A Associação dos Motoqueiros do Sul da Bahia – AMASB, fundada há onze anos e que está regularizada judicialmente a mais de um ano, vem reunindo a classe para discutir a organização e medidas a serem tomadas para o reconhecimento das profissões de motoboy e mototaxista em Ilhéus.
Aprovada em 08 de julho no Congresso Nacional o projeto substitutivo ao PLS 203/2001, que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (moto-vigia), O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município e ainda não foi sancionada pelo Presidente da República.
Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
Lideres das Centrais em reunião dia 04 de agosto
Do ponto de vista da segurança, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. No caso dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.
Capítulo adicionado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da condução de “motofrete” para exigir autorização emitida por órgão de trânsito a fim de que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias possam circular.
Constituirá infração, por exemplo, empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de motofrete inabilitado legalmente e fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias que esteja em desconformidade com as exigências legais.
Será proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car.
O Contran e os poderes estaduais e municipais cuidem de regulamentar os aspectos relacionados à segurança de condutores profissionais e passageiros de mototáxis.
Os profissionais da moto somam 2,8 milhões em todo o país, Em Ilhéus aproximadamente 600 motociclistas atuam nessas áreas, que ainda não tem regulamentação e a AMASB está na luta por este direito adquirido, “não queremos trabalhar para sustentar nossas famílias na irregularidade, queremos contribuir pagando os impostos e com isso tendo nossos direitos prevalecendo” argumentou o presidente da entidade Jenoel dos Santos Soares.
Em Ilhéus mais de trinta centrais de motoboys funcionam atendendo a comunidade e a união de todas estas a AMASB fortalecerá ainda mais a classe, que será a responsável pelo cadastro dos profissionais envolvidos e instrumento de pressão perante o poder legislativo e executivo municipal no cumprimento da lei.
Dia 14 de agosto haverá uma grande manifestação pública que percorrerá todas as principais vias do município buscando alertar a população e autoridades sobre a importância da classe na prestação de serviços e agilidade em transportes.
Aqueles que queiram saber mais sobre o andamento jurídico e demais providencias que estão sendo tomadas, devem comparecer à Rua Carneiro da Rocha nº 08 e procurar Joelson dos Santos Soares e ou o advogado da classe Francisco Augusto Penalva Silva.