Os homossexuais que mantêm união estável têm direito à pensão por morte. Para os homossexuais requererem o benefício previdenciário é necessário comparecer a uma agência da Previdência Social munido de, no mínimo, três documentos que comprovem a união estável. Dentre eles, a declaração de Imposto de Renda do segurado em que consta o interessado como dependente, comprovante de mesmo domicílio, conta bancária conjunta, entre outros.