O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou na manhã desta terça-feira, por 10 votos a 1, o relatório do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que recomenda a perda do mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA).
A única a se manifestar contra o texto foi a deputada Neyde Aparecida (PT-GO), que apresentou voto em separado contra a cassação. Para Mendes Thame, no entanto, ficou claro que o deputado petista recebeu vantagem indevida, o que caracteriza falta de decoro parlamentar.
Josias Gomes foi citado no relatório parcial das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos como beneficiário de recursos do caixa dois do PT, repassados pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Ele confirma ter recebido, por recomendação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, R$ 100 mil para pagar despesas de campanha do partido na Bahia, mas nega ter tido conhecimento de que o dinheiro era de fonte ilícita.
A decisão final sobre o processo cabe ao Plenário, que pode seguir ou não a recomendação do Conselho de Ética. Gomes acredita na possibilidade de ser absolvido e disse que não pretende recorrer da decisão do conselho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Espero ser absolvido, como todas as pessoas que involuntariamente foram induzidas ao erro”, afirmou.
Informalidade nos repasses
Em seu depoimento no conselho, Josias Gomes disse que recebeu os R$ 100 mil em duas parcelas de R$ 50 mil: a primeira na sede nacional do PT em Brasília e a segunda na agência do Banco Rural do Brasília Shopping. Hoje, o deputado voltou a argumentar que uma prova de que não estava cometendo nenhum ato ilícito é o fato de ter deixado uma cópia de sua carteira parlamentar no banco. “Esse ato está me custando muito caro”, lamentou, após a decisão do conselho.
Gomes afirmou que seu gesto foi partidário e que não conhece o empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema do “mensalão”.
Segundo lembrou Mendes Thame, Josias Gomes reconheceu desde o início que, como presidente estadual do PT na Bahia, intermediou a distribuição dos R$ 100 mil para companheiros de partido pagarem dívidas de campanha. No entanto, destacou Mendes Thame, essa intermediação foi feita na “informalidade absoluta” e, assim, no “total desrespeito” à legislação. “Não dá para ignorar que foram infringidas normas legais no recebimento de dinheiro para beneficiar políticos da Bahia”, afirmou. Ele observou que os partidos podem gastar seus recursos em campanhas eleitorais, mas precisam cumprir normas como a contabilização e a prestação de contas.
Defesa
Para a deputada Neyde Aparecida, que havia pedido vista do parecer de Thame, não foi demonstrado ato incompatível com o decoro parlamentar. A deputada diz que não há provas de que Josias Gomes tivesse conhecimento do caráter ilícito dos recursos. Ela argumenta ainda que Josias não precisava prestar contas dos recursos recebidos. “O representado não era o responsável pelo Diretório Nacional do seu Partido (doador), tampouco o candidato (receptor)”, destacou.
Votação
Votaram a favor do relatório os seguintes deputados: Ann Pontes (PMDB-PA), Nelson Trad (PMDB-MS), Orlando Fantazzini (Psol-SP), Jairo Carneiro (PFL-BA), Moroni Torgan (PFL-CE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Edmar Moreira (PFL-MG), Júlio Delgado (PSB-MG) e Cezar Schirmer (PMDB-RS).