Em mais uma reunião entre Ministério Público, Câmara de Vereadores, Procuradoria Geral do Município de Ilhéus e Movimentos Sociais (na ocasião representado pelo Sindicato dos Bancários), no último dia 30, na sede do MP, a Prefeitura decidiu manter o aumento ilegal do preço das passagens e rejeitou qualquer outra proposta apresentada.

Mesmo tendo ouvido do MP, da Câmara e do Sindicato que o aumento da tarifa de ônibus decretado em 02 de janeiro de 2009 é ilegal, o Procurador Geral do Município, Luiz Carlos do Nascimento, não acatou nenhuma das propostas de solução alternativa ao problema, nem mesmo a mais branda. Isso porque todas elas apontavam para a revogação de tal aumento. Ele ainda propôs a manutenção do aumento e a realização de um novo estudo de planilhas para que a própria prefeitura deliberasse o preço final. Na prática, as portas estariam abertas para um novo aumento.

O Município se recusou ainda a assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo MP, que revogaria o aumento e proibiria um novo reajuste pelo mesmo período em que o preço de R$ 1,90 esteve em vigência ilegal. Assim, a providência tomada pelo MP foi convocar o então presidente da Câmara, Alisson Mendonça, para justificar sua suposta omissão (razão apontada pela prefeitura para decretar o aumento sem anuência da Câmara, o que é exigido pela Lei Orgânica do Município – daí a ilegalidade). Além disso, o MP sinalizou a possibilidade de uma ação civil pública contra o Município, iniciativa que os movimentos sociais também pretendem tomar.

Rodrigo Cardoso, diretor do Sindicato dos Bancários, afirmou que “diante de tamanha arbitrariedade, é inconcebível que a sociedade fique calada. Com ou sem o apoio do Poder Legislativo, promoveremos grandes ações para reparar esse enorme prejuízo e não deixar que o assunto caia no esquecimento”.

Lucas Galindo, o “Índio”, coordenador-geral do DCE-UESC, que não teve acesso à audiência, mas esteve presente ao local, acredita que “o prefeito age como um tirano ao simplesmente ignorar o parecer dos Poderes Legislativo e Judiciário, apoiado pela sociedade civil organizada, de que o aumento é ilegal. Esse autoritarismo doentio será respondido à altura pelos estudantes e pelo povo.”