de acordo com Santana, que considera o jogo contra o Fluminense como “difícil por que se trata de um adversário que sempre dá muito trabalho”. O grande problema do Colo Colo hoje é a dificuldade extra-campo. Ainda esta semana, a diretoria espera um encontro com o prefeito Valderico Reis. “Precisamos saber se a Prefeitura vai dar algum tipo de ajuda financeira ao clube. Sem esta ajuda, não poderemos manter este elenco e precisaremos readequar o clube à sua realidade financeira”, lamenta.

Num encontro que manteve com o vice-prefeito Newton Lima, o presidente em exercício do Conselho Deliberativo, jornalista Maurício Maron, teve a promessa de que ainda esta semana haverá uma decisão da Prefeitura. Maron lembra que a boa campanha do Colo Colo não se restringe à sua equipe de profissionais. A de juniores já lidera isoladamente o Grupo C, com seis pontos ganhos, após a vitória por dois tentos a zero em Itabuna. “Estamos fazendo um trabalho sério, que precisa do respaldo da cidade”. A troca de notas e cupons fiscais por ingressos para o jogo de quarta, começa a ser efetuada na terça. A expectativa da diretoria é de “casa cheia”, por conta da boa campanha do “Tigre” nesta primeira fase.

Governo investe R$90 milhões nas culturas da mamona e do dendê

As culturas da mamona e do dendê vão receber investimentos para o período 2004/2007, no valor de r$ 90 milhões de reais, através de uma parceria entre o governo do estado e o banco do nordeste, dentro do programa de desenvolvimento do agroegócio baiano. Cada cultura vai receber 45 milhões de reais de financiamento para os produtores e vai beneficiar as atividades que são importantes tanto do ponto de vista econômico como do social, pois envolve o trabalho principalmente dos agricultores familiares. Hoje a Bahia tem 40 mil hectares de área plantada de dendê e produz 25 mil toneladas de óleo de palma, sendo o segundo maior produtor do país. Já a mamona, são cerca de 100 toneladas de bagas e 45 mil toneladas de óleo produzidas no estado ocupando o primeiro lugar desta cultura no Brasil. Além das utilidades já conhecidas, a mamona e o dendê ganham mais importância em virtude das discussões sobre os biocombustíveis.

GTA e PTV poderão ser pagos nos Correios

Atenção produtores rurais e criadores da Bahia! A partir dessa terça-feira, primeiro de fevereiro, a GTA – Guia de Trânsito Animal e a PTV – Permissão de Trânsito Vegetal, documentos que autorizam a circulação de animais e vegetais entre estados e municípios, já poderão ser pagos através de qualquer uma das 455 agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em todo o estado. Essa iniciativa faz parte de uma parceria estabelecida entre a ADAB – Agência de Defesa Agropecuária da Bahia e os Correios, visando otimizar a emissão dos documentos e facilitar a vida dos produtores rurais e criadores baianos. Essa maneira mais fácil de pagamento da GTA e da PTV vai provocar um aumento dos serviços e beneficiar todos os munícipios de maneira mais rápida. Mas atenção… Os bancos oficiais cadastrados vão continuar recebendo o pagamento das taxas.

