Movimento pró cotas raciais

Há mais de 30 anos que os representantes do Movimento Negro de diferentes estados do país, em especial de nossa cidade Ilhéus, a terra da gabriela , a primeira cidade mais negra da Bahia depois de salvador, vem sonhando com a efetivação dos tão propagados discursos de “Promoção da Igualdade Racial” e pagamento das dívidas históricas do estado brasileiro com o nosso povo, o povo negro. Reunidos (as) na I Plenária das Populações Negras do Sul da Bahia em Ilhéus, Bahia, Brasil, de 23 de setembro a 20 de novembro de 2005, consideramos que a desigualdade racial no Brasil e em especial em nossa cidade tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas, sejam elas reparatórias e estruturantes, de ação afirmativa ou inibidora de práticas preconceituosas.
Acreditando que os argumentos usados por aqueles/as que são contra as políticas de inclusão de estudantes negros/as por intermédio de cotas é PURAMENTE DISCRIMINATÓRIO E ALTAMENTE INCONSISTENTE, sem fundamento legal, e que a realidade das Universidades que aderiram ao sistema de cotas é verdadeiramente diferente.
Dizem, que as cotas acirraria os conflitos raciais nas universidades. Muito distante desse panorama alarmista, os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas. Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário.
Provando na prática que as múltiplas experiências de cotas em andamento nos últimos 4 anos contribuíram para a formação de uma rede de especialistas e de uma base de dados acumulada que facilitará a implementação, a nível nacional, da Lei de Cotas. Considerando que a declaração de princípios universalistas, feita por membros da elite de uma sociedade multi-étnica e multi-racial com uma história recente de escravismo e genocídio sistemático, confunde-se com uma reedição, no século XXI, do imobilismo subjacente à Constituição da República de 1891 por desconsiderar as desigualdades causadas por séculos de exclusão e racismo.
declaramos que as ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas, e referendada pelo histórico movimento negro deste país.
Considerando que o Governo Municipal em julho do ano passado assinou o TERMO DE ADESÂO A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL com o Governo Federal, e que após os discursos inflamados, demagógicos e mentirosos ,daqueles que se auto intitulavam representantes do movimento negro, capitaneados por prepostos do executivo oriundos de uma elite branca e racista, nada foi feito de efetivo para pelo menos minimizar a situação de total “LIBERDADE” vividas pelos negros Ilheenses,(sim pois desde 1888 que fomos libertados, homens livres, da educação, do emprego, da cultura, da política, da saúde, da moradia e de todo e qualquer direito humano a uma vida digna.
Decidimos conclamar, portanto, toda a sociedade a cobrar deste governo, da forma que dispuser: carta, e-mail, rádio, jornais, etc… a efetivação das políticas de prometidas com o Termo de adesão; da implantação imediata da lei 10.639, da criação de um curso pré- vestibular gratuito para as minorias assistidas que são maioria de nosso povo.
Para isso decidimos seguir uma decisão do movimento negro nacional tomada na I CIAD – Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora ocorrida em Salvador, Bahia, Brasil, nos dias 12 a 15 de julho de 2006 e acatamos a criação do Dia Municipal de Mobilização em Defesa das Cotas (18 de agosto), e neste dia iremos cobrar que nossos/as congressistas aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL 73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000), e que o nosso município cumpra os artigos do Termo de Adesão que assinou.

Nzaambi Kakala Yeto
Deus está conosco
Valério Bomfim
Ó gà Ilê Axé Logunedé
Presidente / YABÁS.

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