O I Seminário sobre a Lei Geral do Turismo (LGT) levou muitos profissionais do turismo baiano ao Hotel Fiesta, na manhã de hoje, 12/09, que estavam ansiosos por informações sobre este projeto de lei que trará regras iguais para o turismo em todas as regiões do país. Depois de aprovado pelo Congresso e Senado Federal, o projeto agora toma rumo ao Palácio do Planalto para sanção do presidente Lula, no próximo dia 17.
A lei dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e regula as atividades da iniciativa privada responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos. Ainda obriga todas as empresas da área turística a se cadastrarem no Sistema Nacional de Turismo, para obter autorização para o funcionamento, incluindo agências e empresas de transporte.
“A Lei Geral de Turismo é uma conquista necessária, que vai regulamentar o setor”, disse a presidente da Bahiatursa, Emília Salvador Silva, lembrando que na copa de 2014, todos terão uma maior responsabilidade jurídica, estimulando inclusive investimentos privados, que beneficiarão o turismo. A presidente disse que a nova lei vai gerar requisitos que vão implementar e fortalecer o turismo brasileiro em nível internacional.
Dentre os palestrantes do Instituto Brasileiro de Ciências e Direito ao Turismo estavam Gledston Mamede, Antonio Piacentin e Rui Badaró que fizeram explanação para cerca de 250 profissionais do setor e estudantes.
Segundo Rogério Ribeiro, coordenador do evento e diretor da ABAV, com a lei sancionada também haverá uma maior organização e regularização da função de Bacharel em Turismo, gerando mais empregos e melhor estrutura para atender ao público, além de facilitar posicionamentos com agentes e operadoras de viagens.
“O Brasil de hoje não pode dar-se ao luxo de não ter um novo modelo de gestão pública. Esta nova lei vem refletir a necessidade do nosso tempo de colocar o Brasil num novo estado nacional e também no mundo externo, disse o superintendente do Sebrae, Edval Passos.
O I Seminário sobre A Lei Geral do Turismo foi promovido pela ABAV, TAM, Sebrae, Secretaria do Turismo e Bahiatursa.