Uma notícia que estávamos esperando há muito tempo: o Diário Oficial da União, publicou anteontem a Lei nº 11.732/2008, que altera a Lei nº 11.508/2007, cujo texto consolidado, constitui o novo marco regulatório das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A informação foi prestada pelo atual superintendente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Salvador, Isaac Albagli, que vem acompanhando o assunto desde que o programa foi lançado, em 1987, pelo ex-presidente José Sarney. “Com isso, nossa cidade já pode vislumbrar a tão sonhada virada em termos econômicos, e o Brasil passa a contar com uma legislação moderna e competitiva.” – disse Albagli. A nova legislação promoverá uma verdadeira revolução em termos de mecanismos eficientes para promover investimentos, gerar empregos, aumentar o valor agregado das exportações e reduzir desigualdades regionais.

Albagli informa que falta muito pouco para Ilhéus dar início à construção de sua ZPE. “O consórcio vencedor da licitação, denominado Bahiapex já está tomando as providências junto ao governo municipal para início da implantação da infra-estrutura, e espera-se que até o final do ano as obras se iniciem.” Entende Isaac Albagli que a implantação do Porto Sul e a construção da ferrovia Ilhéus / Vilhena, também denominada de Leste/Oeste vai ser um atrativo a mais para viabilizar a vinda de investidores para a cidade. “A existência de um porto competitivo e servido por ferrovia é fundamental para o sucesso de qualquer empreendimento, especialmente no caso das ZPE, cuja produção é voltada prioritariamente para a exportação.”

Isaac Albagli

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