Durante reunião realizada nesta quarta-feira, 20, pela manhã, a secretária de Saúde de Ilhéus, Ledívia Espinheira, ratificou a garantia do prefeito Jabes Ribeiro no que diz respeito ao pagamento aos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), relativo à produção de dezembro e aos contratos de auxílio aos prontos socorro dos meses de dezembro e janeiro, tendo como contrapartida, a reativação imediata do atendimento de urgência 24 horas para a população nos hospitais da cidade.
A secretária agiu de acordo com a orientação do prefeito que aguarda um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para a regularização da dívida, pelo fato de muitas instituições não terem apresentado a documentação fiscal exigida pela legislação federal.
Realizada na sede da secretaria de Saúde, a reunião contou com a participação dos representantes dos hospitais São José e Maternidade Santa Helena, Eusínio Gesteira e Naide Costa, da Casa de Saúde São Jorge, Jorge Viana, e da Clínica Ortopédica e Cirúrgica de Ilhéus (COCI), Aldemir Almeida, além do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Menezes.
Ledívia Espinheira reafirmou aos diretores das instituições hospitalares que a exigência de apresentação das certidões negativas para o pagamento de serviços prestados ao SUS é uma determinação do governo Federal. Ela manifestou a preocupação do prefeito Jabes Ribeiro diante dos problemas que esse impasse tem causado à comunidade.
Na oportunidade, a secretária informou aos diretores de hospitais que o governo municipal está em busca de mais recursos para ampliar a rede de atendimento, com a contratação de novos leitos, mas alertou que o repasse dessa verba também dependerá da regularização fiscal das entidades. “Nós precisamos estar conscientes de que a rede pública de saúde de Ilhéus abrange o atendimento a outros municípios também”, ressaltou.
TCM – Ao retornar de Brasília – onde participa de audiências com os ministros das Cidades e das Comunicações, nesta quinta-feira, 21, o prefeito Jabes Ribeiro seguirá diretamente para Salvador, a fim de reunir-se com conselheiros do TCM para explicar o quadro de gravidade encontrado no setor de saúde do município.
O prefeito espera uma resposta positiva à consulta feita pela Prefeitura de Ilhéus sobre o Termo de Ajuste de Compromisso (TAC), firmado entre a Secretaria de Saúde do Município e os prestadores de serviço do SUS, com interveniência do Ministério Público, no sentido de viabilizar o pagamento dos serviços já realizados, e concedendo prazo até o final deste ano para que essas instituições normalizem as respectivas documentações fiscais.