O governador Jaques Wagner sancionou, nesta terça-feira (27), a Lei 11.363/2009, que institui o Programa Estadual para Apoio à Prática do Esporte. A nova lei prevê uma bolsa-auxílio batizada de Bolsa Esporte, estabelecendo um benefício de até R$ 2 mil por mês, para atletas e paratletas baianos.
Para pleitear o apoio, os atletas terão que apresentar um plano anual de participação em competições e de treinamento. Não ter sofrido penalidade imposta por tribunais de Justiça Desportiva, federações ou confederações das modalidades correspondentes, nos últimos dois anos, também é pré-requisito.
Uma comissão formada por cinco membros nomeados pelo secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Nilton Vasconcelos vai coordenar, monitorar e avaliar as ações do programa. Terá também a responsabilidade de deliberar sobre a concessão, a renovação e o desligamento dos participantes.