Nos dias 06 a 10 de janeiro de 2006, a Polícia Federal realizou operação conjunta com a ANATEL com o objetivo de coibir a ação de emissoras de rádio clandestinas na região sul da Bahia.
Durante a operação foram fechadas as rádios Voz da Verdade 106.9 FM, Logos 93.5 FM e Primavera 90.5 FM na cidade de Itabuna. Foram ainda fechadas a Estação 103.5 FM e a Cidade 107.3 FM na cidade de Ibicaraí e a Canção Nova 91.5 FM em Itapé.
Autuadas em flagrante as rádios tiveram seus equipamentos apreendidos e seus responsáveis responderão a processo criminal na Justiça Federal. Se condenados, poderão receber uma pena de até quatro anos de detenção, além de pagar multa de dez mil reais.

Após realizarem perícia técnica nos aparelhos apreendidos, os fiscais da
ANATEL informaram que as rádios fechadas estavam causando interferência em
sinais de televisão, telefonia fixa, telefonia celular, bem como em outros
sistemas de telecomunicações. Além disso, estavam concorrendo deslealmente
com as emissoras comunitárias e comerciais.

Com esta operação, a Delegacia da Polícia Federal de Ilhéus fechou dez
rádios piratas na região de Itabuna no período de pouco mais de um mês.

Pela Constituição Federal, emissoras de rádio (comerciais ou comunitárias)
precisam de autorização do Ministério das Comunicações e aprovação do
Congresso Nacional para funcionar. A operação de emissoras sem esses
requisitos é crime federal de radiodifusão clandestina.

Em: 11/01/2006
Fonte: Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus –
(073) 3634-3771