Ação de Execução é último recurso, diz procurador-tributário de Ilhéus
Empresa realiza pesquisa sísmica no litoral de Ilhéus
Orientadores sociais do PETI participam de capacitação
Fundaci elabora programação especial para o TMI neste mês de fevereiro
Bloco “Amigos de Manzo” estreia no Carnaval de Ilhéus
Ação de Execução é último recurso, diz procurador-tributário de Ilhéus
Entrevistado na manhã desta sexta-feira (10) pelo programa O Tabuleiro, apresentado pelo radialista Elivado Vila Nova, na Conquista FM, o procurador-tributário do Município de Ilhéus, Lélio Furtado, assegurou que a execução dos contribuintes inadimplentes é um recurso extremo. Segundo ele, a Prefeitura de Ilhéus exauriu todas as formas de cobranças amigáveis na área administrativas, porém os resultados foram considerados muito pequenos.
Em função do pequeno volume de recuperação de ativos, a partir de março próximo, o Município de Ilhéus ingressa na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus com cerca de 10 mil ações de execuções. A cobrança judicial alcança os contribuintes inadimplentes com os tributos municipais devidos no período de 2007 a 2011. “Recentemente enviamos 10 mil cartas propondo a regularização, mas não conseguimos o efeito desejado”, revelou o advogado.
O procurador Lélio Furtado informou, ainda, que duas mil ações já estão elaboradas o que representam ingressos financeiros de cerca de R$ 6 milhões, oriundos da inadimplência de variados tributos municipais, a exemplo do IPTU, ISS, TLF, dentre outros. “Também existe uma dívida de grande monta de dívidas não tributárias, a exemplo de licenças para reformas e construções, além de multas previstas no Código de Postura, que serão objeto da cobrança judicial”, assegurou.
Dívida Ativa – A inscrição dos débitos de contribuintes junto ao Município na dívida ativa e a posterior cobrança – amigável ou judicial – é uma exigência legal e que tem de ser informada ao Tribunal de Contas dos Municípios, de forma detalhada e quais as ações empreendidas para a sua regularização. “O prefeito tem a obrigação de informar quais os valores e quais as ações administrativas ou judiciais feitas para cobrar, caso contrário a inércia pode ser considerada renúncia de receita”, disse o procurador Lélio Furtado.
Outra informação prestada pelo procurador dá conta que cerca de 80% dos contribuintes estão inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para facilitar o pagamento dessas dívidas, a Prefeitura enviou, por duas vezes, projeto à Câmara, que aprovou lei criando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com desconto de juros e multas, além de parcelamento, embora não tenha produzido os resultados esperados.
Pagamentos – O procurador Lélio Furtado alertou os contribuintes para as dificuldades que poderão advir do processo de execução. Segundo ele, o não pagamento das dívidas municipais pode acarretar uma série de medidas contra o contribuinte inadimplente, a exemplo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos da Dívida Ativa (Cadim). O lançamento no Cadastro implica que os devedores, pessoas físicas ou jurídicas (empresas) fiquem impedidas de realizar de operações que envolvam a utilização de recursos públicos, concessão de incentivos fiscais, celebração de convênios, acordos e contratos, dentre outras operações com órgãos públicos.
Para evitar a cobrança judicial através da ação de execução fiscal, o procurador ressaltou que os contribuintes em atraso com os tributos municipais poderão regularizar suas dívidas através do site oficial do município www.ilheus.ba.gov.br ou pelo e-mail supervisão.tributos@ilheus.ba.gov.br . Outra opção é se dirigir ao setor de Supervisão de Administração Tributária, no térreo do Palácio Paranaguá e propor o pagamento das dívidas existentes.
Empresa realiza pesquisa sísmica no litoral de Ilhéus
A empresa GX Tecnology Sísmica Brasil Ltda. informou ao prefeito Newton Lima que já reiniciou a atividade de pesquisa sísmica marítima do Programa Costa Nordeste nas bacias sedimentares Potiguar, Pernambuco-Paraíba, Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Camamu-Almada e Jequitinhonha, que compreende parte do litoral de Ilhéus. A pesquisa sísmica do Programa Costa Nordeste será realizada, em partes, em áreas de alta sensibilidade ambiental, em águas com profundidades inferiores a 200 metros.
O projeto já recomeçou e se estenderá até meados do mês de março, do estado do Ceará até a Bahia. A GX Tecnology Sísmica Brasil Ltda. informou, ainda, que a pesquisa ocorrerá diariamente em apenas uma pequena parte da área licenciada e a atividade pesqueira está restrita apenas na linha em que o navio está operando e não em toda a área da atividade.
Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pelo navio de pesquisa sísmica M/V Discoverer, que por rebocar um cabo sísmico que mede cerca de 10 quilômetros de extensão, tem capacidade de manobra restrita. Esse navio está sendo acompanhado por duas embarcações assistentes, a Alro e a Piauí XIX.
Como parte do seu programa de comunicação social, a GX Tecnology Sísmica Brasil Ltda. informou a todas as partes interessadas sobre as características de seus levantamentos sísmicos marítimos, colhendo críticas e sugestões, buscando mecanismos de comunicação eficiente e que contribuam para a segurança das operações. Como parte desse trabalho está realizando visitas em todas as entidades de classes voltadas para a pesca artesanal inseridas nas áreas de influências dos trabalhos.
