Além de lotéricas, Banco do Brasil (apenas correntistas), Banco Popular do Brasil, internet (www.receita.fazenda.gov.br) e Correios, neste ano o documento também pode ser apresentado na Caixa Aqui, correspondente bancário da Caixa Econômica Federal localizado em estabelecimentos comerciais.
Aqueles que tiveram rendimento inferior a R$ 12.696 no ano passado e que, portanto, foram dispensados da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda deverão apresentar a de isento.
A Receita espera receber 60 milhões de declarações neste ano –57 milhões no ano passado.
Quem foi dispensado da declaração de ajuste, mas foi incluído como dependente de algum declarante ou se inscreveu no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) neste ano, não precisa apresentar o documento de isento.
Os custos para entrega variam. Na internet é gratuita; nos Correios custa R$ 2,40 e nos demais locais, R$ 1,00. Não será mais possível declarar pelo telefone.
Quem perder o prazo de entrega terá de ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios e pagar R$ 4,50 (em janeiro a tarifa será reajustada para R$ 5,50) para regularizar a situação ou esperar o prazo de entrega no ano que vem, quando a apresentação do documento de isento corrige a irregularidade.
Quem deixar de entregar a declaração de isento por dois anos consecutivos terá o CPF suspenso. A Receita registrou, no ano passado, 6,4 milhões de documentos nessa situação –em 2003 foram 7,5 milhões.
De acordo com a Receita, existem atualmente 15,5 milhões de CPFs em situação pendente e que, se os donos não apresentarem a declaração de isento deste ano, podem ser suspensos.
No cadastro do CPF existem 153,2 milhões de contribuintes inscritos, sendo 99,8 milhões regulares. Outros 36,4 milhões de CPFs estão suspensos.
Folha de S.Paulo