Há mais de 30 anos que os representantes do Movimento Negro de diferentes estados do país, em especial de nossa cidade Ilhéus, a terra da gabriela , a primeira cidade mais negra da Bahia depois de salvador, vem sonhando com a efetivação dos tão propagados discursos de “Promoção da Igualdade Racial” e pagamento das dívidas históricas do estado brasileiro com o nosso povo, o povo negro. Reunidos (as) na I Plenária das Populações Negras do Sul da Bahia em Ilhéus, Bahia, Brasil, de 23 de setembro a 20 de novembro de 2005, consideramos que a desigualdade racial no Brasil e em especial em nossa cidade tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas, sejam elas reparatórias e estruturantes, de ação afirmativa ou inibidora de práticas preconceituosas.
Acreditando que os argumentos usados por aqueles/as que são contra as políticas de inclusão de estudantes negros/as por intermédio de cotas é PURAMENTE DISCRIMINATÓRIO E ALTAMENTE INCONSISTENTE, sem fundamento legal, e que a realidade das Universidades que aderiram ao sistema de cotas é verdadeiramente diferente.
Dizem, que as cotas acirraria os conflitos raciais nas universidades. Muito distante desse panorama alarmista, os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas. Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário.
Provando na prática que as múltiplas experiências de cotas em andamento nos últimos 4 anos contribuíram para a formação de uma rede de especialistas e de uma base de dados acumulada que facilitará a implementação, a nível nacional, da Lei de Cotas. Considerando que a declaração de princípios universalistas, feita por membros da elite de uma sociedade multi-étnica e multi-racial com uma história recente de escravismo e genocídio sistemático, confunde-se com uma reedição, no século XXI, do imobilismo subjacente à Constituição da República de 1891 por desconsiderar as desigualdades causadas por séculos de exclusão e racismo.
declaramos que as ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas, e referendada pelo histórico movimento negro deste país.
Considerando que o Governo Municipal em julho do ano passado assinou o TERMO DE ADESÂO A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL com o Governo Federal, e que após os discursos inflamados, demagógicos e mentirosos ,daqueles que se auto intitulavam representantes do movimento negro, capitaneados por prepostos do executivo oriundos de uma elite branca e racista, nada foi feito de efetivo para pelo menos minimizar a situação de total “LIBERDADE” vividas pelos negros Ilheenses,(sim pois desde 1888 que fomos libertados, homens livres, da educação, do emprego, da cultura, da política, da saúde, da moradia e de todo e qualquer direito humano a uma vida digna.
Decidimos conclamar, portanto, toda a sociedade a cobrar deste governo, da forma que dispuser: carta, e-mail, rádio, jornais, etc… a efetivação das políticas de prometidas com o Termo de adesão; da implantação imediata da lei 10.639, da criação de um curso pré- vestibular gratuito para as minorias assistidas que são maioria de nosso povo.
Para isso decidimos seguir uma decisão do movimento negro nacional tomada na I CIAD – Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora ocorrida em Salvador, Bahia, Brasil, nos dias 12 a 15 de julho de 2006 e acatamos a criação do Dia Municipal de Mobilização em Defesa das Cotas (18 de agosto), e neste dia iremos cobrar que nossos/as congressistas aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL 73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000), e que o nosso município cumpra os artigos do Termo de Adesão que assinou.
Dizem, que as cotas acirraria os conflitos raciais nas universidades. Muito distante desse panorama alarmista, os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas. Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário.
Provando na prática que as múltiplas experiências de cotas em andamento nos últimos 4 anos contribuíram para a formação de uma rede de especialistas e de uma base de dados acumulada que facilitará a implementação, a nível nacional, da Lei de Cotas. Considerando que a declaração de princípios universalistas, feita por membros da elite de uma sociedade multi-étnica e multi-racial com uma história recente de escravismo e genocídio sistemático, confunde-se com uma reedição, no século XXI, do imobilismo subjacente à Constituição da República de 1891 por desconsiderar as desigualdades causadas por séculos de exclusão e racismo.
declaramos que as ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas, e referendada pelo histórico movimento negro deste país.
Considerando que o Governo Municipal em julho do ano passado assinou o TERMO DE ADESÂO A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL com o Governo Federal, e que após os discursos inflamados, demagógicos e mentirosos ,daqueles que se auto intitulavam representantes do movimento negro, capitaneados por prepostos do executivo oriundos de uma elite branca e racista, nada foi feito de efetivo para pelo menos minimizar a situação de total “LIBERDADE” vividas pelos negros Ilheenses,(sim pois desde 1888 que fomos libertados, homens livres, da educação, do emprego, da cultura, da política, da saúde, da moradia e de todo e qualquer direito humano a uma vida digna.
Decidimos conclamar, portanto, toda a sociedade a cobrar deste governo, da forma que dispuser: carta, e-mail, rádio, jornais, etc… a efetivação das políticas de prometidas com o Termo de adesão; da implantação imediata da lei 10.639, da criação de um curso pré- vestibular gratuito para as minorias assistidas que são maioria de nosso povo.
Para isso decidimos seguir uma decisão do movimento negro nacional tomada na I CIAD – Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora ocorrida em Salvador, Bahia, Brasil, nos dias 12 a 15 de julho de 2006 e acatamos a criação do Dia Municipal de Mobilização em Defesa das Cotas (18 de agosto), e neste dia iremos cobrar que nossos/as congressistas aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL 73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000), e que o nosso município cumpra os artigos do Termo de Adesão que assinou.
Nzaambi Kakala Yeto
Deus está conosco
Valério Bomfim
Ó gà Ilê Axé Logunedé
Presidente / YABÁS.