No mesmo dia, Lula deve assinar um decreto estendendo a todas as drogarias a possibilidade de venda de 26 tipos de medicamentos que já são fracionados.
De acordo com o porta-voz da presidência, André Singer, o projeto de lei vai propor um prazo de seis meses para que os laboratórios de adaptem à medida, após a aprovação e sanção do projeto.
O assunto foi discutido nesta segunda-feira, durante a reunião de coordenação política do governo.
O fracionamento prevê que o consumidor compre exatamente a quantidade receitada pelo médico. Além de reduzir os gastos do paciente, a medida deve evitar o desperdício e a automedicação.
Em janeiro do ano passado Lula autorizou o fracionamento de remédios no Brasil via decreto como uma das principais medidas para melhorar o acesso a medicamentos. Em maio do mesmo ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou regulamentação a respeito do tema que previa, por exemplo, que só farmácias, que atualmente são as únicas a poder manipular remédios, pudessem fracionar medicamentos, e sempre por meio do farmacêutico. Além disso, elas necessitariam de uma licença especial para poder oferecer o benefício.
PATRÍCIA ZIMMERMANN
Folha de S.Paulo