Solicitar financiamento, abrir conta em banco, participar de concurso e tirar passaporte. Essas são apenas algumas atividades proibidas para quem está com o cadastro de pessoa física (CPF) irregular.
Na Bahia, cerca de 3,5 milhões de inscrições estão nesta situação, segundo a Receita Federal. Deste total, 1.089.675 CPFs estão ‘pendentes de regularização’, ou seja, são de contribuintes que não entregaram a antiga Declaração Anual de Isento (DAI) ou a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) no ano passado.
Outros 2.404.349 estão suspensos porque não apresentaram a DAI ou a Dirpf pelo menos nos últimos dois anos. O auditor fiscal da Receita Federal/5ª Região Fiscal, Davi Machado, diz que para ser enquadrado como isento, o contribuinte tem que ter tido, em 2007, rendimentos tributáveis de até R$15.764,28.
‘Aqueles que obtiveram rendimento superior a este valor não são considerados isentos e teriam que efetuar a Dirpf até o dia 30 de abril, prazo final para apresentar a declaração’, declara ele.
Vale ressaltar que existem algumas condições que também obrigam o contribuinte a declarar a Dirpf, mesmo que o rendimento dele, em 2007, tenha sido inferior a R$ 15.764,28. Entre elas estão ser sócio de uma empresa, ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos, ou ganho na venda de imóveis residenciais.
Correio da Bahia