Remuneração e realinhamento salarial, tendo como um dos objetivos a valorização do funcionalismo e a modernização da máquina pública. Esses são os principais resultados das oito leis que reestruturam as 17 carreiras do serviço público estadual, sancionadas, nesta quinta-feira (5), pelo governador Jaques Wagner, em solenidade na Fundação Luis Eduardo Magalhães.

O ato ocorreu um dia depois de o governador ter sancionado também a Lei Orgânica que reestrutura a Polícia Civil. Dentre as categorias beneficiadas estão as de médico, assistente de serviço de saúde, técnico administrativo, defensor público, polícias civil e militar, professor (universitário, do ensino fundamental e médio), delegado, agente penitenciário e especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

O processo de reestruturação será realizado em três anos e os efeitos financeiros ocorrerão ainda este mês, janeiro de 2010 e janeiro de 2011. “Tudo que está previsto nos projetos de lei passam a valer a partir de hoje. As promoções e os ajustes serão feitos dentro das secretarias. A lei orgânica prevê a reestruturação das carreiras, que será aplicada na prática. É também uma modernização do estado, pois algumas carreiras há mais de 30 anos esperavam por essas mudanças”, enfatizou Wagner.