O senador César Borges declarou hoje (13) seu apoio à luta dos auditores fiscais contra a lei de autoria do Governo do Estado que reduz o poder de fiscalização da classe. O senador considerou a lei uma ação de “aparelhamento” político da Secretaria da Fazenda. Mais de cem auditores se reuniram com líderes políticos do estado para buscar apoio. Além de Borges, estiveram presentes o ex-governador Paulo Souto, o deputado federal, ACM Neto, e os estaduais Carlos Gaban (DEM) e Elmar Nascimento (PR), entre outros.
Chamada de “Lei do Trem da Alegria”, a lei 11.470, de 8 de abril de 2009 atribui a agentes de tributos o mesmo poder dos auditores fiscais concursados de exercer a função fiscalizadora. Para o senador, esta lei pode permitir um nocivo aparelhamento do estado. O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais, Helcônio Almeida, explicou que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4233/2009 que pode suspender a eficácia da lei. Por isto, Helcônio destacou a importância de ter César Borges como aliado na luta.
César Borges vê na lei uma tentativa do governo do estado, comandado pelo PT, de politizar a ação fiscal e aparelhar a Secretaria da Fazenda. “A secretaria da Fazenda é uma máquina importantíssima para o serviço público baiano, pois é a máquina arrecadadora. Os assuntos ligados a ela precisam ser olhados de modo desvinculado da atividade política partidária, da ideologia. São recursos públicos, são recursos que serão usados para o bem da população, para melhorar a Saúde, a Educação, a Segurança Pública”, argumentou.
Helcônio Almeida disse que os auditores sempre tiveram a postura pró-ativa de procurar o governador para propor soluções ao impasse e, também, outros projetos que poderiam trazer benefícios para a Secretaria da Fazenda e para a população. “O governador nunca nos recebeu. Tentamos, inclusive, fazer pedidos pela mídia, através do Jornal A Tarde e da Veja, mas não surtiu efeito. O governador só admitia conversar com SindFaz, um sindicato importante, mas que não representa os auditores, especificamente”.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Maurício Ferreira, acredita que a lei 11.470 é uma manobra para burlar a Constituição Federal, deslocando funções privativas dos auditores para outros funcionários. “Esta manobra, que se tornou possível através da Lei 11.470/2009, é conhecida como Trem da Alegria. Ela permite que exista na Secretaria da Fazenda auditores fiscais, que não fizeram sem concurso público para aquela função, o que é um abuso”, explicou o diretor.
