No fim do encontro, os ministros dos 150 países-membros da OMC divulgaram uma declaração final de 44 páginas que reúne as decisões tomadas durante o encontro.
Nem todos os cerca de 30 temas da Rodada Doha foram discutidos durante a reunião de Hong Kong.
Já nas reuniões preliminares, em Genebra, os chefes de delegação haviam “baixado a ambição” para o encontro na ilha chinesa.
• Os subsídios à exportação serão eliminados progressivamente até 2013. Por volta de 2010 deve acontecer uma redução “substancial”. Em 2013, eles acabam definitivamente.
• Não foi determinada a quantidade de produtos sensíveis ou especiais (que ficam isentos de corte de tarifas) que os países desenvolvidos e em desenvolvimento poderão estabelecer.
• Não houve avanços nas discussões sobre subsídios domésticos. As negociações continuarão em Genebra.
Algodão
• Um acordo entre os Estados Unidos e um grupo de países africanos exportadores de algodão levou ao fim de todas as formas de subsídios americanos à exportação.
• Os países menos desenvolvidos, exportadores de algodão, terão livre acesso aos mercados ricos para os seus produtos.
• Os subsídios domésticos continuam. Representantes de ONGs criticaram o acordo já que, segundo eles, são exatamente os subsídios domésticos que acabam prejudicando os exportadores de algodão na África.
Nama (bens industriais)
• Foi decidida a aplicação da chamada Fórmula Suíça, que determina o corte nas tarifas de importação. Quanto maior o coeficiente dessa fórmula, menor o corte da tarifa. Os negociadores voltam a discutir em Genebra quais serão os coeficientes.
Serviços
• Alguns negociadores não concordavam com o formato nem com a linguagem do texto. Houve acordo para um texto comum que será negociado em outra reunião. Venezuela e Cuba se opuseram à inclusão e protestaram em plenário.
Desenvolvimento
• Os 32 países menos desenvolvidos do mundo terão quase total acesso livre de tarifas e de quotas nos mercados dos países ricos. As nações desenvolvidas poderão isentar alguns produtos desses cortes.
O texto foi inspirado no programa “Tudo Menos Armas”, da União Européia, em que todos os produtos provenientes do países pobres – a não ser armas – não sofrem a aplicação de tarifas ou de quotas.
Representantes de ONGs temem que os países ricos tirem desse esquema exatamente os produtos em que alguns países são mais competitivos. Há expectativa, por exemplo, que os Estados Unidos não abram seu mercado para têxteis, e que o Japão retire desse sistema o arroz.
Texto final fixa 2013 para fim dos subsídios agrícolas
Depois de seis dias de negociações intensas, os representantes dos 150 países que participaram da Sexta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Hong Kong, apresentaram neste domingo a declaração final da reunião.
O documento – que foi aprovado em plenária por todos os países, embora Cuba e Venezuela tenham apresentado ressalvas –, prevê o fim dos subsídios para as exportações agrícolas na União Européia até 2013, com previsão de uma diminuição “substancial” em 2010.
O texto também propõe a eliminação de tarifas para vários produtos exportados pelos países menos desenvolvidos das nações do Primeiro Mundo.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que não ficou para a cerimônia de encerramento da conferência porque tinha passagem marcada para voltar, foi reticente sobre o resultado.
“Não era a data que queríamos. Não vamos tentar esconder isso, mas pelo menos temos uma data”, disse o ministro, ressaltando que a reunião não é “o fim do caminho”.
‘Devagar e sempre’
Antes de deixar Hong Kong, o chanceler brasileiro ainda destacou o trabalho conjunto entre os países pobres e em desenvolvimento.
“Não teríamos conseguido esse documento sem a união do G20 e a boa coordenação com outros países em desenvolvimento”
O diretor da OMC, Pascal Lamy, afirmou que a balança do comércio global está sendo “desequilibrada devagar e sempre” para o lado dos países em desenvolvimento.
No entanto, para a ministra do Comércio da França, Christine Lagarde, a declaração final foi um “triunfo da União Européia”.
“Houve uma união muito forte entre os membros da União Européia. Havia um claro consenso e um bom trabalho na parceria entre França e Alemanha”, comemorava.
Já os países do G20, G90 e G33 elogiavam a sua própria atuação nas negociações e comemoravam o acordo sobre o prazo de 2013 para a eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas na União Européia.
Essa foi a discussão que dominou os encontros em Hong Kong.
De um lado, o G20 e os Estados Unidos defendiam a data como sendo 2010. Já a União Européia pôs sobre a mesa o ano de 2013 – mesmo ano em que vence a Política Agrícola Comum (PAC), que já estabelece o fim dos subsídios à exportação no bloco.
“Mandelson foi extremamente eficiente e ficou dentro do seu mandato”, elogiou Lagarde.
Pelos cálculos do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), os subsídios da União Européia somam 2,4 bilhões de euros anuais, sendo 500 milhões para açúcar.
Os subsídios domésticos notificados somam cerca de US$ 120 bilhões no mundo, sendo US$ 100 bilhões apenas nos Estados Unidos, União Européia e Japão.
BBC