A partir deste mês, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) receberá as informações sobre todas as transações realizadas no comércio com cartão de crédito e de débito. Com estes dados, a Sefaz vai poder comparar os valores de arrecadação fornecidos pelos contribuintes com o montante de aproximadamente R$380 milhões mensais faturados por meio de cartão de crédito.
A lei estadual 9.837/05 obrigou a operadoras de cartão de crédito a disponibilizar informações sobre a venda das empresas com cartão de rédito. A lei entrou em vigor desde janeiro, porém o primeiro lote só foi disponibilizado agora porque as operadoras de cartão pediram um prazo para fazer ajustes no sistema que permitam a migração dos dados.

Ao cruzar informações das operadoras com o banco de dados que contém as notas fiscais capturadas nos postos, as declarações de arrecadação, as declarações de importação e os sistemas Sintegra e Compra Legal, a Sefaz poderá comparar o faturamento declarado e o faturamento realizado pela empresa. O cruzamento dos dados será mais uma ferramenta de combate à sonegação fiscal.
O cruzamento e tratamento das informações é possível graças à adoção de ferramentas modernas de armazenamento (data warehouse) e gerenciamento de dados (data minner). Atualmente, a Sefaz dispõe de uma plataforma tecnológica em constante processo de aprimoramento, que permite inovações como o pagamento de ICMS com cartão de débito, sistema inédito no país, e o Compra Legal, que impede a emissão de notas frias nas vendas a órgãos públicos.
O processo de modernização da Sefaz terá continuidade com o Programa de Apoio à Modernização e Transparência da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (PromoSefaz II). Em abril, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou o empréstimo de 12 milhões para a contratação do financiamento do programa.