Na vanguarda da produção de biocombustíveis no mundo, o Brasil luta para diminuir a emissão de poluentes do diesel comum, ainda vendido nas bombas. O Ministério Público Federal, responsável pela costura de um acordo enviado nesta sexta-feira à Justiça Federal, entre montadoras, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Petrobras e Ibama, não tem idéia de quando passará a ser comercializado o diesel com menores teores de enxofre.
No instrumento judicial firmado esta semana, até 2014 fica proibida a comercialização do diesel com maior concentração do poluente. Para a procuradora da república Ana Cristina Bandeira Lins, o cumprimento da medida, no entanto, depende da superação de obstáculos técnicos e do atraso. Questionada sobre quando o novo produto poderá ser comercializado, Ana Cristina admitiu: “Eu não sei responder a isso”.
Segundo ela, são necessários bilhões em investimento na produção para que o País entre no rol dos produtores de diesel que poluem menos.
Uma das maiores dificuldades, de acordo com a procuradora, é a antiguidade da frota de veículos movidos a óleo diesel que roda no Brasil. “Cerca de 80% da poluição é causada por motores que foram fabricados até 2001”, diz. Entre os itens do acordo, de acordo com ela, a criação de formas de compensação tributária para a renovação da frota nacional de caminhões. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público Federal com a ajuda de técnicos de diversos outros órgãos, quanto mais antigo o veículo, maior é a emissão de poluentes.
Visando melhorias específicas nas grandes cidades, a medida obriga o abastecimento com diesel menos poluente nos ônibus metropolitanos. A regra segue uma escala: em janeiro de 2009, a medida atinge Rio e São Paulo. Em março, Belém, Fortaleza e Recife. Em agosto é a vez de Curitiba. Janeiro de 2010 marca a entrada de Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e do restante da região metropolitana da capital paulista. A grandes manchas urbanas de Santos, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro serão contempladas até janeiro de 2011. Além de reduzir mais de 10% a poluição, o uso do diesel com menos enxofre permite a instalação de um equipamento que aumenta o nível de redução em índices entre 30% e 90%.
Apesar da resolução que obriga a venda do diesel menos poluente dentro das grandes cidades, o diesel com mais enxofre segue sendo vendido, com preços mais baratos, no interior. Os caminhões e ônibus que chegam a grandes cidades, como São Paulo, circulam com o combustível mais poluente, contaminando a atmosfera. De acordo com Ana Cristina, a resolução prevê ainda mecanismos para compensar esta desvantagem econômica do combustível ecologicamente mais correto.
Causa antiga
Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) prevê, desde 2002, um prazo para a adaptação dos motores para combustíveis com menos potencial poluidor. A resolução não poderia ser cumprida, de acordo com a procuradora, por dificuldades na logística dos postos, na má qualidade da plataforma da produção do óleo no País e pelas características dos motores produzidos em território nacional. “A ANP tinha que ter especificado a qualidade do diesel e também prever um plano nacional de distribuição, coisa que não aconteceu”, diz. O novo plano foi firmado com a condição de que a agência planejasse uma forma de distribuir o combustível
A Petrobras também é apontada como responsável pelo fracasso. A empresa importa 20% do diesel consumido no mercado nacional, de acordo com Ana Cristina, justamente o óleo menos poluente. “Ela precisa mudar o seu pátio de refinarias para produzir o combustível menos poluente”, diz.
Já no caso das montadoras, a dificuldade teria sido a omissão da ANP em estabelecer os níveis de poluição que o diesel brasileiro poderia ter. Finalmente, os governos estaduais teriam falhado, de acordo com ela, na fiscalização das emissões dos veículos, uma norma que existe há mais de 10 anos. “Não é culpa das montadoras e nem da Petrobras que veículos velhos continuem rodando”, diz.
O MPF apura, em um processo independente na justiça, as responsabilidades civis e criminais pela demora na aplicação da resolução do CONAMA. Ana Cristina espera ter o inquérito concluído até 2010.
Hermano Freitas
Terra