O Tribunal de Contas dos Munícipios negou o pedido de reconsideração, nesta quinta-feira (14), ao parecer prévio e manteve a rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, referentes ao exercício de 2007. O ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, que administrou o município durante oito meses, foi multado em R$55 mil.
Já o Prefeito Newton Lima Silva, que geriu a cidade entre os meses de agosto e dezembro de 2007, teve imposta uma multa de R$10 mil. A relatoria também determinou que fosse encaminhada uma representação ao Ministério Público.
Na gestão de Valderico, foram encontradas irregularidades como o descumprimento da lei ao aplicar 19,12% em educação, além de pagamento de despesas sem comprovação do prévio procedimento licitatório. Também foi relacionada à administração do ex-prefeito a existência de déficit orçamentário, demonstrando que o município gastou mais do que arrecadou.

Durante a gestão de Newton, reeleito em 2008, também foi descumprindo a lei ao aplicar 24% dos recursos oriundos de impostos e transferências em educação, além do pagamento de despesas sem comprovação. Ele ingressou com pedido de reconsideração, dentro do prazo legal, requerendo a reforma do parecer prévio, no sentido de aprovar as suas contas.

Em sua defesa, o prefeito alegou que não havia encaminhado alguns processos de licitação em razão dos contratempos referentes ao afastamento e cassação do seu antecessor. O prefeito também encaminhou novos documentos e processos de pagamentos com intuito de comprovar a aplicação e cumprimento do índice alusivo à educação.