MINISTRO DA CULTURA QUER CONVOCAÇÃO PELA LIBERDADE DIGITAL

A foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado do mega-empresário multinacional Bill Gates, que tinha tudo para gerar críticas entre os defensores do software livre no Fórum Social Mundial, acabou exercendo papel inverso, quase servindo como um troféu a favor do governo brasileiro. O pedido de um encontro com o presidente – que acabou não sendo atendido – foi encarado em Porto Alegre quase como uma capitulação do dono Microsoft, por conta da posição clara que o Governo Lula a favor do software livre. O que Bill Gates não deveria estar sabendo é que enquanto Lula o evitava, em Porto Alegre, o ministro da Cultura Gilberto Gil propunha “a constituição imediata, a partir deste encontro, de uma convocação global pela liberdade digital da humanidade, complementar à convocação global pela erradicação da pobreza lançada por diversas ONGs neste Fórum e abraçada pelo presidente Lula”.
O Brasil já tem papel de destaque na luta contra os programas proprietários, como foi frisado nos debates. “A longo prazo, o controle que a Microsoft quer exercer é o mais perigoso, e o único lugar onde se está lutando contra este controle da Microsoft, defendendo a implantação do software livre, é o Brasil. Por conta disto é que Bill Gates solicitou o encontro com o presidente Lula”, justificou ontem o norte-americano John Perry Barlow, um dos principais nomes internacionais na defesa do software livre.

Encontro filmado
As tentativas da Microsoft de buscar um entendimento com o governo Lula não se limitaram ao pedido de audiência por Bill Gates. No Brasil, a direção da filial da empresa quer conversar com os assessores do ministro Gilberto Gil, em especial Cláudio Prado, responsável pela política digital do ministério. O encontro poderá acontecer ainda em fevereiro, mas se depender de Prado, como ele anunciou no Fórum, será totalmente filmado para depois ser reproduzido em público. “Se eles não concordarem, não a faremos, mas vamos divulgar a recusa e tornar pública toda a conversa que tivermos”, explicou Prado à Carta Maior.

No Fórum ficou claro que a discussão do software livre é apenas parte de um embate maior. O próprio ministro da Cultura, muito aplaudido no debate de sábado (29) – “Revolução Digital: software livre , liberdade do conhecimento e liberdade de expressão na Sociedade da Informação” – foi claro ao anunciar este embate. “A batalha do software livre, da Internet livre e das conexões livres vão muito além delas, de seus interesses. É a mais importante, e também a mais interessante, e a mais atual das batalhas políticas. Claro que há uma revolução francesa, ou várias revoluções francesas, a fazer no planeta, seja dentro dos países, seja no comércio internacional. Ainda nos defrontamos não apenas com discursos do Século 19, mas também com realidades do Século 19. Mas não podemos secundarizar o presente. E o futuro”, anunciou Gil.

“Não se trata de um movimento “anti”, mas de um movimento “pro”, ou seja, a favor da valorização e da disseminação de uma nova cidadania global, da capacidade de autodeterminação das pessoas, de novas formas de interação e articulação, da liberdade real de produção e difusão da subjetividade, da busca do saber, da informação, do exercício da sensibilidade e da coletividade. E como estou valorizando o lado “pro” do Fórum, quero propor a vocês a constituição imediata, a partir deste encontro, de uma convocação global pela liberdade digital da humanidade, complementar à convocação global pela erradicação da pobreza lançada por diversas ONGs neste Fórum e abraçada pelo presidente Lula. Sejamos corajosos e substantivos em relação a isso”.

Esta foi, de uma forma em geral, a visão predominante nos debates do Fórum Social. A questão do software livre se insere numa mudança muito maior de comportamento social. Sérgio Amadeu, presidente do Instituto de Tecnologia da Informação, por exemplo, associa a questão do software livre à “defesa da necessidade da distribuição do conhecimento. O software livre altera a geopolítica do poder na medida em que o conhecimento deixa de ser propriedade de alguém ou um grupo e passa a ser compartilhado em rede”.

Direito autoral
A idéia, “compartilhada” por todos os participantes do debate é que a discussão acaba por envolver o próprio direito autoral e a forma como ele hoje é usado limitando a circulação de idéias e de produções artísticas. Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas, especialista em Direito Digital, citou o exemplo das editoras que, com o advento da internet, deixaram de ter o controle do que pode o não ser editado e veiculado. “Qualquer texto pode circular livremente pela rede. Assim também, na industria fonográfica se perde o controle sobre a reprodução musical, daí o interesse em campanhas constante na grande imprensa contra a chamada indústria da pirataria”.

