As provas do concurso da Petrobras, que seriam aplicadas neste domingo (9), estão suspensas. A decisão, em caráter liminar, é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público no Distrito Federal (MPF/ DF) e foi tomada pela Justiça Federal no DF. A determinação prevê a reabertura das inscrições pelo período de 17 dias, antes da aplicação de uma prova. O MPF alegou que os princípios de publicidade e da isonomia foram violados quando alterações feitas no edital não foram divulgadas. De acordo com o texto, o prazo para as inscrições começava em 29 de janeiro e terminava em 15 de fevereiro.

Porém, em 6 de fevereiro, um novo edital foi lançado com a ampliação de cursos admitidos como pré-requisito para os cargos de técnico de operação júnior e técnico de inspeção de equipamento e instalações júnior – Mecânica e Metalurgia. O problema é que as mudanças foram publicadas apenas no Diário Oficial. Na página do Cespe/ UnB, instituição responsável pela organização do concurso, as modificações foram publicadas somente em 18 de fevereiro, após o término das inscrições.

Diante dos fatos, a procuradora da República Anna Carolina Resende entendeu que a divulgação das alterações não foi suficiente para dar efeito ao princípio da publicidade. Afinal, o site do Cespe/ UnB é o principal meio usado pelos candidatos para busca por informações e não o Diário Oficial. “Na hipótese tratada na presente ação, questiona-se justamente a legalidade da conduta do Cespe de não ter divulgado em seu site o edital e não ter reaberto o prazo de inscrição quando da publicação deste edital”, afirmou a procuradora na ação.

Procurado pela reportagem, o Cespe/ UnB afirmou que ainda não foi informado da decisão. O mérito da ação civil pública será julgado pela 9ª Vara da Justiça Federal no DF.

Tássia Alves – Correio Brasiliense