Acaba de ser apresentado o projeto APOIO AO PLANEJAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL MARINHO DA PEDRA DE ILHÉUS, que tem em seu objetivo principal preservar o peixe conhecido no sul da Bahia como mero-canapu, um dos peixes mais ameaçados do Atlântico Tropical, que cientificamente é chamado Epinephelus itajara, possibilitando a preservação de uma série de outras espécies.
Pedra de Ilhéus – Foto: Nazal
A pesca predatória e a degradação de mangues ameaçam seriamente a sobrevivência do mero-canapu em águas brasileiras. A costa sul da Bahia é uma importante área de ocorrência do E. itajara, devido à existência de extensos manguezais e águas mornas. Segundo relatos, há uma série de locais de agregação reprodutiva nas imediações da Pedra de Ilhéus, localizada nas imediações do Porto de Ilhéus.
O IBAMA reconheceu a necessidade de proteção da espécie em 2002, estabelecendo uma moratória de 5 anos em sua captura (Port. nº. 121 de 20/09/2002), enquanto o MMA a inclui na “Lista Nacional das Espécies de Invertebrados Aquáticos e Peixes Ameaçadas de Extinção” (IN nº. 5 de 21/05/2004).
O apoio popular, principalmente de alguns ex-caçadores submarinos e alguns setores da comunidade ilheense resultaram em uma proposta de criação de uma Unidade de Conservação Marinha (UCM) para proteção dos locais de agregação reprodutiva. O movimento culminou com a elaboração da Lei Municipal nº 3.212 de 30 de janeiro de 2006, que cria uma UCM de uso indireto no litoral de Ilhéus.
Porém, os limites não foram definidos de maneira explícita nem discutida e aprovada pela sociedade civil organizada da cidade.
Assim, o projeto Apoio ao planejamento do Parque Municipal Marinho da Pedra de Ilhéus é uma proposta do Instituto Floresta Viva em parceria com a UESC e conta com a coordenação do professor Gil Marcelo Reuss, o aval da Câmara Legislativa Municipal, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB e da SOS Mata Atlântica e apoio técnico da Associação Ecomar de Caravelas BA e o projeto Meros do Brasil, e, visa levantar as informações para que o poder público possa, de fato, implementar a UCM (incluindo zonas de manejo, zonas de exclusão e zona de amortecimento), de modo a potencializar a preservação do mero-canapu e minimizar seu impacto sobre a pesca artesanal e outras atividades humanas desenvolvidas no local.
Para que haja, de fato, a implementação da UCM o projeto pretende apoiar à decisão por parte do poder público municipal, realizando uma ampla discussão com a sociedade sobre os aspectos legais e operacionais relativos à criação e implantação da UCM, já que, uma Unidade de Conservação eficiente depende do apoio da sociedade.
Os resultados serão levados à Câmara Legislativa e à Secretaria de Meio Ambiente de Ilhéus, ao Departamento de Unidades de Conservação do CRA-BA, ao Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA, de modo que o processo de criação da UCM seja finalizado com o apoio dessas organizações governamentais.
A cerimônia de apresentação do projeto aconteceu na reunião ordinária do mês de julho do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CONDEMA, e contou com a participação de vários representantes da sociedade.
Para o Sr. Antônio Olímpio, Secretário de Meio Ambiente de Ilhéus esse projeto é de grande importância do ponto de vista ambiental pela proposta de preservar uma espécie tão comum na região e ameaçada pela pesca predatória durante muitos anos, além da tentativa de restauração dos recifes que deram origem ao nome da cidade de Ilhéus.
A iniciativa foi bem recebida pelos presentes na reunião, o Sr. Antônio Fernando Ribeiro, presidente do CONDEMA, considerou uma louvável e estimulante iniciativa, “vejo como uma oportunidade de conservação para as futuras gerações, e de unir esforços ao CONDEMA, que tem a missão de formular e acompanhar políticas ambientais do município”.