Outro dos debatedores de sábado, Manuel Castells, insistiu no fato de a era da informação não combinar um processo de limitação e proibição. “A internet – exemplificou – é uma tecnologia construída com uma arquitetura libertária, suas principais aplicações foram desenvolvidas pelos próprios usuários, sem direito proprietário”. Por isto, para ele, não cabe se falar em controle da internet, como alguns países têm procurado fazer”.

MARCELO AULER

Captura de caranguejo é proibida

A captura do caranguejo-uça (Ucides cordatus) está proibida de 9 a 28 de
fevereiro e de 10 a 28 de março, quando ocorre o fenômeno andada do
caranguejo, e os machos e as fêmeas saem das tocas para acasalamento.
Segundo informações do Ibama, os caranguejos dependem desse momento para a
sua reprodução e manutenção da espécie nos manguezais. A captura, nesses
períodos, além de ser crime ambiental, diminui a quantidade de caranguejos
nos mangues.
De um caranguejo, as partes com mais carne são as patas da frente, terminadas em pinça. O resto do bicho é quase todo descartado. Quando catavam caranguejos, os povos da floresta retiravam-lhes só a pinça. Como qualquer crustáceo, a pata regenera e o bicho não é sacrificado. Assim, nunca faltaria caranguejo no mangue. Os caiçaras caranguejeiros também têm seus princípios que, de forma consciente ou não, atuam a favor da conservação dos crustáceos. Quase sempre desprezam as fêmeas, que são menores e têm pouca carne. Fêmeas ovadas, nem pensar. Quando enterram a mão em uma toca, percebem pelo tato se é fêmea ou macho.
Antigamente, quando ninguém dependia do caranguejo para sobreviver, os bichos eram capturados só na época da “andada”, quando são menos ariscos e saem de suas tocas caminhando vagarosamente, totalmente vulneráveis. O estranho comportamento está ligado à época da reprodução. No litoral baiano, dizia-se que andavam ao atá – o mesmo que andar à toa ou às tontas. Hoje, há populações litorâneas que vivem quase exclusivamente da coleta dos caranguejos. São chamados de “povos da lama”.

Além da atividade ter se intensificado, muitos catadores passaram a coletá-los indiscriminadamente. Não se sabe com exatidão, mas há indícios de que a população de caranguejos está se ressentindo. São duas as espécies encontradas no país que têm interesse econômico, pela abundância e porte avantajado: o caranguejo-uçá e o guaiamu ou guaiamum. O primeiro vive no interior do mangue, na parte sob influência das marés; o outro, nas bordas, em locais mais secos, sombreados pelas matas ciliares. No Estado de São Paulo, o guaiamu virou uma espécie rara, devido à pesca excessiva e principalmente pela destruição de seu hábitat.

Nos mangues do Pará, há informações de que o tamanho médio dos caranguejos está diminuindo ano a ano, dificultando a vida dos catadores. Seria injusto dizer que somente a pesca indiscriminada é responsável pela diminuição dos estoques dos crustáceos. O aterro dos mangues, as indústrias que lançam o esgoto nos rios e o desmatamento contribuem para a quebra da cadeia alimentar, expulsando e eliminando espécies.
Além da pesca ser cada vez mais intensiva, novas técnicas fazem com que os animais sejam capturados durante todo o ano e sem distinção. A armadilha de ráfia é uma delas. O catador coloca na entrada da toca um emaranhado de fios. Quando o caranguejo sai para se alimentar, acaba se enroscando e fica preso, seja ele jovem, adulto, macho ou fêmea. Outra, bastante cruel, consiste em jogar uma pedra de carbureto dentro da toca.

Em contato com a água, o material libera um gás que obriga o animal a sair rapidamente, podendo até causar sua morte. Esta técnica deixou de ser usada pois o gás afeta a carne e prejudica o sabor. Alguns catadores pescam à moda indígena, retirando só a pinça. O problema é que o corte deve ser feito na articulação junto à base e, na maioria das vezes, o apêndice é retirado sem nenhum cuidado, danificando estruturas respiratórias ligadas à pinça e causando a morte do bicho.

