Câmara de Ilhéus vota a LDO e entra em recesso até 5 de agosto

Com a aprovação do projeto de lei 025, que orientará a elaboração da Lei Orçamentária de 2009, a Câmara de Ilhéus entrou em recesso, devendo retomar suas sessões no próximo dia 5 de agosto. Na opinião do presidente Alisson Mendonça, o primeiro semestre do ano foi marcado por muito trabalho e por diversas conquistas. Entre as principais, Alisson Mendonça cita a alteração do número de vagas do Poder Legislativo ilheense que, a partir da próxima legislatura, será de 17 cadeiras. Na visão dele, com a abertura de quatro novas vagas, o coeficiente eleitoral, número de votos que um partido ou coligação precisa ter para eleger um vereador, cairá, o que deverá contribuir para a formação de uma Câmara mais plural e, portanto, mais representativa.

Neste primeiro semestre de 2008, continua o presidente, um projeto de grande importância foi viabilizado com o objetivo de aproximar ainda mais o Legislativo da população em geral. Trata-se do “Câmara On-line”, sistema que permite a transmissão ao vivo das sessões plenárias através da Internet. “Com esta conquista, abrimos a nossa Câmara para o mundo, que, agora, poderá acompanhar semanalmente a atuação dos vereadores, o que, sem dúvida alguma, já está contribuindo para o aperfeiçoamento dos mandatos parlamentares”.
O primeiro semestre de 2008, iniciado no dia 19 de fevereiro, contabilizou um grande número de proposições. Ao todo, passaram pelo plenário Gilberto Fialho, 36 projetos de lei, 49 moções, 135 requerimentos e 270 indicações. Além disso, a Casa mais uma vez sediou importantes discussões sobre o desenvolvimento do município. Entre as sessões especiais realizadas, destacam-se as que debateram o Pólo de Informática, a implantação do Porto Sul e o combate à Dengue. O presidente Alisson Mendonça lembra, entretanto, que esse primeiro semestre de 2008 também ficará marcado para sempre por duas grandes perdas para o Legislativo Municipal e para toda a sociedade de Ilhéus: a morte dos vereadores Marcus Paiva e Claudinê Macedo.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa critérios para as despesas de capital; gastos com pessoal, incluindo concessão de vantagens; alteração da estrutura de carreira; revisão de alíquotas; modernização dos mecanismos arrecadadores e o seu aperfeiçoamento para cobrança de créditos municipais, inclusive da Dívida Ativa; correção do orçamento anual; isenções e incentivos; as prioridades e metas da Administração para 2009 e a participação popular nas políticas públicas através dos conselhos municipais das suas respectivas áreas.

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