Cerca de 40% dos municípios brasileiros não cumprem a Lei 6.050, que os obriga a adicionar flúor na água oferecida à população para prevenir a cárie dentária. A informação é do site da Agência Brasil.
Obrigatória desde 1974, a adição é capaz de reduzir em 50% a incidência do problema, principalmente em crianças. O custo é de aproximadamente R$ 1 por habitante a cada ano e o Ministério da Saúde (MS) concede incentivos para que a medida seja implementada.

As informações são do coordenador da área de Saúde Bucal do ministério, Gilberto Pucca. Para ele, o descumprimento da lei é um fato lamentável, já que a maioria dos problemas de saúde bucal são decorrentes da cárie não tratada e a prevenção via abastecimento público de água é eficiente e democrática.

O coordenador destacou que o Ministério da Saúde não pode garantir que o flúor seja adicionado já que o tratamento e o abastecimento de água são atribuições constitucionais dos estados e municípios, seja de forma direta ou indireta, via contratações de empresas de saneamento públicas ou privadas para prestar o serviço. “Temos um limite legal, o ministério não pode intervir nas cidades fazendo cumprir a lei”, lamentou Pucca.

Segundo ele, a pasta, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) criou, em 2004, uma linha de financiamento específica que repassa às empresas de saneamento os equipamentos necessários à fluoretação. O objetivo é contornar essa limitação e induzir os municípios e adotarem o procedimento. Além disso, são disponibilizados o treinamento de pessoal e um ano de fornecimento de flúor.

Desde então, 434 municípios, de 11 estados, passaram a fazer a fluoretação, beneficiando cerca de 6,4 milhões de pessoas. De acordo com Pucca, em termos percentuais de população coberta, o avanço foi pequeno, uma vez que o benefício continua restrito a cerca de 50% dos brasileiros.

Agência Brasil