A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara de Vereadores de Ilhéus para apurar denúncias de desvio de dinheiro na secretaria de educação ouviu na manhã desta segunda (28) a secretaria de finanças do município Alexandra Gonçalves, que era presidente da Comissão de Licitação na época que o contrato investigado foi firmado. Prestaram depoimentos também todos os membros da então Comissão: Maria Lúcia Bahia Calazans, Raimundo Diógenes Campos e Walter Vasconcelos Filho. Já José Roberto, representante da empresa Kato e Maciel, prestadora do serviço investigado, não pôde comparecer novamente por conta da antecipação da sessão e por ele estar viajando.
A secretaria Alexandra Gonçalves informou que a licitação ocorrida no dia 11 de abril de 2005 foi elaborada em conformidade com a lei e que compraram o edital três empresas, mas que só participaram da licitação apenas duas: a Kato e Maciel e a Fraife e Menezes, sendo a primeira vencedora por ter apresentado o menor preço, que era o requisito da licitação. Ela afirmou ainda que a ordem de pagamento dos cursos de inglês e informática vinha da secretaria de educação e que a secretaria de finanças não fiscalizava se os cursos estavam sendo oferecidos. “Nós apenas executávamos o pagamento”, disse Alexandra.
A secretaria Alexandra Gonçalves informou que a licitação ocorrida no dia 11 de abril de 2005 foi elaborada em conformidade com a lei e que compraram o edital três empresas, mas que só participaram da licitação apenas duas: a Kato e Maciel e a Fraife e Menezes, sendo a primeira vencedora por ter apresentado o menor preço, que era o requisito da licitação. Ela afirmou ainda que a ordem de pagamento dos cursos de inglês e informática vinha da secretaria de educação e que a secretaria de finanças não fiscalizava se os cursos estavam sendo oferecidos. “Nós apenas executávamos o pagamento”, disse Alexandra.
A grande polêmica se deu por conta dos nomes dos representantes das empresas que participaram da licitação. Alexandra informou que o representante da empresa vencedora é José Adriano e que José Roberto representava a outra concorrente, que perdeu a licitação. No entanto, o vereador Marcus Paiva questionou porque o secretário de educação Almir Pereira afirmou, em seu depoimento, que tratava sobre os cursos com José Roberto, com quem tinha reuniões. Ele questionou ainda porque o curso de informática era ministrado na empresa de José Roberto, sediada no bairro do Pontal. “ O governo errou ao não fiscalizar os cursos, pagou dinheiro indevido e ele vai ter que devolver”, defendeu Marcus Paiva.
O vereador Alysson Mendonça disse que a licitação foi dirigida e que contém diversos vícios. O vereador afirma que faltou maior publicidade a uma licitação no valor de R$ 1.440.000,00 e informa que o endereço de uma das empresas participantes da concorrência, a Fraife e Menezes, que consta da cidade de Uruçuca não existe. Ele acrescenta ainda um outro detalhe interessante, a empresa vencedora Kato e Maciel teria emitido a sua primeira nota fiscal justamente para a Prefeitura de Ilhéus, o que revelaria que ela teria sido criada para participar da licitação. “Isso foi um grande projeto vendido a prefeitura para tomar verbas do Fundef. Não foi verificado a capacidade técnica, que é mais importante, neste caso, que o preço”, disparou Alysson que solicitou o currículo dos professores que ministraram os cursos.
Os depoimentos dos demais membros da comissão de licitação não acrescentaram nenhuma informação as declarações da secretaria Alexandra Gonçalves. Foram entregues a CEI cópias do edital da licitação, ata da licitação, o contrato de prestação do serviço mais toda a documentação apresentada pelas empresas participantes da concorrência que atestam a sua regularidade de acordo com os requisitos exigidos pela Lei 8.666/93.
O vereador Alysson Mendonça disse que a licitação foi dirigida e que contém diversos vícios. O vereador afirma que faltou maior publicidade a uma licitação no valor de R$ 1.440.000,00 e informa que o endereço de uma das empresas participantes da concorrência, a Fraife e Menezes, que consta da cidade de Uruçuca não existe. Ele acrescenta ainda um outro detalhe interessante, a empresa vencedora Kato e Maciel teria emitido a sua primeira nota fiscal justamente para a Prefeitura de Ilhéus, o que revelaria que ela teria sido criada para participar da licitação. “Isso foi um grande projeto vendido a prefeitura para tomar verbas do Fundef. Não foi verificado a capacidade técnica, que é mais importante, neste caso, que o preço”, disparou Alysson que solicitou o currículo dos professores que ministraram os cursos.
Os depoimentos dos demais membros da comissão de licitação não acrescentaram nenhuma informação as declarações da secretaria Alexandra Gonçalves. Foram entregues a CEI cópias do edital da licitação, ata da licitação, o contrato de prestação do serviço mais toda a documentação apresentada pelas empresas participantes da concorrência que atestam a sua regularidade de acordo com os requisitos exigidos pela Lei 8.666/93.