O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou, por volta das 20h desta quinta-feira (18), a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 7.343 novas vagas de vereador. A matéria, originária da Câmara dos Deputados, foi aprovada na madrugada desta quinta pelo Senado, mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que não irá assiná-la, o que inviabiliza a sua efetivação como emenda constitucional.

Em seu rápido comunicado, Garibaldi lamentou a decisão da Mesa da Câmara e informou que o mandado de segurança, com pedido de liminar, será protocolado no STF nesta sexta-feira (19) pela Advocacia do Senado. Na opinião dele, “considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa recusar-se a promulgar emenda constitucional validamente aprovada é conceder um verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente”.

Mozarildo condenou a interferência do Poder Judiciário nas funções do Poder Legislativo – o que chamou de judicialização da política -, mas disse acreditar que agora só o Supremo poderá resolver a questão. Nesse sentido, Garibaldi lembrou que a PEC dos vereadores foi resultado de sentença do Tribunal Superior eleitoral (TSE).

– O TSE gerou instabilidade política – salientou o presidente do Senado.