O governo espera retomar ainda neste ano a discussão sobre a criação de um órgão de fiscalização e regulação dos fundos de pensão. Essa estrutura, que chegou a ser batizada de Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), era prevista na MP (medida provisória 233), que perdeu na validade por não ser votada dentro do prazo regulamentar.

“O que a gente tem defendido é que essa convicção que se construiu sobre ter um novo órgão de supervisão [do setor de previdência complementar] não se perca. Essa discussão ainda está mal equacionada. A gente tem defendido que esse debate seja retomado com a possibilidade de criação de um novo órgão”, disse o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis.

Após participar de palestra no 26º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensa, promovido pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Reis afirmou que essa nova estrutura poderá ter um alcance ampliado.

Entre as possibilidades em estudo pelo governo está a criação de uma Super-Secretaria de Previdência, que seria o resultado da unificação da SPC (Secretaria de Previdência Complementar) com a Susep (Superintendência de Seguros Privados). A SPC é o órgão de fiscalização dos fundos fechados. A Susep é responsável pela previdência aberta e seguros.

“É preciso criar essa estrutura. E aí há algumas possibilidades. Pode ser o modelo Previc ou pode ser algo mais abrangente ou ousado que a Previc. Existem possibilidades [como a unificação da SPC com a Susep] que não podem ser descartadas”, disse Reis.

Segundo ele, existem fatores que aproximam os dois órgãos, como o regime regressivo de Imposto de Renda sobre as aplicações em fundos de previdência. “Como modelo tributário, o traço distintivo da previdência complementar será o longo prazo. O novo modelo tributário tende a dar às entidades abertas um perfil de mas longo prazo. Isso milita em favor da convergência [entre a SPC com a Susep].”

Além disso, Reis afirmou que a possibilidade de portabilidade dos recursos de um plano de previdência para outra também favorece a criação dessa Super-Secretaria. “A portabilidade é uma via de mão dupla: pode ser de uma aberta para uma fechada, ou vice-versa. Esses indícios sugerem que essa hipótese seja discutida.”

Segundo ele, a discussão sobre a criação desse órgão de fiscalização dos fundos de pensão deve ser retomado “quando o ambiente ficar mais calmo”. “Isso precisa ser encaminhado, assim que o ambiente no Congresso estiver mais calmo. ”

FABIANA FUTEMA
Folha