A educadora e vereadora Carmelita Ângela, do PT, anunciou nesta terça-feira (30), no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, que o município acaba de ser contemplado pelo governo da presidente Dilma Rousseff com projetos para a construção de cinco escolas do Ensino Fundamental nos bairros do Salobrinho, Centro Social urbano, Malhado e Jardim Savóia, além do distrito de Castelo Novo, zona rural de Ilhéus.

Segundo a vereadora, além destas novas unidades, mais 18 escolas municipais da zona urbana passarão por ampla reforma e ampliação, com recursos liberados pelo governo federal. Porta-voz do anúncio, Professora Carmelita destacou que este benefício será possível por que o município se habilitou para receber o benefício através do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação. “Não poderia encerrar o meu mandato de uma forma tão especial quanto essa: anunciando a ampliação de nossa rede escolar, na cidade que ainda tem um déficit de 20 mil jovens e crianças fora das salas de aula”, disse.

De acordo com Professora Carmelita, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública. Com ele, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais.

“Trata-se de um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilhando competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica”, explica. A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). E desde 2011, os entes federados puderam fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009). Ilhéus cumpriu com todas as exigências do MEC e foi inserido nos investimentos previstos para 2013.

Terrenos definidos – Professora Carmelita explica ainda que estão inclusas nesta lista de obras em Ilhéus, algumas creches para atendimento às crianças carentes do município. A partir de agora, assegura, caberá ao município alimentar o sistema do MEC com todas as informações exigidas e, quando concluído todo o processo, os recursos não demorarão mais de 40 dias para ser liberados e as obras, iniciadas. A vereadora lembra que um dos fatores que podem acelerar o início das obras é que 80 por cento dos projetos de construção já têm terrenos escolhidos para a construção. “Isso é um elemento facilitador”, assegura.

Ex-candidata a prefeita de Ilhéus nas eleições deste ano, Professora Carmelita se despede da Câmara após cumprir dois mandatos legislativos. Na área da educação, dois projetos de sua autoria são considerados importantes para o avanço na qualidade do ensino e no debate de políticas públicas para o setor. O primeiro é o Projeto de Lei que cria o Dia de Mobilização Social pela Educação. O objetivo é que a data contribua para a melhoria da educação no município com campanhas conscientizatórias e trabalhos intersetoriais envolvendo governo, instituições de ensino e parceiros, estimulando a participação das famílias na vida escolar dos estudantes.

Também de sua autoria foi aprovada uma emenda à Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Fundeb). O Conselho passou a ter dois representantes do Poder Executivo, dos quais pelo menos um deverá ser da Secretaria Municipal de Educação. Também foram instituídas as seguintes vagas ao conselho: um representante dos diretores das escolas públicas da educação básica e dois representantes de estudantes da Educação Básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas.