Prefeito de Ilhéus adota medidas de contenção de despesas até dezembro
Prefeito e contabilistas discutem criação de etiqueta de identificação profissional
ExpoIlhéus chega à sua 19ª edição e se consolida como grande opção de lazer
Vigilância Sanitária aponta irregularidades no funcionamento da Creche Escola Meira
Lavagem da Escadaria da Catedral acontece neste sábado em Ilhéus
Prefeito de Ilhéus adota medidas de contenção de despesas até dezembro
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, considerando o compromisso em manter em dia o pagamento salarial dos servidores públicos municipais, assim como com fornecedores e demais despesas, editou o Decreto nº 07-2102 estabelecendo medidas visando contenção de despesas na Administração Pública que passam a vigorar até 31 de dezembro do corrente ano. A medida, afirma o prefeito, “é imprescindível para assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade ilheense em suas necessidades essenciais sem perda de qualidade”.
Desta forma, encontram-se vedadas gratificações, horas extras ou incentivos financeiros a servidores para prestações de serviços extraordinários, quando não autorizados expressamente pelo próprio prefeito. Também estão proibidas as vantagens, aumentos, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os assegurados em lei vigente na data de publicação do decreto e os decorrentes de sentença ou decisão judicial transitada em julgado.
Ainda no mesmo decreto, o prefeito Newton Lima estabelece que também estão vedadas – pelo mesmo período – as concessões de passagens aéreas, excepcionando-se aquelas destinadas às viagens de caráter institucional, precedida de justificativa a ser apreciada pelo prefeito. “Precisamos ter sempre em vista a necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal do município, e isso só pode acontecer com o equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas, finalizou Newton.
Prefeito e contabilistas discutem criação de etiqueta de identificação profissional
Com o intuito de discutir a criação da etiqueta de identificação – habilitação profissional –, que é o documento de controle comprobatório da situação regular do contabilista perante o Conselho Regional de Contabilistas, o prefeito Newton Lima se reuniu com diretores do sindicato da categoria de Ilhéus. A proposta visa auxiliar também os agentes de tributos municipais por meio de software durante o trabalho diário técnico-contábil. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio Paranaguá, sede oficial do governo e contou com a presença do secretário da Fazenda, Antonio Batista.
Ficou decidida durante a criação de comissão formada por representantes da Procuradoria Jurídica e da Secretaria da Fazenda, além de técnicos do Sindicato dos Contabilistas e do Conselho Regional de Contabilistas, para ajudar na elaboração do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores, após o recesso legislativo, conforme garantia dada pelo prefeito ao presidente do sindicato, Joilson Alves dos Santos. A previsão é que a comissão se reúna ainda este mês, para ultimar detalhes.
Na oportunidade, o contabilista contou que atividade semelhante já foi implantada pela Prefeitura de Itabuna e a maioria dos municípios brasileiros, sobretudo na Bahia, já adotou este tipo de trabalho como forma de modernizar o setor técnico-contábil. Joilson Alves dos Santos classificou esta ação de projeto-modelo.
Fundado em 1995, o Sindicato dos Contabilistas de Ilhéus conta atualmente com 32 associados, mas o número de profissionais em atividade no município chega a 346 contabilistas, totalizando 568 técnicos. O presidente do sindicato lembrou que por Ilhéus possuir uma universidade e duas faculdades, todos os anos colocados no mercado de trabalho regional entre 80 a 100 profissionais. Ele considera de fundamental importância uma ação mais enérgica para combater quem exerce o trabalho irregular na cidade.
ExpoIlhéus chega à sua 19ª edição e se consolida como grande opção de lazer
Considerada uma das principais atrações de Ilhéus durante o verão, a ExpoIlhéus – Feira de moda e Turismo – segue movimentando a Avenida Soares Lopes. Aberta desde o dia 25, a feira reúne cerca de 60 stands de lojas, além de praça de alimentação com música ao vivo nos fins de semana e espaço de jogos eletrônicos, acesso gratuito à internet na zona wi-fi, acesso ao parque de diversões e ala exclusiva para a venda de artigos de artesanato. A expectativa é que até o dia 29, último dia da ExpoIlhéus, mais de 250 mil pessoas, entre nativos e turistas, tenham visitado o local.
A feira conta com a participação de expositores de Ilhéus e de diversas cidades baianas, como Itabuna e Jequié, além de empresários do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Lá são comercializados novidades em moda praia, confecções, roupa íntima, calçados, acessórios, artesanato, produtos em couro, além de contar com stand especializado em queijos e vinhos. “Nesta edição, cerca de 60% dos expositores são da região, e o restante foi distribuído entre os demais interessados”, explicou a organizadora da feira, Carla Ourives.
Além dos stands, quem for visitar a feira pode aproveitar todas atrações da praça de alimentação da ExpoIlhéus. O espaço, que este ano recebe o nome do escritor Jorge Amado, assim como as entradas temáticas, conta também com bar e lanchonetes e disponibiliza acesso gratuito à internet para os visitantes. Para ter acesso ao serviço é necessário que o interessado se dirija ao bar da praça da alimentação para retirar uma senha. “Desta forma, os amigos poderão acessar à internet, convidar outros amigos para a feira e aproveitar todos os serviços da praça de alimentação sem precisar se deslocar”.
A ExpoIlhéus conta ainda segurança 24 horas, entrada franca e seu horário de funcionamento é das 17h às 23h. O evento é realizado pela Associação das Indústrias de Confecções Calçados e Acessórios de Ilhéus (Aiccai) em parceria com o Grupo Sigma, Coca Cola, Prefeitura de Ilhéus, Sebrae e Bahia Mineração.
