O Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) realizou na tarde de quinta-feira (30), no salão nobre do Palácio Paranaguá, a 58ª reunião extraordinária, com a finalidade de aprovar o Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica. A elaboração do trabalho teve início no final do ano passado, quando o município de Ilhéus foi escolhido entre os municípios baianos que fazem parte do bioma da Mata Atlântica.

As discussões e elaboração do Plano foram coordenadas pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), através de Renato Cunha, e Ananda Mesintieri, com a colaboração da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Ilhéus, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Instituto Floresta Viva, Instituto Cabruca, Instituto de Estudos Sociais do Sul da Bahia, Ceplac e Condema.

Ao iniciar a reunião, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, ressaltou que se sentia honrado em estar presente e ter colaborado para elaboração e aprovação do Plano Municipal da Mata Atlântica. “Esse é um trabalho democrático e que contou com ampla participação da sociedade organizada, que através de um esforço conjunto oferece a Ilhéus um trabalho científico de suma importância para a biodiversidade e as futuras gerações”, completou o prefeito.

Newton Lima fez alguns agradecimentos especiais ao coordenador do Gambá, Renato Cunha, ao ex-secretário do Meio Ambiente, Harildon Machado, aos presidentes do Condema, José Nazal (ex) e Cid Edson (atual), ao professor da Uesc Ronaldo Lima Gomes, dentre outros profissionais que contribuíram para a realização do Plano. “Tenho a convicção de que cada um de vocês contribuiu para o crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade, melhorando a cada dia a qualidade de vida de nossa gente”, reconheceu o prefeito.

Trabalho compartilhado – Com ampla participação popular, o plano foi discutido nas reuniões do Condema, com a realização de duas oficinas, a primeira em dezembro de 2011 e a segunda em fevereiro de 2012, onde se realizou o levantamento da situação do bioma Mata Atlântica. A partir daí foram construídos cenários para os próximos 10 anos, resultando num levantamento cartográfico, identificando a área de cobertura vegetal do município, mapa com as unidades de conservação, hipsometria, hidrografia e drenagem, associações rurais e assentamentos, dentre outros.

Com a presença da maioria dos integrantes do conselho, o plano foi aprovado pelo Condema, conforme a Lei da Mata Atlântica. Ficou também estabelecido que o plano será entregue ao Poder Executivo, sugerindo que seja encaminhado projeto à Câmara Municipal para ser transformado em lei. O próximo passo é a impressão e divulgação do plano, para que possa ser implementado e produza os efeitos de suas diretrizes, especialmente na conservação da Mata Atlântica do município, que detém um dos melhores índices de cobertura da Bahia e do Brasil.

Pioneiro na Bahia – O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica foi instituído pela Lei da Mata Atlântica (Lei N0 11.428/06) como instrumento de gestão territorial. A Constituição Federal também estabelece que compete ao município promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial. Nesse contexto, a administração municipal tem sua responsabilidade com a conservação e recuperação da Mata Atlântica e com a qualidade de vida da população.

Na Bahia vivem mais de 11,3 milhões de pessoas na área da Mata Atlântica em 330 municípios, sendo o terceiro estado em número de habitantes na área de Mata Atlântica, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais. O município de Ilhéus tem um papel importante, sai na frente na municipalização da discussão sobre a conservação e recuperação da Mata Atlântica, elaborando o primeiro Plano Municipal no Estado da Bahia.

O Plano contempla o diagnóstico da situação atual da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados do município de Ilhéus e indicações prioritárias para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica no município. Essas prioridades têm como objetivo servir de base para a implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades correlatas sob a responsabilidade do município.