O conhecimento científico sobre o caranguejo-uçá e o guaiamu é muito restrito, o que torna difícil estabelecer regras para a captura. Para se ter uma idéia dessa dificuldade, há uma portaria em vigência que estabelece a época de defesa, quando a captura é proibida, que vai de 1º. de setembro a 15 de dezembro, para as regiões Sul e Sudeste. Porém, esse período foi baseado em informações vindas do Nordeste.
Outra portaria proíbe a pesca de caranguejas ovadas. Pesquisadores do departamento de biologia aplicada da Unesp – Universidade Estadual Paulista de Jaboticabal estão fazendo um grande estudo sobre a biologia do caranguejo-uçá na região de Iguape, no litoral de São Paulo, o “Projeto Uçá”. Desde setembro de 1998, uma população está sendo analisada por meio das 150 amostras coletadas por mês, que são congeladas, pesadas, medidas e classificadas em grupos de interesse, para serem mensuradas.

Um maior conhecimento sobre a biologia dos caranguejos poderá ajudar os órgãos fiscalizadores a adotar critérios para regulamentar a pesca, de forma que não seja predatória. A delimitação exata da época reprodutiva, por exemplo, está sendo estabelecida pela análise do percentual de fêmeas ovadas nas amostras.
Sabe-se que o uçá se reproduz na época quente do ano. Por enquanto, os pesquisadores encontraram fêmeas ovadas de novembro a março, com maior porcentagem em dezembro. Espera-se que, com os resultados finais do projeto, as leis de defesa sofram modificações.

Outra maneira de diminuir a pressão sobre a população de caranguejos seria a criação em cativeiro. Muita gente tem se interessado por isso. Porém, ainda há empecilhos que inviabilizam esse tipo de criação. Quando os ovos do caranguejo-uçá eclodem, as larvas seguem para o mar. À medida que se desenvolvem, vão voltando ao mangue. Em uma criação, a salinidade tem que ir se modificando de acordo com os estágios das larvas. Assim também acontece com a alimentação, específica para cada estágio larval.

Acrescenta-se a isso a grande mortalidade natural das larvas, extremamente frágeis. Pesquisadores da Unesp conseguiram, em laboratório, passar por todos os estágios de larva em pequena escala. Mas uma criação comercial ainda não é viável. Há uma tradição caiçara de criar guaiamus, a outra espécie procurada pelos pescadores, em chiqueiros, alimentando-os de restos de comida. Porém, aí eles não procriam, só engordam.
Nomes científicos: Ucides cordatus (caranguejo-uçá) e Cardisoma guanhumi (guaiamu) são os caranguejos de importância econômica encontrados no país.

Classificação: pertencem ao subfilo dos crustáceos e infraordem dos braquiúros (Brachiura). Esse grupo compreende os caranguejos e os siris. O que diferencia o siri é a última pata, em forma de remo, que dá capacidade para ele nadar. Os braquiúros litorâneos compreendem cerca de 30 famílias, 700 gêneros e 5.000 espécies. O caranguejo-uçá pertence à família dos ocipodídeos, e o guaiamu, à dos gecarcinídeos.

Características: crustáceos com dez patas e abdômen completamente dobrado por baixo do cefalotórax, a parte central do corpo revestida por uma carapaça. O primeiro par de patas tem uma grande pinça móvel, usada para captura de presas e defesa. Em geral, as fêmeas são menores que os machos. A diferença mais evidente entre o uçá e o guaiamu é que o primeiro é menor e tem patas avermelhadas e muito peludas. Já o guaiamu á azulado e possui uma das pinças bem mais desenvolvidas que as do uçá.

