Newton Lima transmite cargo de prefeito a Mário Alexandre
Fiscais da fazenda municipal ganham notebooks para agilizar serviços
Novo período de inscrições do Concurso Público se encerra nesta sexta-feira (25)
Desafio do novo secretário é melhorar a malha viária rural de Ilhéus
Prefeitura e Câmara disponibilizam contas de 2010 para os cidadãos durante 60 dias
Newton Lima transmite cargo de prefeito a Mário Alexandre
Em solenidade simples no gabinete do prefeito, no Palácio Paranaguá, o prefeito Newton Lima transmitiu o cargo de prefeito de Ilhéus ao vice-prefeito Mário Alexandre. Newton se licencia do cargo por 10 dias – de 23 de março a 4 de abril, data do retorno – para tratar de assuntos particulares, entre eles realizar exames de saúde.
Ao transmitir o cargo pela quarta vez, o prefeito Newton Lima ressaltou que todos os colaboradores continuarão dedicando a mesma atenção, pois compõem a equipe de governo. O prefeito recomendou atenção especial às áreas de risco, notadamente as localizadas nos locais mais íngremes, que sofrem mais com as chuvas que se abatem sobre a cidade.
Ao assinar o livro de posse, o vice-prefeito Mário Alexandre agradeceu a confiança depositada pelo prefeito Newton Lima e disse que, como das outras vezes que assumiu o cargo de prefeito, a Administração seguirá seu curso normal. “Continuaremos cumprindo as mesmas tarefas determinadas, agindo com transparência e dedicação à causa pública”, ressaltou.
Audiências em Salvador – Ainda nesta quinta-feira (24), o prefeito interino Mário Alexandre viaja a Salvador para cumprir compromissos do Município de Ilhéus junto ao Governo do Estado. Pela manhã, Mário Alexandre será recebido pelo secretário do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Carlos Alberto Brasileiro. Também participará da reunião o secretário de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus, Emenson Silva.
O plano plurianual de ação do ano passado é um dos motivos do encontro, pois segundo o secretário municipal, a reprovação do plano pelo Conselho Municipal de Assistência Social impediu que o município deixasse de receber recursos na ordem de R$ 600 mil, referentes ao co-financiamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Ilhéus.
De acordo com Emenson “todas as despesas referentes ao programa têm sido arcadas pelo governo municipal e por isso vamos discutir todos os critérios que possam viabilizar a liberação desses recursos”. O secretário acredita que com a aprovação do plano plurianual deste ano e com uma resolução a ser expedida pelo Conselho, referente ao co-financiamento do programa será possível rever essa situação.
Outro ponto a ser discutido na reunião, que também contará com a presença da deputada estadual Ângela Sousa, diz respeito à agilização da descentralização financeira da secretaria, “no sentido de garantir que os recursos sejam liberados em tempo hábil, dentro do previsto na pactuação entre o Estado e o Município, possibilitando a continuidade e melhoria da prestação dos serviços e a eficácia na gestão desses recursos.
Na parte da tarde, às 17 horas, o prefeito interino Mário Alexandre será recebido em audiência pelo vice-governador e secretário estadual da Infraestrutura, Otto Alencar, quando tratarão de projeto e obras para Ilhéus.
Fiscais da fazenda municipal ganham notebooks para agilizar serviços
Juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores, Edivaldo Nascimento (Dinho Gás), o prefeito Newton Lima entregou 10 notebooks aos fiscais de tributos de Ilhéus. Um dos objetivos da iniciativa é facilitar o trabalho dos agentes, que estarão conectados em rede com os computadores da Secretaria da Fazenda de Ilhéus, visando combater com a evasão fiscal no município. A entrega solene dos equipamentos foi na tarde desta terça-feira (22), no Palácio Paranaguá, sede oficial do governo.
Na oportunidade, o prefeito disse a partir de agora os agentes fiscais vão diminuir o uso excessivo de papel e realizar em tempo real o seu trabalho diário, visando otimizar a renda do município, assim como o desenvolvimento da cidade. Por sua vez, o secretário da Fazenda, Jorge Bahia, afirmou que outra prioridade deve ser o aparelhamento tecnológico da administração tributária e do sistema de tributos. “É indispensável, portanto, realizar investimentos adicionais para garantir os recursos de informática à disposição do sistema de fiscalização. Nos últimos anos a prefeitura tem feito melhorias no sistema de informática da Divisão de Arrecadação Fazendária”.
Segundo o diretor da Divisão de Arrecadação Fazendária, Adriano Sales, “a fiscalização deve ter, além disso, condições de garantir o cumprimento irrestrito da legislação tributária. A sua atuação deve ser isenta de qualquer conotação política. Ela não pode ser pressionada a poupar os setores com maior potencial de contribuição. As empresas de grande porte e pessoas fiscais de rendimento e patrimônio elevados, que devem ser selecionados para fins de fiscalização de acordo com critérios estritamente, tais como indícios concretos de evasão, sinais exteriores de riqueza e falta de correspondência entre o nível de atividade setorial e a arrecadação registrada”.
O diretor da Divisão de Arrecadação Fazendária ressaltou que o município está investindo em sistemas de informação, “a exemplo de nota fiscal eletrônica de serviços e o sistema de administração das receitas municipais, capacitação dos auditores e fiscais de renda, nestes sistemas, investimento em tecnologia de informação, adquirindo novos servidores e computadores portáteis”.
