A Prefeitura de Ilhéus vem realizando ações conjuntas com o Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ilhéus (Coolimpa), Ministério Público, entre outros órgãos, para finalizar o processo de requalificação do Aterro Sanitário do Itariri. O objetivo é realizar a inclusão socioprodutiva da comunidade envolvida, que na opinião dos representantes do grupo de trabalho eram “invisíveis” para a sociedade, mas que há quatro anos vem ganhando visibilidade através do trabalho de contribuição ambiental em Ilhéus.
No fim de julho deste ano foi assinado o convênio no Gabinete do Prefeito de Ilhéus, Newton Lima, que contempla o atendimento das demandas dos catadores cooperados da Coolimpa, pleiteadas de forma dialógica e participativa com os atores e instituições envolvidas no projeto para a realização da remoção dos catadores da área do aterro. O objetivo da mudança é a conclusão da intervenção física e funcional do Aterro do Itariri conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída em agosto de 2010.
Conforme sinaliza a técnica social da Conder e que faz parte do Projeto desde 2008, Ana Cristina da Purificação, a experiência do município de Ilhéus é pioneira. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é muito recente – apenas dois anos – em Ilhéus. Segundo ela, a data coincidiu com os resultados positivos na cidade concernente à política, visto que é a primeira da região e a segunda do país a “desativar um lixão”, possibilitando a disposição final dos resíduos sólidos de forma ambientalmente adequada e concretizando os direitos dos catadores de materiais recicláveis. A técnica social ressalta, ainda, que em Ilhéus o Programa Pró-Catador, vinculado a PNRS, vem se concretizando na prática, pois os catadores têm sido assistidos pelas diversas políticas sociais através das secretarias que compõem o Governo Municipal, com o envolvimento e apoio da sociedade civil.
Parcerias concretizadas – Em um mês, os compromissos assumidos pelo governo municipal têm sido concretizados através de convênio 034/2012 celebrado entre a Prefeitura de Ilhéus e a Coolimpa com repasse de recursos num prazo de cinco meses para auxílio moradia para 34 catadores cadastrados no Programa Minha Casa Minha Vida que estão aguardando a entrega dos imóveis, além da complementação da renda para os 80 cooperados devido a saída dos mesmos do trabalho de catação no lixão. Nesse período, os catadores cooperados passarão por atividades de capacitação e operacionalização da coleta seletiva no município, a qual já vem sendo desenvolvida há dois meses com os grandes geradores de resíduos (indústrias, instituições públicas, comércio e etc.). Além disso, a entrega de cestas básicas para complementação alimentar e a transferência escolar dos filhos dos catadores para escolas mais próximas de onde se instalaram.
A área do aterro foi totalmente desocupada pelos catadores atualmente cooperados da Coolimpa, e o processo de remoção ocorreu também de forma digna, respeitosa e participativa. “Os catadores não foram somente retirados de lá, na verdade eles foram removidos e estão num processo de inclusão no âmbito social e produtivo”, explicou a assistente social da secretaria municipal de Planejamento, Emanuela Spínola. A Coolimpa obteve o reconhecimento de Entidade de Utilidade Pública Municipal, recebeu um Galpão de Triagem de Resíduos Sólidos do Governo do Estado/Conder e máquinas doadas pelo Ibam, além de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) e equipamentos/materiais de escritório (Computador, impressora, máquina fotográfica e etc.) disponibilizados pelo Ministério Público de Ilhéus/Promotoria de Meio Ambiente, através de seu representante, Paulo Eduardo Sampaio.
Resultado obtidos – Outras conquistas assinaladas pela assistente social Emanuela Spínola foram a regularização da situação documental da Coolimpa, que agora pode pleitear editais de projetos de captação de recursos e serviços na área de reciclagem; celebração de Convênio Técnico Científico com a Faculdade de Ilhéus, a concessão de uso do terreno do Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis para o trabalho durante 20 anos pela Prefeitura; a implantação e expansão da coleta seletiva em Ilhéus envolvida nessa primeira fase com os grandes geradores de resíduos, dentre outras.
Ainda na opinião da integrante do GT, Emanuela Spínola, o envolvimento e sincronia dos atores envolvidos estão extremamente comprometidos com uma Ilhéus mais sustentável, mais justa e igualitária, a começar pela nova possibilidade de vida para os catadores de materiais recicláveis. Os envolvidos do projeto ressaltam a importância da participação e envolvimento da sociedade ilheense, que contribuirá diretamente para mais conquistas e êxitos transformando-se em qualidade de vida para as pessoas e exemplo para as cidades brasileiras que tem como prazo o ano de 2014 para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que preconiza a gestão integrada dos resíduos sólidos, fim dos lixões e inclusão socioprodutiva dos catadores.
O Grupo de Trabalho destaca, ainda, as inúmeras parcerias firmadas durante o processo de requalificação com Ministério Público, Instituto Nossa Ilhéus, Associação de Moradores do Hernani Sá, Faculdade de Ilhéus, Infaz Ilhéus, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Cargil, MNCR, SAC, Justiça Federal, Infraero, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos, A parceria, Vídeo Play, Fundação Cultural de Ilhéus, Rede Meira de Supermercados, associações diversas de bairros e da sociedade civil de Ilhéus, dentre outras. Destaque a Coelba com a regularização da situação da rede de energia elétrica no processo de remoção dos catadores.