Reprodução: após o acasalamento, a massa de ovos é carregada sob o abdômen da fêmea, externamente. A desova é feita na água, coincidindo com as maiores marés em dias de lua cheia ou nova. Assim, as larvas são carregadas para o oceano na vazante e aproveitam as águas mais salinas, ideais para o seu desenvolvimento. Tornam-se adultas aos 10 ou 12 meses.

Crescimento: o desenvolvimento dos caranguejos ocorre com as mudas de sua casca. A carapaça dura que envolve o corpo impede o crescimento. Periodicamente, o animal sai da carapaça antiga e produz uma nova. Nessa fase, fica com o corpo mole, recoberto por uma camada de quitina (substância que reveste os artrópodes). É quando se dá o crescimento. Em um curto espaço de tempo, começa a aumentar de tamanho até que a película de quitina endureça, impedindo que continue crescendo.

Hábitat: a maior parte dos caranguejos é de ambientes marinhos. Há também caranguejos de água doce e terrestres. O guaiamu vive nas bordas do mangue, e o uçá, no interior, fazendo tocas entre as raízes.

Distribuição geográfica: o guaiamu e o caranguejo-uçá ocorrem no Atlântico Ocidental, da Flórida, Sul dos Estados Unidos, ao Brasil. No litoral brasileiro, o guaiamu é encontrado do Nordeste a São Paulo, e o uçá, do Pará a Santa Catarina.

Alimentação: o guaiamu é onívoro, ou seja, come de tudo – vegetais e animais; o uçá é herbívoro.

Usos: a carne é apreciada na culinária, a quitina do exoesqueleto tem vários usos médicos, cosméticos e alimentares, e as vísceras podem ser processadas para aproveitamento em rações para animais.

Motorista pode acionar os poderes públicos pelas más condições de vias públicas

Deparar-se com buracos nas pistas e rodovias faz parte do dia-a-dia do motorista brasileiro. Mas o que muitos esquecem é que os prejuízos causados por eles podem ser ressarcidos. A Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor garantem aos motoristas a possibilidade de indenizações pela avaria provocada em seus carros por pistas mal cuidadas e gastos causados por buracos, alagamentos, entre outros problemas. Mas o consumidor deve ter paciência, caso queira ingressar na Justiça contra os órgãos públicos buscando indenizações, uma vez que o julgamento das causas é demorado e permite recursos indefinidos, embora o direito seja garantido.
O artigo 37 da Constituição Federal, no parágrafo 6°, estabelece a responsabilidade do poder público de indenizar por danos provenientes de atos de seus agentes ou obras públicas. O professor de direito do consumidor e presidente da Comissão de Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, Sérgio Schlang, afirma que os motoristas estão plenamente cobertos pelo Código no que diz respeito a buracos e outros problemas nas vias públicas que ocasionem prejuízos materiais, como falta de sinalização e falta de manutenção adequada, através de ações na Justiça.

E a via é uma só: as Varas da Fazenda Pública, para acionar o estado ou município, em caso de problemas em estradas estaduais ou ruas, e a Justiça Federal, quando o problema ocorrer nas BRs. A Justiça Comum só pode ser acionada quando o prejuízo for causado nas rodovias terceirizadas – aquelas em que o consumidor paga pedágios. Estão incluídos nos motivos que levam a uma ação judicial os acidentes por defeito de sinalização ou falha na manutenção, a presença de mato invadindo a pista, um alagamento (por motivo de um bueiro entupido, que inunde o veículo e cause danos, entre outros).

Direitos do consumidor

Danos materiais comprovados, danos estéticos, se houver conseqüências à pessoa, e danos morais. No caso de uma pessoa que depende do veículo para o trabalho (como um representante comercial, um corretor ou um taxista), como terá o carro parado para conserto, pode pleitear também lucros cessantes para indenização do prejuízo decorrente dos dias em que ficará parado por falta do veículo.

Atitudes certas

Fazer provas do ocorrido. Fotografar o buraco (ou o que causou o acidente) de forma a identificar a localização e a existência. Coletar nome, endereço e telefone das possíveis testemunhas. Em uma ação futura, caso a situação permaneça, pode ser pedida à inspeção judicial do local. E, finalmente, encaminhar o veículo para um profissional especi-alizado para que numa perícia descreva a extensão e a qualidade dos da-nos. A pessoa também pode se submeter a exames médicos para verificar os danos à saúde.

Justiça

No caso das concessionárias e dependendo de como seja o acordo firmado com o poder público, a causa pode ser aberta na Justiça Comum. Contra municípios, estados e a União, as ações são abertas nas Varas Especializadas da Fazenda Pública.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR REALIZARÁ CONCURSO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar concurso público para preenchimento de 310 vagas do seu quadro de funcionários. Serão 188 vagas para especialista em regulação de saúde suplementar e 55 para analista administrativo, cargos que exigem nível superior, e mais 67 vagas para o cargo de técnico administrativo, para o qual é necessário ter apenas o nível médio. As vagas estão distribuídas no Distrito Federal e em nove estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Para a Bahia serão disponibilizadas cinco vagas, sendo quatro para especialista em regulação de saúde suplementar (duas para direito, uma para médico e uma para qualquer formação) e uma para analista administrativo (qualquer formação). Não há vagas para nível médio no estado. As inscrições para o concurso poderão ser feitas no período de 10h do dia 21 de fevereiro até as 20h de 6 de março.

Os salários iniciais são de R$2.906,66 para especialista em regulação de saúde suplementar, acrescido de gratificação de desempenho de atividade de regulação, no valor de R$581,33; de R$2.906,66 para analista administrativo e de R$1.399,10 para técnico administrativo.

O edital do concurso da ANS foi publicado na edição do dia 26 de janeiro do Diário Oficial da União, e pode ser encontrado nos portais da internet da agência: www.ans.gov.br e da instituição encarregada de realizar o concurso público, a Cespe: www.cespe.unb.br/ concursos/ans2005.

No portal da Cespe, os interessados podem imprimir o boleto da taxa de inscrição, a ser paga em qualquer agência bancária, e cujo valor é de R$65 para nível superior e R$35 para nível médio. A taxa tem que ser paga até dia 7 de março, mas também pode ser recolhida por documento de arrecadação em casas lotéricas ou por transferência bancária, caso o candidato seja correntista do Banco do Brasil.

A prova para os cargos de nível superior será realizada no dia 16 de abril e a de nível médio, no dia 17 de abril. Das 310 vagas, 5% são destinadas a deficientes físicos e 241 serão preenchidas no Rio de Janeiro, estado onde funciona a sede da agência.

INGLATERRA E NOVA ZELÂNDIA OFERECEM VAGAS PARA UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS

Todos os anos, o governo britânico abre 25 mil vagas para universitários de outras nações trabalharem temporariamente na colheita de suas fazendas. Este ano, 500 dessas vagas estão sendo oferecidas aos brasileiros e a empresa responsável pela seleção, a MBrazil já está recebendo currículos através do e-mail: diretoria@mbrazil.com.br. É necessário enviar currículo em inglês, uma foto 5×7, declaração da faculdade comprovando o curso do candidato, além de ter entre 18 e 30 anos, possuir documento de trabalho no Reino Unido para imigrantes e carteira de trabalho do Home Office válida.
A empresa Sem Destino oferece aos estudantes de Turismo e Hotelaria uma oportunidade única de estagiar durante seis meses em um dos destinos mais promissores da área, a Nova Zelândia. A seleção já está acontecendo e é para preenchimento imediato de 15 vagas. Os interessados devem acessar o site www.semdestino.com.br para se cadastrar e os aprovados embarcarão no mês de março. Não há um prazo limite para a inscrição, portanto, ganhará a oportunidade quem sair na frente e conseguir ser aprovado o quanto antes.
INGLATERRA
As vagas, de acordo com o diretor da MBrazil, Marcelo Toledo, são para fazendas de frutas, verduras e flores. O candidato aprovado não terá permissão para atuar em outra atividade que não seja a permitida na carteira de trabalho. A remuneração oferecida é de 4 libras/hora (cada libra corresponde a R$5), por seis dias na semana, trabalhando de 30 a 48 horas por semana. É oferecido alojamento para quatro pessoas e o embarque está marcado para março, abril e maio.