“Dessa forma – explica Adriano Sales –, os auditores e fiscais contarão com fácil acesso aos dados dos contribuintes, legislação e regulamentos e ao sistema de nota fiscal de serviços eletrônica, de qualquer natureza. Para isso, basta ter sinal da operadora de celular, podendo emitir notificações, auto de infração, documento de arrecadação e extratos fiscais dos contribuintes. Além disso, vão acompanhar em tempo real, toda emissão, cancelamento e pagamento de notas fiscais emitidas pelo sistema”.
Novo período de inscrições do Concurso Público se encerra nesta sexta-feira (25)
Termina nesta sexta-feira (25) o novo período de inscrições do concurso público promovido pela Prefeitura de Ilhéus, para o preenchimento de 548 vagas em diversas áreas. As inscrições podem ser feitas pelo site da empresa responsável pelo certame, a S&R Concursos e Pesquisas (www.srpesquisaseconcursos.com.br) ou no posto de inscrições localizado no andar térreo do prédio Anexo das Secretarias, na Rua Santos Dumont, s/n, centro, em horário comercial.
As inscrições foram reabertas atendendo às recomendações feitas pela 8ª Promotoria de Justiça, que sugeriram algumas modificações no edital que rege o concurso público. Desta forma, a Comissão responsável pela execução do concurso decidiu disponibilizar um novo período para inscrições e uma nova data para a aplicação das provas teóricas: dia 10 de abril. A nova errata do edital do concurso também traz a inclusão de prova de conhecimentos específicos e de títulos afins à área para os candidatos que disputarão vaga para salva-vidas.
Ao todo, estão sendo disponibilizadas 548 vagas direcionadas para zona urbana, zona rural e locais de difícil acesso da zona rural. Deste total, 5% estão reservadas para portadores de necessidades especiais, exceto para os cargos em que haja somente uma vaga. Os salários variam entre R$ 549,39 a R$ 1.813,82 e o concurso tem prazo de validade, para efeito de nomeação, de 02 anos.
Para pessoas com nível fundamental completo há vagas para porteiro, merendeiro (a), auxiliar de serviços gerais, vigilante e motorista (categoria D). Para interessados com nível médio estão disponíveis vagas para agente de trânsito, salva-vidas e agente administrativo. Para quem completou o nível superior o concurso disponibiliza ainda vagas para professor de educação infantil e séries iniciais, professor ciências, professor de matemática, nutricionista, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental e geógrafo.
Desafio do novo secretário é melhorar a malha viária rural de Ilhéus
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, empossa o produtor rural Angelito Dias Filho no cargo de secretário de Ações Regionais. Na oportunidade, ele disse que um dos desafios é manter as estradas vicinais em boas condições de trafegabilidade. Afirmou que vai fazer um levantamento de material humano e técnico disponível na sua pasta, para em seguida discutir os problemas com o prefeito e representantes de associações de pequenos produtores rurais onde a força-tarefa irá atuar, sempre obedecendo a um cronograma de ações. A posse está marcada para o dia 1º de abril.
Antes de priorizar os trabalhos na malha viária rural de Ilhéus e continuar com as ações iniciadas pelo secretário de Infraestrutura, Marconi Queiroz, que acumulou a pasta por alguns meses, Angelito diz que fará uma reunião com toda da equipe de trabalho da secretaria, no sentido de elaborar um diagnóstico. “A partir daí, traçarmos um plano de ação visando melhorar a trafegabilidade na zona rural. Uma das nossas propostas é facilitar o escoamento da produção agrícola, pois o forte no município é a agricultura familiar”, completou.
Prefeitura e Câmara disponibilizam contas de 2010 para os cidadãos durante 60 dias
Com o objetivo de estreitar a relação de transparência com a população de Ilhéus, o governo municipal disponibiliza, no período de 1º de abril a 31 de maio, todo o balanço financeiro municipal referente ao exercício de 2010. A movimentação financeira do ano passado pode ser consultada das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, numa sala do prédio do antigo Clube dos Comerciários, localizado na Praça J. J. Seabra, s/n, centro da cidade. Qualquer cidadão pode ter acesso à toda movimentação financeira, que compreende desde o recebimento de receitas até demonstrativos financeiros.
A iniciativa visa estimular à população a conhecer, mais efetivamente, a realidade das prefeituras através de sua dinâmica financeira. O Poder Legislativo também disponibiliza as contas referentes ao ano passado no mesmo período e no mesmo local. Um funcionário público municipal foi nomeado, por meio de portaria, para acompanhar todo o procedimento. De acordo com o secretário da Fazenda, Jorge Bahia, as visitas serão feitas por meio de agendamento, visando fazer com que o procedimento ocorra com tranquilidade.
A ação segue determinação da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 95, § 2°, da Constituição do Estado da Bahia, da Lei Complementar 101/2000 e Resolução n° 318/97 do TCM/BA. De acordo com o edital 01/2009, publicado no dia 31 de março de 2009, não é permitido retirar peças dos documentos colocados em disponibilidade pública, nem riscar ou rasurar, ficando os infratores sujeitos a penalidade.