Vigilância Sanitária aponta irregularidades no funcionamento da Creche Escola Meira
Um relatório técnico de vigilância sanitária elaborado por fiscais da Secretaria Municipal da Saúde apontou que a Creche Escola Meira, mantida pela Associação Educacional Meira, situada na Praia do Marciano, no bairro do Malhado, em Ilhéus, não possui as condições físicas e estruturais de funcionamento, além de péssimas condições de higiene e de estar funcionando com o alvará sanitário vencido desde o ano de 2008. Na inspeção realizada pelos fiscais no dia 1º de novembro do ano passado, onde constam dezenas de fotos do local, foram apontadas diversas irregularidades e solicitada à direção da creche que tomasse as devidas providências, regularizando a situação. Após 20 dias da primeira inspeção a equipe da Vigilância Sanitária retornou ao local e verificou que as irregularidades continuaram.
A inspeção sanitária foi realizada pelas fiscais Liliane Evangelista de Souza e Márcia Cristina Barroso, contando com o apoio da estagiária do curso de Medicina Veterinária Inara Leal. A equipe foi acompanhada pela vice-diretora da Associação Educacional Meira, Patrícia Brito, que direcionou a fiscalização no sentido de apresentar toda a parte estrutural e documental do local. Após a verificação do espaço, as fiscais constataram que o imóvel foi adaptado para funcionar como uma creche-escola e estava com o primeiro andar funcionando de forma restrita, devido ao surgimento de rachaduras nas paredes e no piso.
Durante a inspeção sanitária foram identificados alguns problemas que comprometiam a saúde e a segurança das crianças, como a presença de árvore frutífera de grande porte, inadequada para área de lazer; pisos, paredes, tetos inadequados e com a presença de mofo; falta de condições de higiene da cozinha, pias, armários e bancadas, além de equipamentos como armários, freezer e geladeiras em condições precárias, apresentando ferrugem e estavam escorados. Também foi constatado que as crianças bebem a água diretamente da torneira, sem qualquer tratamento ou filtro, e em condições duvidosas, já que o tanque é de difícil acesso e não pode ser verificado.
A situação dos banheiros também é crítica. No relatório os fiscais da Vigilância Sanitária apontaram que não há lixeira com tampa e pedal, como é exigido pela legislação, e não existem porta-sabão líquido, porta-papel toalhas e nem mesmo o papel higiênico. Já na cozinha foi observado que havia fiação exposta, além de alimentos refrigerados em sacos impróprios, comida estragada e produtos com data de validade expirada. Nas salas de aulas foram constatadas rachaduras nas paredes e no piso, teto inadequado, fiação exposta e falta de segurança para os estudantes, já que na varanda de acesso não havia proteção contra possíveis acidentes.
Cumprimento do dever – O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, reconheceu o trabalho desenvolvido pela Creche Escola Meira, que atende a uma média de 500 crianças, mas explicou que como gestor tem o dever de prezar pela segurança, saúde e bem-estar dos estudantes. Na avaliação do prefeito, a Vigilância Sanitária do Município está apenas cumprindo a sua obrigação de verificar as condições de higiene e funcionamento dos estabelecimentos, como determina a legislação em vigor, em especial a Lei Federal n° 6.437/1977 e a Lei Municipal n° 2.947/2001.
Newton Lima explicou que não há interesse da Prefeitura em fechar a Creche Escola Meira e nenhum outro estabelecimento da cidade, mas cabe ao município orientar e fiscalizar para que as normas de higiene e saúde sejam atendidas, evitando riscos para a comunidade. Ele também explicou que a equipe da Vigilância Sanitária teve o cuidado de apontar as irregularidades e dar prazo para que os problemas fossem resolvidos, mas as irregularidades permaneceram, expondo as crianças a riscos de acidentes e contaminação. Apesar de tudo, o prefeito adiantou que a Prefeitura, através das secretarias de Saúde e Educação, continua aberta para tentar resolver o impasse.
Lavagem da Escadaria da Catedral acontece neste sábado em Ilhéus
Uma das mais tradicionais festas populares de Ilhéus acontecerá neste sábado (14), a partir das 10 horas, com a Lavagem da Escadaria da Catedral, localizada na avenida Soares Lopes. Ao lado da Puxada do Mastro, realizada em Olivença no último dia 8, a Lavagem também homenageia São Sebastião, padroeiro dos estivadores e machadeiros de Ilhéus. Promovido pelo Sindicato dos Estivadores, em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo, o evento deverá atrair mais uma vez centenas de turistas e moradores.
De acordo com o secretário de Turismo, Paulo Moreira, o cortejo sairá da avenida Dois de Julho, por volta das 10 horas, em direção à praça Cairu. De lá, prosseguirá até o antigo Grupo Escolar General Osório, entrando, logo depois, na avenida Soares Lopes, no sentido Catedral de São Sebastião. O cortejo, acrescenta Moreira, será composto por representantes do Sindicato dos Estivadores, blocos afro, capoeiristas, mini-trio, baianas, carroças enfeitadas e membros dos terreiros de candomblé da cidade. “Na praça Dom Eduardo, com muita água de cheiro e pedidos de proteção, as baianas farão a lavagem dos degraus da escadaria. Além disso, como acontece todos os anos, um carro pipa e um mini-trio estarão fazendo a alegria de turistas e ilheenses”, diz o secretário.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Estivadores de Ilhéus, Geraldo Assunção, destaca o aspecto sagrado das homenagens, com a promoção de uma missa solene na Catedral, no dia 20 de janeiro, a partir das 9h30min. Ainda segundo ele, a programação inclui, também para o dia 20, uma caminhada de fé às 17 horas e uma missa de encerramento às 18h30min. “Antes, do dia 11 até o dia 19 deste mês, e com o tema ‘por uma igreja em estado permanente de missão’, teremos a tradicional novena dedicada a São Sebastião”, salienta.