Pescadores recebem seguro desemprego durante o período do defeso. O período de defeso, suspensão da pesca no período de reprodução, das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda) foi antecipado para 1º de dezembro. O defeso anterior começou em janeiro deste ano. A mudança tem o objetivo de diminuir o impacto da pesca no desenvolvimento do crustáceo.
“Queremos reduzir o número de armadilhas para capturar lagostas para 30 milhões por ano, que é o que suporta o recurso lagosteiro da costa brasileira”, diz Armando Magalhães, responsável pelo Núcleo de Pesca do Ibama – Bahia.
A previsão é que com a ampliação do defeso para seis meses, sejam instaladas 35 milhões de armadilhas em 2009. “Em 2007, quando começamos a aumentar o período de defeso eram 120 milhões de armadilhas no Brasil”, explica Armando.
As espécies de lagosta protegidas pelo defeso correm risco de entrar para a lista de animais ameaçados. “Elas estão em sobre-exploração, que é o nível mais alto antes de ameaçado de extinção”, diz.
Proibição – O defeso é válido para toda costa brasileira, mas os estados onde há maior produção de lagosta são Bahia, Ceará, Espírito Santo e norte
do Maranhão. Nas águas baianas, 85 embarcações estão cadastradas na Secretaria Especial de Apicultura e Pesca (Seap) para capturar lagostas.
Por ano, a produção do Estado é de cerca de uma tonelada do crustáceo.
Quem capturar este crustáceo antes do período de defeso têm até 3 de dezembro para transportar a carga para o destino final. Já as empresas que trabalham com beneficiamento, industrialização ou comercialização têm até o dia 7 do mesmo mês para informar ao Ibama o estoque disponível. Esta declaração deve ser feita em qualquer unidade do órgão. Em Salvador, o endereço é na Avenida Juracy Magalhães, nº 608, Rio Vermelho.
Quem for flagrado descumprindo a lei perderá os equipamentos de pesca, a embarcação será recolhida e ainda terá de pagar multa. O valor varia de R$700 à R$100 mil reais, mais R$ 20 por quilo de lagosta apreendida. A pessoa também pode ser presa por crime ambiental.
Seguro – Durante os seis meses do defeso, os pescadores podem receber seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo. O benefício só é pago aos profissionais cadastrados há um ano na Seap, que não recebam nenhum
benefício da Previdência Social e que recolham o INSS.
Na Bahia, 680 pescadores estão cadastrados na Seap. Se eles atenderem aos outros requisitos para receber o seguro-desemprego, o valor gasto nos seis meses será de R$1.693.200. O benefício deve ser solicitado na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
SERVIÇO:
A lista de documentos exigidos e requisitos para receber o seguro-desemprego está disponível no site do Ministério do Trabalho Denúncias de descumprimento do defeso devem ser feitas no Ibama, através do número (71) 3172-1650
Edvaldo Ferreira
Chefe da Unidade Técnica de Ilhéus
Bahia Pesca
(73) 3231-6968 / 8822-1126
edvaldo.ilheus@bahiapesca.ba.gov.br
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