A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Ilhéus, formulou um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolver os problemas do Judiciário local com o objetivo de melhorar o trâmite dos processos.
A solicitação foi protocolada no CNJ, no dia (04/08). Para atender às queixas dos advogados de Ilhéus, a OAB encaminhou ao CNJ uma série de sugestões como recomendar aos magistrados e serventuários o cumprimento à Lei 8.906/2004 que assegura ao advogado a inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Outras reivindicações foram a nomeação dos serventuários concursados, a criação e adoção de um regulamento que sistematize os procedimentos cartorários e a nomeação de juízes, em número compatível com a quantidade de varas e processos.

Os advogados de Ilhéus querem ainda que o CNJ recomende a nomeação de juízes titulares, reativação de juizados especiais criminais, inclusão do critério de produtividade como fator para promoção por merecimento e a criação de um protocolo unificado. Desde o ano passado, a OAB-Ilhéus reclama do andamento processual e do atendimento aos advogados que atuam na Comarca. A insatisfação motivou a realização, em abril do ano passado, do fórum “A Voz do Advogado”, para que fossem colhidas proposições.

O presidente da OAB-Ilhéus, Deusdete Macahdo de Sena Filho, em documento encaminhado ao CNJ, explicou que a entidade está recorrendo ao Conselho “uma vez que os jurisdicionados não acreditam no Poder Judiciário Ilheense em decorrência dos problemas identificados pelos advogados”. Antes de recorrer ao CNJ, a OAB-Ilhéus requereu, aos juízes da Justiça

Comum, providências relativas a cada órgão. No entanto, segundo a OAB, nenhuma providência foi tomada.