Segundo Marcelo Toledo, todo o investimento é por conta do candidato, envolvendo 125 libras referentes às taxas consulares, 200 Euros destinados ao agente na Europa, mais R$750 da taxa cobrada da MBrazil pelos tramites, além de R$300 da taxa advogada de Imigração no Brasil e passagem aérea. “Em três meses de trabalho lá, o cliente recupera esse investimento”, comenta Toledo.

O visto para trabalho temporário na Inglaterra é de seis meses e ao final desse prazo o candidato deve deixar o país. Também é imprescindível que a pessoa não esteja se candidatando a um visto de entrada no Reino Unido durante período inferior a três meses, a partir da data de expiração de outro visto de entrada ou permanência já concedido.

Os interessados devem encaminhar seu currículo o quanto antes para avaliação, pois a MBrazil deve encaminhá-lo para as fazendas e os agentes na Inglaterra, que vão avaliar e selecionar os candidatos. Depois desta aprovação, a empresa brasileira, então, entra em contato com o estudante, informando sobre a fazenda que o escolheu, as condições, o regulamento e as bolsas. A partir daí, a advogada cuidará dos tramites de aprovação do visto, das taxas internacionais, e também tratará de levantar junto ao Consulado Britânico o Work Permit do candidato. Outras informações podem ser adquiridas através dos sites www.crew.com.br (Hospitality Staff Recruiter), www.passaporte.org (Intercâmbios Profissionais) e www.excelencianet.com.br (Escola de Ensino Profissionalizante).

De acordo com Marcelo Toledo, a experiência é única e uma grande oportunidade de crescimento para o estudante brasileiro, que, além de trabalhar como colhedor de frutas, terá aulas de inglês dentro da própria fazenda na qual estará trabalhando.

NOVA ZELÂNDIA

As vagas são para resorts, hotéis e restaurantes em diversas cidades do país. A remuneração mínima oferecida é de 8,50 NZD por hora, com jornada variando de 25 a 40 horas semanais. O gerente da Sem Destino, Henrique Riedhorst, esclarece que todo o processo de contratação é feito aqui no Brasil, para que o estudante já embarque com o visto para seis meses e sabendo onde irá estagiar, qual será o salário, quantas horas por dia deverá trabalhar e onde ficará alojado. O estagiário contará com o suporte de um escritório representante da Sem Destino.

“Este programa pode ser entendido como a continuação do estágio obrigatório. A idéia não é criar vagas de trabalho, é um programa aberto pelo governo da Nova Zelândia como complemento da faculdade. O mais importante, neste caso, não é o salário que se vai ganhar, mas a experiência e a qualificação profissional, já que a Nova Zelândia é uma das líderes mundiais na área, apesar de ser um país pequeno tem estrutura e know-how”, comenta o gerente.

O valor do investimento é de US$1.900, incluindo o estágio remunerado por seis meses, seguro saúde por sete meses, translado do aeroporto na chegada, além de assistência 24 horas, duas noites de hospedagem na chegada e taxas e serviços para obtenção do visto de trabalho. Neste valor, porém, não estão inclusas as passagens aéreas. Outras informações podem ser adquiridas através do site www.semdestino.com.br ou pelo telefone: (51)3019-4001 ou (11)5096-6632.

