A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa -publicou ontem a Resolução nº 11, que regulamenta o funcionamento de serviços de saúde que prestam atenção domiciliar. Esse tipo de atendimento é utilizado por pacientes com dificuldades para se locomover até os serviços de saúde ambulatoriais ou que necessitam de procedimentos de internação que podem ser realizados em domicílio (nesse caso específico, o objetivo é reduzir os riscos hospitalares).

A partir de agora, as instituições de saúde públicas e privadas que realizam esse trabalho terão de adotar certos padrões de funcionamento. Um deles é o prontuário do paciente, que ficará à disposição na residência onde ele se encontra. Os familiares também deverão receber todas as informações necessárias sobre a assistência prestada à pessoa em tratamento. Além disso, antes de realizar a internação domiciliar, o serviço terá de verificar se condições como ventilação, espaço para equipamentos e facilidade de acesso, são adequadas às necessidades do tratamento indicado.

Com as novas regras, será mais fácil controlar a qualidade dos serviços prestados. O regulamento técnico de funcionamento de serviços de atenção domiciliar foi desenvolvido pela Anvisa com a colaboração da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e de associações e empresas que prestam atenção domiciliar.