Uma resolução publicada no final de junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança por terra o entendimento de que o número de vereadores nas Câmaras Municipais é determinado, exclusivamente, pela Lei Orgânica.
De acordo com essa resolução, de número 22.823, emitida em resposta a consulta feita ao tribunal, quem fixa o número de vereadores, de fato, é a Lei Orgânica, desde que tome como base os índices populacionais apontados na Resolução 21.702/2004.

Por aqueles índices, Itabuna e Ilhéus vão manter os seus 13 vereadores em cada casa legislativa.

De acordo com o consultor jurídico da Câmara de Itabuna, Leonício Guimarães haverá reação a esse entendimento. Ele afirma que diversas câmaras em toda a Bahia estão se mobilizando para exigir a revisão da proporcionalidade.

De qualquer maneira, partidos e coligações já começam a pensar nos cortes de candidaturas.

Pimenta na Muqueca