Justiça marca leilão de patrimônio da Itaisa

depois de 13 anos de batalha judicial entre trabalhadores e empresários.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região marcou para às 14:30 do dia 21 de fevereiro, na sede da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Ilhéus, o leilão do patrimônio da Itabuna Indústria S/A – Itaisa. De acordo com o edital, ficará com os bens da indústria quem desembolsar R$ 12 milhões.
Vão a leilão uma área de 115.300 m2 que fica no Distrito Industrial de Ilhéus, galpões, depósito de estocagem, equipamentos e mobiliários.
Segundo o TRT, não poderão ser leiloados duas prensas de cacau, um vaso de expansão e um secador de passagem contínua. Esses equipamentos estão alienados aos bancos do Brasil, do Nordeste e ao extinto Excel Econômico.
Manobras
Essa é a 5ª vez que a Justiça marca o leilão dos bens da Itaisa. Nas tentativas anteriores o Sistema Copercacau, que era o maior acionista da indústria, conseguiu embargar o leilão na Justiça.
Para isso, os representantes da Capercacau utilizaram várias manobras jurídicas só para ganhar tempo.
“Enquanto isso os trabalhadores foram abandonados”, reclama o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Itabuna, Ilhéus e Uruçuca, Luiz Fernandes.
Como a decisão é de última instância, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o leilão do dia 21 de fevereiro só não ocorrerá se não aparecer interessados.
Caso não haja arrematador dos bens da indústria, um novo leilão será marcado para o dia 5 de maio. “Não havendo comprador, vamos adjudicar (trocar os créditos trabalhistas pelo patrimônio da empresa)”, explica Luiz Fernandes.

História
A Itaisa, que era uma das principais indústrias do setor de moagem de cacau no sul da Bahia, foi fechada após lenta agonia, há mais de 13 anos, depois de enfrentar uma grave crise financeira.
A indústria empregava mais de 170 funcionários, dos quais 135 lutam até hoje para receber as indenizações, direitos trabalhistas, férias e salários atrasados. Outros cinco morreram antes de vencida a batalha judicial.
Além de não pagar as indenizações trabalhistas, os diretores do Sistema Capercacau, responsáveis pelo funcionamento da Itaisa, são acusados de desviar mais de R$ 2 milhões, que teriam sido arrecadados com os aluguéis dos galpões localizados no Distrito Industrial de Ilhéus.
“Além desse dinheiro, o pessoal que se dizia responsável pelos bens da Itaisa terá que prestar conta de tudo o que está no inventário”, diz o sindicalista.

A REGIÃO

Novas cédulas de real serão lançadas em 2006

As discussões para a produção de uma nova família de cédulas de real está adiantada no governo federal, informou o presidente da Casa da Moeda, Manoel Severino dos Santos. A decisão será tomada neste ano, mas a nova família só deverá ser colocada no meio circulante pelo Banco Central em 2006.
O presidente da Casa da Moeda disse que a atual família do real está há 10 anos à disposição dos usuários no meio circulantes, ultrapassando, portanto, o prazo considerado normal para isso, que é de sete anos. “Como essa família já está há 10 anos em circulação, ela precisa ser modificada de modo a permitir à Casa da Moeda inserir elementos de segurança, que dificultem a ação de falsários”, explicou.
Para isso, porém, é necessário que haja uma demanda do Banco Central, responsável pelo meio circulante, destacou Manoel Severino dos Santos: “O Banco Central sabe que isso é necessário e o projeto (de fabricação da nova família de cédulas) está em processo muito adiantado. A fase é de tomada de decisão”.

Exportação

Santos afirmou ainda que a entidade precisa realizar investimentos entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões, em atualização tecnológica no parque fabril de cédulas, para ganhar competitividade e retornar ao mercado de licitações internacionais.

“É intenção da atual gestão da que a Casa da Moeda volte a exportar”, assegurou. A CMB tem previsão de faturamento, este ano, da ordem de R$ 420 milhões, o que representará aumento em relação à receita gerada em 2004, que totalizou R$ 350 milhões.

Os recursos deverão resultar de demanda do Banco Central para produção de uma nova família de cédulas do Real, com mais qualidade e mais segurança, disse Santos.

Agência Brasil