Orientadores sociais do PETI participam de capacitação
Os orientadores sociais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) participaram de uma capacitação nesta sexta-feira (10), no salão de convenções do Ilhéus Praia Hotel. A capacitação, que durou o dia todo, serviu para aproximar os orientadores da realidade das crianças e adolescentes que participam do programa.
Com o tema “Aprender Brincando” a capacitação, que foi traçada como uma orientação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), teve como objetivo pensar o programa como um espaço de socialização do prazer para as crianças que participam do serviço, além de proporcionar atividades lúdicas com o intuito de resgatar e a autoestima e o interesse desse público que vive em situação de risco.
De acordo com a psicopedagoga Michelle Costa Soares, “a aprendizagem dessas crianças deve ser estimulada através da utilização do resgate de brincadeiras antigas que unidas com as novas, proporcionam atividades acolhedoras e transformadoras que irão influenciar diretamente nesse processo de aprendizagem”
O Peti faz parte de um conjunto de ações que visa a retirada de crianças e adolescentes de seis aos 15 anos do trabalho infantil. As novas resoluções do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) preconizam que o Peti deve trabalhar em parceria com outros serviços oferecidos pela secretaria, como o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para que haja uma adaptação à realidade dessas crianças e de suas famílias.
Em Ilhéus, o Peti é executado pela Secretaria de Assistência Social e Trabalho e conta com 18 núcleos do programa tanto na zona urbana quanto na zona rural da cidade. O serviço atende mais de 1000 crianças e adolescentes, oferecendo a estes oficinas de esportes, cultura e artes. O serviço oferecido pelo Peti faz parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência e idosos. Para participar do programa é necessário que a criança esteja matriculada e frequentando a escola, com o mínimo de 85% de frequência escolar.
Segundo o secretário de Assistência Social do município, Ari Santos, “a exigência com a qualidade do serviço prestado pela secretaria, é o que impulsiona esses projetos na busca pela excelência do atendimento”. Ainda de acordo com ele, “essa excelência no atendimento às comunidades e à população será uma constante em 2012”.
Fundaci elabora programação especial para o TMI neste mês de fevereiro
Em virtude do mês de fevereiro abrigar, tradicionalmente, eventos realizados nas áreas externas da cidade, como a Festa de Iemanjá, a Puxada do Mastro e o próprio carnaval, a Fundação Cultural (Fundaci) elaborou uma programação especial para o Teatro Municipal de Ilhéus (TMI) que se estenderá até o próximo dia 28. Mesmo com um número menor de espetáculos, neste mês de fevereiro, o espaço será marcado mais uma vez pela diversidade cultural, com montagens de teatro, humor e música.
Abrindo a programação, na quinta (9) e na sexta-feira (10), sempre a partir das 20 horas, o público regional teve a oportunidade de conferir o espetáculo “Pura Comédia”, produzido e apresentado pela Cia Casa Aberta de Teatro. Neste sábado (11), às 19h30min, o cantor gospel Jeferson Pilar brindará o segmento evangélico com um grande show musical. Seguindo, nos dias 24, 25 e 26, os atores do Teatro Popular de Ilhéus apresentarão o espetáculo “O inspetor geral”. Na sexta-feira (24) e no sábado (25), a montagem terá início às 21 horas, enquanto que, no domingo (26), a partir das 20 horas. Finalmente, no dia 28, a partir das 19 horas, será realizada uma oficina de música com Weslwy Ros e Alexandre Aposan. Por outro lado, na galeria do Teatro, até a próxima terça-feira (14), estará aberta à visitação pública (gratuita), das 9 às 12 e das 14 às 18 horas, a Exposição “Jardim das Flores”.
Durante o ano de 2011, várias peças de expressão nacional foram apresentadas no Teatro Municipal de Ilhéus. Entre elas, “Uma lição longe demais”, com os atores Jorge de Sá, Tássia Camargo e Rodrigo Bassim; “Igual a Você”, com Camila Morgado e Anderson Muller; e “O Grande Amor da Minha Vida”, com Thiago Martins e Paloma Bernardi. O humor também teve seu espaço com os espetáculos “Rir para não chorar”, com Renato Piaba, e “Falando a Veras”, com o comediante Marcos Veras. Outro evento de grande importância para a cultura local e de toda a região foi o lançamento, no TMI, do filme “Capitães de Areia”, inspirado na obra de Jorge Amado e dirigido por sua neta, Cecília Amado.
Bloco “Amigos de Manzo” estreia no Carnaval de Ilhéus
No próximo dia 18, com saída programada para às 15 horas, do Largo Santo Antônio, localizado no alto da Conquista, o bloco “Amigos de Manzo” fará sua estreia no Carnaval de Ilhéus.
A participação no bloco, que dá direito a cerveja e a acarajés, custa 10 reais e 1 quilo de alimento não perecível, que, posteriormente, será doado para o Abrigo de Idosos São Vicente de Paulo.
As vendas já estão sendo realizadas no Bar de Duda e no Bar do Pelé, ambos sediados no Largo Santo Antônio. O apoio institucional é do secretário municipal de Governo, Alisson Mendonça.
“No dia 18, teremos a oportunidade de reunir os amigos para celebrar o carnaval, que, sem dúvida alguma, continua sendo o principal evento de massa do país”, diz o promotor Osman Manzo.