Pode virar lei a renegociação das dívidas dos cacauicultores baianos junto
ao governo federal. É que já está tramitando na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei (3759/2012), do deputado federal Félix Mendonça Júnior
(PDT), que transforma em lei a renegociação das dívidas dos produtores
contraídas até 31 de dezembro de 2011. O projeto, que já está sendo
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados,
abrange também as dívidas já renegociadas, alcançadas ou não por descontos
concedidos sobre o saldo devedor. Na defesa do projeto, o deputado
argumenta que “a partir da segunda metade dos anos 80, uma conjunção de
fatores reduziu drasticamente a renda dos cacauicultores. De um lado, a
elevada oferta verificada em países concorrentes, como a Costa do Marfim, a
Indonésia e a Malásia, fez com que as cotações do produto declinassem
significativamente. De outro, a Vassoura de Bruxa, enfermidade antes
restrita à região amazônica, disseminou-se nas demais regiões produtoras,
reduzindo drasticamente a produtividade das lavouras”.

 Félix Júnior ressalta ainda que sem capacidade de pagamento, produtores de
cacau passaram a acumular dívidas e viram-se obrigados a reduzir
consideravelmente os tratos culturais das lavouras, em prejuízo da já
combalida produtividade. Para o deputado são razões mais que suficientes
para que a Câmara aprove o projeto que estende para até trinta anos e fixa
em 3% ao ano o prazo e a taxa efetiva de juros a incidirem sobre o estoque
de dívidas dos cacauicultores. “Acredito que tais condições são suficientes
para que o setor supere as dificuldades com que convive há mais de 25 anos.