Todos os anos, quando vai ser definido o novo valor do salário-mínimo, as mesmas cenas se repetem: de um lado os trabalhadores esperam por uma generosa reposição salarial e por outro o setor público lembrando do impacto sobre o orçamento da Previdência, da necessidade de se encontrar recursos para suplementar o orçamento da União; além do peso dos salários nas finanças dos Estados e, em particular, dos Municípios.
Entretanto, ano após ano a mesma história tem se repetido e no final tudo tem se ajustado. Como se dá este milagre?
Se for computado o período de vigência do salário mínimo de 2000/2001 a 2004/2005, pode-se verificar que o aumento do seu valor foi de 83,38%. Neste mesmo período o crescimento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que é a principal fonte de recursos de 81% dos Municípios, foi da ordem de 112,23%, o que ajudou em muito a maioria dos Municípios.

Além do mais, o FPM fechou o ano de 2005 com um
crescimento de 25,11% em relação a 2004. E a previsão efetuada
pela Secretaria do Tesouro Nacional até abril de 2006, dá conta de
que o FPM vai crescer 21,26% em relação a igual período de 2005.

Entretanto, o que realmente preocupa os Prefeitos é o fato de
que o aumento do salário-mínimo não afeta tão somente a conta de
pessoal. Segundo dados das finanças municipais de 2004, o gasto do
conjunto dos Municípios com “pessoal e encargos”, que tem a ver
diretamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é, em média, da
ordem de 50,52%.

O maior problema está no cômputo de todos os itens de
despesa que são influenciados pela majoração do salário- mínimo. Se
forem adicionados os gastos com “serviços de terceiros pessoa
física”, “serviços de consultoria” e “locação de mão-de-obra”, eles
alcançam, somados aos gastos de “pessoal e encargos” a marca de
54,95% para o conjunto dos Municípios brasileiros.

Mas, além destes itens, existem também os gastos efetuados
com “serviços de terceiros pessoa jurídica”, onde uma significativa
parcela destes gastos envolve a remuneração (indireta) de mão-de-
obra: coleta de lixo, limpeza e segurança dos próprios municipais,
manutenção de parque e jardins, hospitais, escolas, iluminação
pública, computadores, etc. Neste caso, se tudo for somado, perfaz
um gasto que chega a 79,12% para o conjunto dos Municípios do
País, sendo que para os Municípios com população entre 100 mil e 5
milhões de habitantes, o gasto total supera a marca dos 80%, sendo
que, nos Municípios com população entre 1 milhão e 5 milhões de
habitantes, a participação chega a 84,55% da despesa orçamentária!

François E. J. de Bremaeker

Economista e Geógrafo
Coordenador do Banco de Dados Municipais do IBAM
Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais