Abrir conta em banco, pedir financiamento e receber benefícios da Previdência Social. Contribuintes baianos detentores de 3,8 milhões de cadastros de pessoa física (CPFs) estão impedidos de realizar essas atividades. Eles estão com a inscrição irregular, conforme a informação prestada ontem pela Receita Federal.

Deste total, 1,3 milhão de CPFs estão “pendentes de regularização”, ou seja, são de contribuintes que não entregaram a Declaração Anual de Isento (DAI) ou a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) no ano passado. O restante (2,5 milhões) estão suspensos porque os contribuintes não apresentaram a DAI ou a Dirpf pelo menos nos últimos dois anos.

O auditor fiscal da Receita Federal/5º Região Fiscal, Demian Moreira Fagundes, informa que todos os brasileiros que possuem CPF ou são obrigados a realizar a DAI ou a Dirpf. “Para ser enquadrado como isento, o contribuinte tem que ter tido, em 2007, rendimentos tributáveis de até R$15.764,28.

Os que obtiveram rendimento superior a este valor não são considerados isentos e terão que efetuar a Dirpf até o dia 30 de abril, prazo final para apresentar a declaração”, explica ele, complementando que existem algumas condições que também obriga o contribuinte a declarar a Dirpf, mesmo que o rendimento dele, em 2007, tenha sido inferior a R$15.764,28.

Além de ficar impossibilitado de abrir conta em uma instituição financeira, os contribuintes cujos CPFs estão irregulares também não podem tirar passaporte e nem participar de concurso público, dentre outras operações importantes.

Correio da Bahia