O Ministério Público, em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), firmou na tarde desta segunfa-feira (23), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Cemitério Jardim da Saudade, o que permitirá que a população de baixa renda seja cremada gratuitamente.
O acordo se baseia no cumprimento da legislação municipal que determina cemitérios particulares a cederem sem ônus, 30% de seus serviços prestados. O serviço já começa a valer amanhã.
Segundo Fábio Mota, secretário da Sesp, tal modalidade de sepultamento significa muito mais do que mais uma opção para a forma como é dado o último adeus. É o cumprimento de um direito que não vinha sendo exercido.
Segundo o Ministério Público, a prestação do serviço é a entrega de um direito que vinha sendo usurpado desde 1984, quando começou a vigorar a lei municipal de nº 3.377, que prevê uma cota para pessoas carentes. Com base no não cumprimento da legislação, a 5ª promotora, Hortênsia Gomes Pinho, disse que todo cemitério que prestar um serviço de extrema relevância ainda que privado é obrigado a conceder 30% de gratuidade do serviço à população carente.
Valores – Uma cremação custa em torno de R$ 4 mil, fora o preço do
velório. Com a TAC, tudo será gratuito. Desde a cremação até o recebimento das cinzas na urna ecológica. O Jardim da Saudade faz 1.300 cremações por ano, portanto, serão aproximadamente 400 cremações gratuitas.
Como fazer – Intermediadora do benefício, a Sesp criou um disk-cremação. O número disponível para informações é o (71) 3172-4233. Por telefone, o parente do falecido será orientado a comparecer à Sesp com o atestado de óbito em mãos para pegar um ofício de encaminhamento. Segundo o Ministério Público, o atendimento será feito por ordem de procura (ligação).
O serviço funcionará em horário comercial. Após agendar visita à Sesp, o familiar deve comparecer à Sesp para assinar uma declaração de pobreza. Lá ele recebe um cartilha explicativa sobre o procedimento.
Ressalvas – Para cremar falecidos por mortes violentas, é necessária autorização judicial porque, ao incinerar o corpo a 1000ºC, não fica vestígio algum. Diante, por exemplo, de falecidos, vítimas ou suspeitos de morte violenta, além do atestado de óbito, o parente terá que levar uma autorização judicial para cremar, pois o atestado de óbito apontará como causa da morte um possível crime, declarou Mota.
A cremação gratuita não inclui velório tradicional. Essa opção fica a critério da familia. Não está no acordo a retirada de próteses de metal. O falecido a ser cremado não deve ter marcapasso, platina ou qualquer outra prótese de metal porque é necessário retirar, e isso gera um custo para o cemitério que também não está acordado.
Cemitérios – Segundo a Sesp, Salvador abriga onze cemitérios públicos. O mais usado é o Quinta dos Lázaros, localizado na Baixa de Quintas. 70% dos enterros da capital são feitos lá.
De acordo com o secretário Fábio Mota, a iniciativa não foi tomada devido à superlotação de cemitérios na capital. Ele explica que a quantidade que há em Salvador tem atendido satisfatoriamente a população da cidade. ‘É um ganho na área ambiental, pois a cremação diminui a contaminação do solo’.